Autarquias e Ordem dos Advogados reuniram ontem em Lisboa

EDIL PAIVENSE REAFIRMA QUE O NOVO MAPA JUDICIÁRIO É UM ERRO E NÃO ACEITA ENCERRAMENTO DO TRIBUNAL DE CASTELO DE PAIVA

*        Gonçalo Rocha reclama que a Ministra da Justiça deve receber todos os autarcas e ouvir os seus argumentos

O presidente da CM de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, integrou o grupo dos representantes dos 47 municípios que estão listados pelo Ministério da Justiça para ficar sem tribunais, no âmbito da reorganização do mapa judiciário, que ontem reuniram em Lisboa, com o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, num encontro que serviu para "trocar opiniões" sobre a proposta do Governo e avaliar os argumentos dos municípios que protestam contra esta situação que penaliza fortemente os municípios em causa.

O edil paivense mantém a sua total oposição à decisão ministerial de encerrar o tribunal de Castelo de Paiva e partilha a opinião do colega de Melgaço, que neste encontro representou a Associação Nacional de Municípios Portugueses, destacando que, o que está em causa é ter ou não serviços de proximidade, como é o caso dos tribunais judiciais, e neste caso, congratulou-se que exista uma coincidência de opiniões entre os municípios e a Ordem dos Advogados, admitindo uma "conclusão comum" na abordagem das propostas que estiveram em cima da mesa.

Considerando que o novo mapa judiciário enferma de vários erros, o autarca paivense destaca que, o concelho não pode ser mais penalizado e a acessibilidade das populações à Justiça deve ser facilitada e não dificultada, evidenciando ainda que, a Justiça deve incluir-se nos serviços que mais próximos devem estar da população, daí considerar que esta proposta do novo mapa judiciário é mais uma acção contra o interior e que penaliza fortemente as populações que, cada vez se sentem mais abandonadas, por quem tinha a obrigação de garantir um melhor nível da qualidade de vida.

Recorde-se que, o novo mapa judiciário poderá estar "no terreno" em 2013, mas as alterações a adoptar serão definidas até 31 de Julho deste ano, lê-se no despacho da Ministra Justiça, publicado a 20 de Fevereiro em Diário da República que, recentemente, prometeu receber individualmente cada um dos autarcas para analisar a delicada questão, querendo remeter agora, para o seu Chefe de Gabinete.

A execução no terreno da nova estrutura judiciária deverá ocorrer no ano de 2013, conforme refere em despacho a Ministra da Justiça, mas os autarcas salientam que esta reforma não promove a melhoria do funcionamento do sistema judicial e não potencia uma organização mais simples que, por essa via, fosse também mais acessível ao vulgar cidadão, antes penalizando as populações do interior, já de si a sofrer, cada vez mais, as consequências e os efeitos de uma interioridade, que se acentua cada vez mais.

Neste propósito, os autarcas afectados por encerramentos de tribunais no novo mapa judiciário, e que estiveram na capital nesta reunião com Marinho e Pinto, falaram a uma só voz e rejeitam negociar com o chefe de gabinete da Ministra da Justiça, João Miguel Barros, tal como está a ser agora, proposto pela tutela. E segundo justificou Gonçalo Rocha, é certo que os autarcas vão declinar o convite…

O autarca de Castelo de Paiva, após a reunião de ontem entre autarquias e Ordem dos Advogados, mostrou a sua indignação e promete continuar a lutar, por todas as formas, para impedir o encerramento do Tribunal de Castelo de Paiva, destacando que, “ os autarcas devem reunir com quem decide. Não faz sentido ser de outra forma, é um assunto demasiado sério e o que está em causa é o interesse das nossas populações “, sendo que, a decisão foi tomada “por unanimidade”, abrangendo os representantes das 47 autarquias afectadas.

O bastonário Marinho e Pinto enalteceu a luta, mostrou-se solidário com as reivindicações do autarcas e considerou que fechar tribunais no interior do país é “ um convite a que as pessoas façam justiça pelas próprias mãos ”.

Carlos Oliveira/GIRP