Autarquia aprovou moção Contra Encerramento do Serviço de Finanças

No seguimento dos recentes desenvolvimentos sobre o PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central), que prevê encerrar os serviços de finanças, com especial predominância no interior, como é o caso do concelho de Cinfães, o executivo aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária de câmara, uma moção contra o encerramento do Serviço de Finanças de Cinfães.

Na opinião do Presidente da Câmara, Armando Mourisco, “o encerramento de serviços de finanças no concelho trará consequências irreparáveis à vida da população do nosso concelho e à economia local”, acrescentando que “a maioria das pessoas recorrem ao balcão do serviço local de finanças para cumprir as suas obrigações fiscais, o que se comprova pelo facto de este serviço ser o quarto maior a cobrar impostos no distrito de Viseu”.

O autarca adianta que “nunca foram debatidos com o município, enquanto representante dos cidadãos e enquanto entidade que presta serviço público de proximidade, os critérios e argumentos subjacentes ao encerramento do serviço de finanças”.

Armando Mourisco recusa-se a aceitar o fecho dos serviços públicos no concelho e deixa a garantia de que tudo fará para o impedir: “o encerramento de serviços públicos, a redução contínua do investimento neste concelho, que já é o segundo a nível nacional com a maior taxa de desemprego, irá agravar o fosso que nos separa dos concelhos do litoral, contribuindo decisivamente para a sua desertificação e comprometendo os princípios da coesão nacional e territorial”, remata.

Também a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio pela manifestada intenção de encerramento da repartição de finanças de Cinfães, documento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Os deputados municipais argumentaram com o facto de Cinfães apresentar alta taxas de envelhecimento e de analfabetismo; ter uma rede de estradas sinuosa, a par da ausência de ligações viárias rápidas aos centros urbanos e de uma rede de transportes públicos deficitária; registar uma elevada taxa de desemprego; ter um deficiente funcionamento das redes de telecomunicações móveis com extensas zonas sem cobertura e não possuir rede de fibra ótica. Razões que levam os elementos da Assembleia Municipal a repudiarem e a manifestarem a sua total e determinada oposição a esta medida do Poder Central.

As moções aprovadas foram remetidas à Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Primeiro-ministro, à Direção Geral de Finanças, à Direção Distrital de Finanças de Viseu, ao Serviço de Finanças de Cinfães, e aos Órgãos de Governo com tutela.

Moção

G.A.P.