Município recebe amanhã reunião de âmbito nacional  

GONÇALO ROCHA CONSIDERA INADMISSÍVEL ENCERRAMENTO DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS 

 apelo à solidariedade junta dezena e meia de municípios na luta por esta causa

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, não desarma e fez saber, que vai estar ao lado da população, contra o eventual encerramento da Repartição de Finanças no município, proposto pelo actual Governo, da maioria PSDCDS, afirmando que, “ ultrapassadas as eleições, o Governo insiste neste propósito e volta à carga na ânsia de encerrar mais serviços públicos e promove agora, um dos maiores ataques às populações residentes no interior de Portugal, particularmente aos que vivem e trabalham no nosso território e que, pagando exactamente os mesmos impostos que os restantes concidadãos portugueses, têm, cada dia que passa, menos serviços públicos, em consequência das políticas do actual Governo “, deixando um apelo à solidariedade de outros concelhos em luta por esta causa, agendada que está para amanhã à tarde, dia 26 de Novembro ( 15horas ) , nas instalações da autarquia paivense, uma reunião de âmbito nacional, para que de forma conjunta, possam ser delineados procedimentos a adoptar com vista a evitar o encerramento dos serviços de finanças.

Dezena e meia de municípios têm já confirmada presença em Castelo de Paiva, num encontro que procura estabelecer consensos na luta por esta causa e em defesa do serviço público, confirmando-se a presença, para além do concelho anfitrião, dos representantes do municípios de Caminha, Ponte da Barca, Resende, Cinfães, Sever do Vouga, Arouca, Chamusca, Santa Comba Dão, Mealhada, Santa Marta de Penaguião, Castro Daire e Proença a Nova.

Depois de extinguir centenas de freguesias, encerrar milhares de postos de correio nas pequenas localidades (preparando-se até para vender os CTT, fazendo de Portugal o único país europeu sem serviço público de correio, e tendo em vista fechar tribunais em muitos concelhos), o Governo de Passos Coelho prepara-se para desferir mais um duro golpe nos direitos dos portugueses que vivem no interior e sofrem na pele as amarguras da interioridade, anunciando o fecho  Repartições de Finanças, entre as quais a de Castelo de Paiva.

Sabe-se agora, que esta decisão já estava tomada antes das eleições autárquicas e foi escondida da população até que se realizassem, o que na perspectiva do presidente Gonçalo Rocha, demonstra que Governo não está a agir com seriedade e limita-se a continuar a desprezar e abandonar os portugueses que vivem no interior, como continua a mentir e esconde informação a toda a população.

Sobre o propósito deste encontro em Castelo de Paiva, o autarca paivense, agora presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa defende que, “ os municípios atingidos por esta reforma devem juntar-se e falar sobre o assunto. Não vamos procurar o radicalismo, deve haver uma ideia sustentada de como poderemos defender as nossas regiões. O objectivo passa por estruturar uma argumentação sólida para que se possa inverter este tipo de politica e como primeiro passo,  é importante que falemos a uma só voz e que as pessoas se juntem e comecem a debater o problema, sendo que esta medida apenas traz prejuízos às populações e às regiões “.

Revoltado com a situação. o edil paivense protesta e não hesita em denunciar mais esta prepotência do governo, em decidir nas costas dos cidadãos, considerando que, o Governo despreza e evita politicas de proximidade e que, com este encerramento apresenta mais um rude golpe no desenvolvimento do interior do país e mais uma estocada na acessibilidade das pessoas aos serviços do Estado, afirmando depois que, “ sem serviços públicos não há pessoas, sem pessoas não há empresas, sem empresas não há emprego, ficando apenas a opção governativa de promover a emigração e o encerramento do interior “.

O encerramento de Repartições de Finanças é mais uma escolha do Governo, que Gonçalo Rocha reforça como mais um ataque aos cidadãos e aos serviços de proximidade ao dispor das populações. Na perspectiva do autarca, como é antecipável, obrigará os cidadãos a maiores deslocações e resultará na saturação das repartições remanescentes, sendo que tendo impacto em todo o país, esta decisão terá consequências redobradas nos concelhos do interior tal como Castelo de Paiva, com menor mobilidade, e naqueles cujas populações sejam mais idosas, dado que são quem principalmente recorre presencialmente às repartições. Por outro lado, evidencia ainda o edil paivense, será negativo até para o comércio que circunda as repartições que beneficia da afluência dos cidadãos a estes serviços.

Neste contexto, a Câmara Municipal não aceita o encerramento deste serviço público e Gonçalo Rocha já fez saber que estará ao lado do povo na luta contra esta decisão e tudo fará, em conjunto com a população, agentes económicos e força vivas do concelho, para defender os legítimos interesses dos paivenses, procurando evitar mais este retrocesso na qualidade de vida da população, desafiando mesmo os responsáveis locais e distritais do PSD e do CDS a exprimirem, publicamente, a respectiva posição política perante mais este ataque a Castelo de Paiva e à dignidade dos paivenses.

Para Gonçalo Rocha, defender a manutenção e funcionamento pleno dos serviços de Finanças mais não é do que defender o interesse público das populações que pelos mesmos são servidos e garantir a subsistência do serviço de proximidade que aqueles serviços garantem e, nesse contexto, com o ensejo de garantir a continuidade e manutenção dos Serviços de Finanças, o edil paivense apelou a todos os colegas autarcas, dos concelhos atingidos por estes encerramentos, para que de forma conjunta, se possam delinear procedimentos a adoptar com vista a evitar o encerramento dos serviços de finanças, sugerindo para o efeito, a realização desta reunião conjunta, de âmbito nacional.

Conforme tem vindo a público nos últimos dias, resulta do PREMAC 2013 (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) a intenção do Governo em proceder ao encerramento de mais de 150 serviços de Finanças, com especial incidência ao nível dos serviços de Finanças situados no interior do país. E se é certo, que as Autarquias não podem deixar de reconhecer os constrangimentos que, quase diariamente, são impostos aos Portugueses em especial e ao País em geral, decorrentes da ajuda externa a que estamos sujeitos, o edil paivense refere que todavia, não podem os Autarcas deixar de defender os interesses das populações que os elegeram, daí a importância e a urgência do referido encontro para a amanhã à tarde, no edifício dos Paços do Concelho de Castelo de Paiva.

Recorde-se que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos compilou a previsão de encerramentos de Repartições de Finanças por todo o país, sendo que no distrito de Aveiro, o Governo tem a intenção de fechar Repartições de Finanças em Aveiro, Albergaria-a-Velha, Arouca, Castelo de Paiva, Mealhada, Murtosa, Sever do Vouga e duas em Santa Maria da Feira.

Carlos Oliveira