Abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos

CÂMARA DE CASTELO DE PAIVA APROVA NOVO TARIFÁRIO

·         Agregados mais carenciados, famílias numerosas e IPSS beneficiam de preços reduzidos

A Câmara de Castelo de Paiva aprovou unanimemente o novo “ Regime Tarifário da Prestação do Serviço de Abastecimento de Água, do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, e do Serviço de Recolha e Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos”, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2012.

 O regime tarifário agora aprovado dá cumprimento á recomendação da entidade reguladora sobre a formação dos tarifários, já produzida em 2009,  introduzindo uma componente fixa mensal, e uma componente variável em função do consumo apresentado, em que se aplicam preços autónomos aos escalões de consumo, sendo o valor final a soma das parcelas correspondentes a cada escalão.

O tarifário anterior, porventura o único no país e cuja estrutura se mantinha inalterada há mais de 15 anos, contradizia tal recomendação, e não reflectia de forma justa o consumo de cada cidadão – uma vez que toda a quantidade de água que este consumia era paga ao preço do escalão mais alto atingido.

Na fixação do novo regime, a Câmara Municipal procurou-se o equilíbrio entre os dois tarifários em termos de custos para o utilizador, considerando as duas componentes (fixa e variável) do novo tarifário, não se prevendo, por isso, um acréscimo na receita a arrecadar. As valorizações pontuais que ocorram serão absorvidas pelo défice dos tarifários especiais criados (social, familiar, e de utilidade pública e acção social), e ainda pela redução da receita de execução de ramais em 60% em 2012, e mais 20% em cada um dos dois anos seguintes, passando a ser encargo total do Município em 2015, sem qualquer custo para o consumidor, e pelo fim da cobrança de vários serviços auxiliares.

O Município mantém os preços mais baixos aos que são praticados em concelhos vizinhos, embora reconheça que é exigível que essa diferença progressivamente de esbata. Esta política, segundo o presidente da Câmara, Gonçalo Rocha, para além da vertente social que encerra, expressa-se também como um forte incentivo à fixação de população e ao desenvolvimento da actividade económica no concelho.

Com o novo regime tarifário, a Câmara Municipal quer também sujeitar a contribuição e participação de todos na recuperação dos custos e sustentabilidade dos serviços, sobretudo daqueles que recorrentemente apresentam consumo igual a “zero”, e bem assim manter acessível o serviço à população de menores recursos, estabelecendo para o primeiro escalão da tarifa variável um preço invulgarmente baixo. Por outro lado,  insere nos preços uma diferenciação positiva para as instituições de utilidade pública e de acção social, com a aplicação do tarifário variável mais baixo deste regime a todo o consumo por elas realizado.

Manifestando profunda preocupação social, em tempo de crise que mais fustiga os grupos economicamente mais frágeis, o executivo presidido por Gonçalo Rocha criou o tarifário social, que beneficiará os agregados familiares mais carenciados, isentando-os do pagamento da tarifa fixa e concedendo-lhes, na tarifa variável dos serviços, o preço mais baixo dos dois primeiros escalões, e também o tarifário familiar, destinado a apoiar as famílias mais numerosas, com reduções na tarifa variável em função do número de descendentes do agregado familiar,  assim como favorecerá as instituições de solidariedade social do concelho, aplicando-lhes o preço variável mais baixo do novo regime.

GIRP/COliveira