Realizou-se no passado dia 28 de Abril de 2008 a reunião da Assembleia Municipal (AM) para aprovação das contas do município de Castelo de Paiva. Lamentavelmente, a discussão destes documentos iniciou-se sem que a Câmara se dignasse fazer a sua apresentação, anunciando que os documentos reflectiam a actividade da Câmara e que estavam ali para responderem a qualquer dúvida.
Mas que falta de respeito pela Assembleia Municipal.
No Relatório de Gestão a Câmara vem dar nota do esforço efectuado em 2007, referindo que diminuiu a dívida em cerca de 2,6 milhões de euros.
Pela nossa interpretação face aos documentos, daí ser necessário esclarecer logo de início esta dúvida, aquela diminuição não terá passado de uma alteração contabilística / financeira, a fazer fé nas explicações dadas pelo Revisor Oficial de Contas responsável pela elaboração do plano de saneamento financeiro do Município, segundo o qual estariam a ser contabilizadas determinadas verbas indevidamente nas contas 26 quando deveriam ser registadas na conta 27 (proveitos diferidos). Havia e há aqui uma clara contradição ou pelo menos uma omissão voluntária da verdade sobre a diminuição da dívida. Assim, foi pedido à Câmara que informasse que valores ou que projectos é que foram transitados de uma conta para a outra, sob pena do debate ficar irremediavelmente prejudicado.
Foi pedido um extracto da conta de proveitos diferidos, já que esta conta passou de € 2.583.486,42 para € 5.846.450,90. Em alternativa solicitamos a presença de um dos técnicos responsáveis que fosse capaz de explicar estas dúvidas. Nem uma coisa nem outra se conseguiram. Mais uma vez imperaram a falta de transparência e o autismo a que se juntou a subserviência da bancada PSD na AM.
O Presidente da Assembleia, de novo, mostrou a sua falta de neutralidade e a sua incompetência política no desempenho do cargo já que também “não mexeu uma palha” para que a Câmara desse as devidas e necessárias explicações.
Na ausência daquelas explicações, os eleitos pelo Partido Socialista na AM viram-se obrigados, como protesto, a não participarem na respectiva votação.
Esta foi a estória da AM.
Agora uma breve análise sobre a Prestação de Contas do ano 2007, que fica indelevelmente marcada pelo reconhecimento do fracasso da gestão financeira do PSD, expressa pelo recurso à figura do saneamento financeiro. Saneamento cujo plano passa pela contratação de um empréstimo de € 7.500.000,00 que ainda não teve luz verde do Tribunal de Contas (e se calhar não vai ter).
Basta uma leitura ao Relatório de Gestão, anexo às demonstrações Financeiras, para ficarmos a perceber a incapacidade de gestão deste executivo.
Começa por traçar um quadro negro, segundo o qual a actividade da autarquia teria estado durante o ano de 2007, “fortemente condicionada pelos desígnios de contenção orçamental a que o país tem estado sujeito.” Como se os constrangimentos que existem fossem todos externos e totalmente alheios à responsabilidade do actual executivo.
Ora, o mesmo Relatório encarrega-se de desmentir aquele quadro negro ao enumerar as receitas e essencialmente a dar nota de um aumento de 19% nas Transferências Correntes (mais cerca de € 672.000,00 que no ano anterior) e um aumento nas Transferências de Capital com uma variação de 20% (mais cerca de € 600.000,00 que no ano anterior).
Outras rubricas de receita merecem uma observação. Por exemplo o IMI. Teve também um aumento de 20%, ultrapassando mesmo em mais de 21% do orçamentado, o que vem confirmar a justeza da nossa proposta, ao tempo apresentada, para que este imposto tivesse uma taxa mais baixa.
Também o IMT apresentou variação positiva de 40% em relação ao ano anterior.
Infelizmente este aumento de receita não foi devidamente aproveitado uma vez que a despesa corrente disparou para cerca de € 5.500.000,00, mais de 14,5% que no ano anterior.
Em termos de execução orçamental voltamos a assistir ao recorrente falhanço das previsões. Estas têm sido escandalosamente inflacionadas para permitir o constante aumento de despesa.
Começando por analisar a execução da receita corrente, apesar de esta no seu global apresentar uma execução de 69%, esta percentagem foi positivamente influenciada por receitas alheias à actividade da Câmara e negativamente influenciada pelas receitas dependentes do desempenho municipal. Exemplificando, para as primeiras temos taxas de execução superior a 100% nos impostos (IMI, IMT, CA) e, nas segundas, temos ridículas taxas de execução de 11,1% e 18,4% (casos de “08 - Outras receitas correntes” e “0702 – Serviços”).
Relativamente à execução na parte das receitas de capital, basta dizer que a execução global ficou nuns ridículos 18,2%.
Na parte das despesas, importa analisar o capítulo das despesas de Capital / Investimento em que se previa pagar € 20.927.456,09 e se pagou, apenas, € 4.389.146,25. Um grau de execução de 20,97%.
Em termos de demonstração de resultados, assinalamos a variação negativa no resultado liquido do exercício, para 70% do resultado do ano anterior, o aumento (em 73%) dos custos extraordinários e, muito preocupante, o aumento em cerca de 220% nos custos financeiros.
Por isto, mais uma vez afirmamos que esta gestão PSD não sabe planear. E, se não sabe planear, é claro que também não sabe gerir.
Castelo de Paiva, 28 de Abril de 2008.
José António Rocha
Membro da AM de Castelo de Paiva
Mas que falta de respeito pela Assembleia Municipal.
No Relatório de Gestão a Câmara vem dar nota do esforço efectuado em 2007, referindo que diminuiu a dívida em cerca de 2,6 milhões de euros.
Pela nossa interpretação face aos documentos, daí ser necessário esclarecer logo de início esta dúvida, aquela diminuição não terá passado de uma alteração contabilística / financeira, a fazer fé nas explicações dadas pelo Revisor Oficial de Contas responsável pela elaboração do plano de saneamento financeiro do Município, segundo o qual estariam a ser contabilizadas determinadas verbas indevidamente nas contas 26 quando deveriam ser registadas na conta 27 (proveitos diferidos). Havia e há aqui uma clara contradição ou pelo menos uma omissão voluntária da verdade sobre a diminuição da dívida. Assim, foi pedido à Câmara que informasse que valores ou que projectos é que foram transitados de uma conta para a outra, sob pena do debate ficar irremediavelmente prejudicado.
Foi pedido um extracto da conta de proveitos diferidos, já que esta conta passou de € 2.583.486,42 para € 5.846.450,90. Em alternativa solicitamos a presença de um dos técnicos responsáveis que fosse capaz de explicar estas dúvidas. Nem uma coisa nem outra se conseguiram. Mais uma vez imperaram a falta de transparência e o autismo a que se juntou a subserviência da bancada PSD na AM.
O Presidente da Assembleia, de novo, mostrou a sua falta de neutralidade e a sua incompetência política no desempenho do cargo já que também “não mexeu uma palha” para que a Câmara desse as devidas e necessárias explicações.
Na ausência daquelas explicações, os eleitos pelo Partido Socialista na AM viram-se obrigados, como protesto, a não participarem na respectiva votação.
Esta foi a estória da AM.
Agora uma breve análise sobre a Prestação de Contas do ano 2007, que fica indelevelmente marcada pelo reconhecimento do fracasso da gestão financeira do PSD, expressa pelo recurso à figura do saneamento financeiro. Saneamento cujo plano passa pela contratação de um empréstimo de € 7.500.000,00 que ainda não teve luz verde do Tribunal de Contas (e se calhar não vai ter).
Basta uma leitura ao Relatório de Gestão, anexo às demonstrações Financeiras, para ficarmos a perceber a incapacidade de gestão deste executivo.
Começa por traçar um quadro negro, segundo o qual a actividade da autarquia teria estado durante o ano de 2007, “fortemente condicionada pelos desígnios de contenção orçamental a que o país tem estado sujeito.” Como se os constrangimentos que existem fossem todos externos e totalmente alheios à responsabilidade do actual executivo.
Ora, o mesmo Relatório encarrega-se de desmentir aquele quadro negro ao enumerar as receitas e essencialmente a dar nota de um aumento de 19% nas Transferências Correntes (mais cerca de € 672.000,00 que no ano anterior) e um aumento nas Transferências de Capital com uma variação de 20% (mais cerca de € 600.000,00 que no ano anterior).
Outras rubricas de receita merecem uma observação. Por exemplo o IMI. Teve também um aumento de 20%, ultrapassando mesmo em mais de 21% do orçamentado, o que vem confirmar a justeza da nossa proposta, ao tempo apresentada, para que este imposto tivesse uma taxa mais baixa.
Também o IMT apresentou variação positiva de 40% em relação ao ano anterior.
Infelizmente este aumento de receita não foi devidamente aproveitado uma vez que a despesa corrente disparou para cerca de € 5.500.000,00, mais de 14,5% que no ano anterior.
Em termos de execução orçamental voltamos a assistir ao recorrente falhanço das previsões. Estas têm sido escandalosamente inflacionadas para permitir o constante aumento de despesa.
Começando por analisar a execução da receita corrente, apesar de esta no seu global apresentar uma execução de 69%, esta percentagem foi positivamente influenciada por receitas alheias à actividade da Câmara e negativamente influenciada pelas receitas dependentes do desempenho municipal. Exemplificando, para as primeiras temos taxas de execução superior a 100% nos impostos (IMI, IMT, CA) e, nas segundas, temos ridículas taxas de execução de 11,1% e 18,4% (casos de “08 - Outras receitas correntes” e “0702 – Serviços”).
Relativamente à execução na parte das receitas de capital, basta dizer que a execução global ficou nuns ridículos 18,2%.
Na parte das despesas, importa analisar o capítulo das despesas de Capital / Investimento em que se previa pagar € 20.927.456,09 e se pagou, apenas, € 4.389.146,25. Um grau de execução de 20,97%.
Em termos de demonstração de resultados, assinalamos a variação negativa no resultado liquido do exercício, para 70% do resultado do ano anterior, o aumento (em 73%) dos custos extraordinários e, muito preocupante, o aumento em cerca de 220% nos custos financeiros.
Por isto, mais uma vez afirmamos que esta gestão PSD não sabe planear. E, se não sabe planear, é claro que também não sabe gerir.
Castelo de Paiva, 28 de Abril de 2008.
José António Rocha
Membro da AM de Castelo de Paiva
Comunicado Partido Socialista de Castelo de Paiva
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