Sob proposta do Grupo Municipal do PSD (GMPSD) a Assembleia Municipal aprovou por maioria a seguinte recomendação ao executivo de Gonçalo Rocha.
“A Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, recomenda ao Executivo Municipal de Castelo de Paiva, presidido pelo Dr. Gonçalo Rocha, que, em nome da comparabilidade com outros municípios, da transparência e do rigor da informação prestada aos seus munícipes, a partir desta data, e em todas as comunicações e documentos oficiais, sempre que se referir ao Prazo Médio de Pagamentos, indique única e exclusivamente o valor calculado a partir da fórmula utilizada pela Direção Geral da Administração Local (DGAL), conforme Despacho 9870/2009, publicado no DR n.º 71, de 13 de Abril, 2.ª Série, Parte C.”
A argumentação do GMPSD convenceu a maioria dos membros da Assembleia Municipal (apenas um membro do PS se absteve).
O GMPSD sustentou que não é compreensível que o Executivo liderado pelo PS utilize uma fórmula de cálculo própria para a obtenção do Prazo Médio de Pagamentos (PMP), quando existe uma fórmula oficial para esse cálculo de acordo com o Despacho 9870/2009, anterior à data da elaboração do Plano de Saneamento Financeiro.
Considerando que o uso desta fórmula própria serve apenas para enganar os Paivenses, uma vez que aos 29 dias de PMP, que ninguém sabe o que querem dizer, correspondem pelo menos 100 dias de PMP segundo a fórmula oficial da DGAL, muito superiores aos 30 estipulados no PSF.
O GMPSD espera agora que o executivo de Gonçalo Rocha respeite a vontade da maioria e adote a recomendação da Assembleia Municipal.
Grupo Municipal do PSD CHAMA À atenção para o problema da BAIXA natalidade
O GMPSD, através de Almiro Moreira, chamou à atenção do problema da acentuada descida da Natalidade, na União Europeia, em Portugal, mas acima de tudo e de forma mais agravada em Castelo de Paiva.
O GMPSD chamou à atenção da Assembleia Municipal para o acentuado decréscimo de nascimentos em Castelo de Paiva nos últimos anos, que irão conduzir inevitavelmente a muitos e graves problemas nos próximos anos. As estatísticas oficiais apontam para um quebra de cerca de 60% dos alunos do primeiro ciclo nos próximos 6 anos (menos 307 alunos no ensino primário) e menos 448 em toda a rede de ensino (1ºano ao 12º ano) em apenas 6 anos.
O GMPSD reconhece que o problema não é apenas local e enalteceu o papel que o PSD e o Dr. Pedro Passos Coelho, a nível nacional, têm dedicado ao tema.
O GMPSD solicitou ao Sr. Presidente da Câmara que também em Castelo de Paiva, este tema possa ser alvo de uma profunda reflexão e análise, sugerindo que se pensem em medidas de apoio continuado e incentivo à Natalidade, fazendo de Castelo de Paiva um concelho diferenciador e atrativo em termos de natalidade.
O GMPSD referiu ainda, que estas medidas não podem ser abandonadas e rejeitadas sob a desculpa de falta de recursos financeiros, devem sim ser definidas as prioridades e conjuntamente com a formulação do problema apresentou à Assembleia Municipal e a Gonçalo Rocha exemplos de onde se poderia cortar de forma significativa na despesa e canalizar para esta medida.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DESCENTRALIZADA – COUTO MINEIRO PEJÃO
O GMPSD acolheu com satisfação e saudou a Mesa da Assembleia por ter efetuado uma assembleia municipal descentralizada. Terminada a sessão o GMPSD lamenta a fraca adesão do público e a falta de inclusão no programa de uma visita ao território de ex-freguesia de S. Pedro do Paraíso.
PSD de Castelo de Paiva
Castelo de Paiva, 29 de Setembro de 2014.
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