quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC)

Em cada Município passará haver uma Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC), organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
Nesta conformidade, é criada a Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro que vem definir o enquadramento institucional e operacional da Protecção Civil no âmbito Municipal e estabelece a organização dos Serviços Municipais de Protecção Civil (SMPC). Visa ainda conferir um carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial à actividade de Protecção Civil, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, nomeadamente prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger pessoas, bens, de modo descentralizado e de apoio mútuo.
Tornou-se indispensável também, introduzir no âmbito Municipal uma figura que permita assegurar actuações atempadas e eficazes na prevenção de acidentes e na prestação de socorro, independentemente da sua natureza, definindo linhas de comando, fixando competências e atribuições bem como coordenar técnica e operacionalmente os meios a empenhar e a adequação das medidas de carácter excepcional a adoptar.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Paredes, através do Pelouro da Protecção Civil, no passado dia 25 de Agosto, pelas 14.30h no salão Nobre dos Paços do Concelho, levou a cabo a criação e instalação da Comissão Municipal de Protecção Civil.
Integram a Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC), de acordo com o disposto n.º 2 do Artigo 3.º da Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro os seguintes elementos:
- O Presidente da Câmara Municipal;
- O Comandante Operacional Municipal (a nomear);
- O 2.º Comandante dos Bombeiros Voluntários de Baltar, Eng. Delfim Cruz;
- O 2.º Comandante dos Bombeiros Voluntários de Cete, Sr. José Luís Ribeiro;
- O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Lordelo, Sr. Miguel Ferreira;
- O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Paredes, Sr. José Luís Morais;
- O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Rebordosa, Sr. Abel Moreira da Silva;
- A Directora do Centro de Saúde de Paredes e/ou Delegado de Saúde, Dra. Fátima Marques e/ou Dr. Carlos Pinto;
- O Presidente do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, Dr. José Alberto Marques
- A representante do CDSS, I.P. Serviço Local de Paredes, Dra. Carla Leal;
- Destacamento Territorial da GNR de Penafiel, Tenente Adriano Ferreira da Rocha;
- GNR de Lordelo, o Sargento-Ajudante Jorge Manuel Alves;
- GNR de Paredes, Sargento-Chefe António Manuel Curralo;
- GIPS GNR, Tenente Cláudio Quelhas;
- Coordenador da Policia Municipal, Sr. Jorge Madureira;
- Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Sobreira, D. Marisa Costa;
- Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Vilela, D. Irene Barbosa;
- Grupo Portucel/Soporcel, Eng. João Melo Bandeira;
- Veterinário Municipal, Dr. José António Coelho;
- Associação Florestal do Vale do Sousa, Eng.ª Amália Neto.
Posto isto, e após o seguimento dos tramites legais, ficou criada e instalada a Comissão Municipal de Protecção Civil do Concelho de Paredes.
Imediatamente a seguir, deu-se início à reunião da Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Ponto um, Relatório de actividades dos Vigilantes Florestais da Câmara Municipal de Paredes, foi apresentado um quadro/tabela com o registo dos resultados obtidos desde 01 Julho até 18 de Agosto. Este quadro/tabela contem informação sobre a data e a hora da ocorrência, o local e a Freguesia, e também o número de quilómetros percorrido:
- De salientar que a Equipa de Vigilantes Florestais da Câmara Municipal de Paredes, este ano e até à data, percorreu 6268 km em vigilância
- Fez 16 detecções de incêndios.
- Efectuou 4 primeiras intervenções, fazendo a extinção destes incêndios.
- Ponto dois da Ordem de Trabalhos, Projecto de beneficiação e limpeza dos caminhos florestais, que se encontra em fase de conclusão, foi apresentado um mapa com a beneficiação da rede viária florestal e gestão de combustível efectuada, num total de 38Km e 60 ha respectivamente.
A definição/identificação dos caminhos a intervir foi através de uma Comissão de Acompanhamento, criada na reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (com elementos da Comissão), que se deslocou aos locais e determinou as prioridades. Esta definição e identificação dos caminhos, foi feita pela Comissão de Acompanhamento juntamente com elementos das cinco Corporações de Bombeiros do Concelho, com verificação “in loco” das necessidades.
O trabalho de beneficiação e limpeza dos caminhos florestais foi levado a cabo nas Freguesias de Aguiar de Sousa, Astromil, Baltar, Besteiros, Cristelo, Duas Igrejas, Gandra, Lordelo, Mouriz, Rebordosa, Vandoma, Vila Cova de Carros. Ainda no âmbito deste Projecto, foram também beneficiados três pontos de água, dois na Freguesia da Sobreira e um na Freguesia de Aguiar de Sousa, que serão infra-estruturas fundamentais no apoio ao combate dos incêndios florestais nesta área geográfica concelhia.
- O ponto três da Ordem de Trabalhos, Outros assuntos de interesse à Comissão, abordou-se o trabalho que está a ser desenvolvido pelos Sapadores Municipais Florestais, que têm efectuado silvicultura preventiva numa área contabilizada de 2 ha, neste momento, na Freguesia de Aguiar de Sousa, à qual se seguirão outros trabalhos prioritários noutras Freguesias.
No final da reunião foi dado a conhecer o balanço provisório dos incêndios florestais no Concelho de Paredes desde o inicio do ano até à data. Da análise dos dados, verificou-se que a área ardida (em hectares) é inferior a igual período do ano passado, embora o número de ocorrências registado seja superior.
Estes resultados demonstram que os meios de Vigilância, Primeira Intervenção e Combate disponíveis no Concelho de Paredes têm actuado com prontidão e eficácia, sendo um instrumento fundamental de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

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