Castelo de Paiva recebeu reunião de âmbito nacional  

Municípios unidos contra encerramento de serviços públicos no interior do país 

* estratégia de protesto juntou vinte Câmaras Municipais na luta por esta causa

Os vinte presidentes da Câmara Municipais, reunidos ontem em Castelo de Paiva, ponderam avançar com a constituição de uma Comissão que junto do Governo possa evidenciar, de forma decisiva, o descontentamento geral face ao anunciado encerramento de Serviços de Finanças e de outros serviços da Administração Central nos municípios do interior. O encontro, convocado por Gonçalo Rocha, presidente da CM de Castelo de Paiva e agora líder da CIM do Tâmega e Sousa, foi desencadeado depois de terem surgido notícias que apontam para o possível encerramento de várias Repartições de Finanças em cerca de 150 municípios do país.

Duas dezenas de municípios marcaram presença na reunião de Castelo de Paiva, num encontro que procurou estabelecer consensos na luta por esta causa e em defesa do serviço público, confirmando-se a participação, para além do concelho anfitrião, dos representantes do municípios de Caminha, Ponte da Barca, Resende, Cinfães, Sever do Vouga, Arouca, Castro Daire, Mealhada, Santa Marta de Penaguião, Vinhais, Pedrógão Grande, Cabeceiras de Basto, Arganil, Murtosa, Penacova, Miranda do Douro, Baião, Mondim de Basto e Avis, representado o PS, o PSD e a CDU.

Em declarações à imprensa, o porta voz dos municípios, Gonçalo Rocha, adiantou que estes encontros vão continuar a realizar-se, defendendo que os concelhos do interior e com menor índice de população, devem estar unidos, sustentando um discurso coeso e homogéneo, evidenciando a sua força em defesa do interesse das populações e fazer-se ouvir nos corredores do Poder em Lisboa.

O edil paivense congratulou-se com a boa adesão de municípios a esta iniciativa e referiu que, outras Câmaras Municipais se mostraram solidárias com este propósito, realçando que, nos próximos tempos, este grupo de municípios vai apresentar um documento de contestação e rejeição à proposta governativa, para que os seus territórios não sejam privados dos serviços públicos considerados fundamentais para o bem estar das populações, sendo que uma das propostas que poderá ser equacionada, tem a ver com a possibilidade de, fechando os espaços onde funcionam as repartições de finanças, esses serviços não deixem de existir junto das populações e que o seu funcionamento seja assegurado, nem que tenham de passar para as autarquias, obviamente com o devido acompanhamento técnico e financeiro.

Os autarcas que estiveram nesta reunião de âmbito nacional em Castelo de Paiva estão agora a trabalhar num documento – base, sustentado numa matriz produzida pela CM de Castelo de Paiva, que aponta para o encaminhamento das reivindicações destes concelhos e outros que já se solidarizaram, para o Presidente da República, para o Primeiro Ministro, para a Ministra das Finanças e para os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Segundo Gonçalo Rocha, o documento que está a ser gizado, anuncia a vontade comum de lutar e reivindicar, com a determinação e força politica que venha a ser necessária, para assegurar a manutenção daqueles serviços, salvaguardando sempre, os interesses das populações que estes autarcas representam.

Sobre o propósito deste encontro em Castelo de Paiva, o autarca paivense, agora presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa defendeu que, “ os municípios atingidos por esta reforma devem continuar a juntar-se e falar a uma só voz, sendo que, “ vamos procurar o radicalismo, mas sim evidenciar uma ideia sustentada de como poderemos defender as nossas regiões. O objectivo passa por estruturar uma argumentação sólida para que se possa inverter este tipo de politica e como primeiro passo,  é importante que falemos a uma só voz e que as pessoas se juntem e comecem a debater o problema, sendo que esta medida apenas traz prejuízos às populações e às regiões “,  mostrando depois a sua satisfação pela boa adesão e sucesso que teve iniciativa, mas também dinâmica de intervenção demonstrada por todos os autarcas presentes.

Revoltado com a situação, o edil paivense protesta e não hesita em denunciar mais esta prepotência do governo, em decidir nas costas dos cidadãos, considerando que, o Governo despreza e evita politicas de proximidade e que, com este encerramento apresenta mais um rude golpe no desenvolvimento do interior do país e mais uma estocada na acessibilidade das pessoas aos serviços do Estado, afirmando depois que, “ sem serviços públicos não há pessoas, sem pessoas não há empresas, sem empresas não há emprego, ficando apenas a opção governativa de promover a emigração e o encerramento do interior “.

Para o presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, os encerramentos previstos, que resultam de uma política de tremenda insensibilidade social do Governo, penalizam ainda mais aqueles que teimam em continuar a viver no interior, onde reside uma população envelhecida e mais dependente dos serviços de proximidade, daí que se imponha repudiar mais este atentado, que mais aprofunda as desigualdades entre o litoral e o interior, exigindo-se a manutenção destes serviços locais de finanças, em igualdade com os restantes cidadãos do país, evidenciando que, os autarcas tem de estar do lado do povo, que luta, dia após dia, para encontrar o caminho certo para um futuro de desenvolvimento, de paz, de trabalho e de bem-estar.

“ O direito de acesso de todos os cidadãos a serviços públicos de proximidade tem que ser afirmado como o corolário do princípio de igualdade entre o litoral e o interior, de valorização do território como um todo e da qualidade de vida das populações como uma prioridade e com o agravamento do fosso que separa o litoral do interior compromete-se irremediavelmente a coesão nacional e territorial, “ atalhou ainda o edil paivense, que considerou também que, “ sem serviços públicos a funcionar é a descaracterização completa e o fim dos municípios do interior “, reivindicando depois que, “ as finanças, o tribunal e outros serviços tem de ter um rosto, denunciando a politica do corte cego, sem existir um dialogo franco e aberto de concertação, evidenciando tamanha falta de respeito por gente que paga impostos e merecer como todos os outros, viver com dignidade “.

O encerramento de Repartições de Finanças é mais uma escolha do Governo, que Gonçalo Rocha reforça como mais um ataque aos cidadãos e aos serviços de proximidade ao dispor das populações. Na perspectiva do autarca, como é antecipável, obrigará os cidadãos a maiores deslocações e resultará na saturação das repartições remanescentes, sendo que tendo impacto em todo o país, esta decisão terá consequências redobradas nos concelhos do interior tal como Castelo de Paiva, com menor mobilidade, e naqueles cujas populações sejam mais idosas, dado que são quem principalmente recorre presencialmente às repartições. Por outro lado, evidencia ainda o edil paivense, será negativo até para o comércio que circunda as repartições que beneficia da afluência dos cidadãos a estes serviços.

Nesta reunião em Castelo de Paiva, ficou bem evidenciada pelos autarcas, o propósito de que defender a manutenção e funcionamento pleno dos serviços de Finanças mais não é do que defender o interesse público das populações que pelos mesmos são servidos e garantir a subsistência do serviço de proximidade que aqueles serviços garantem.

Conforme tem vindo a público nos últimos dias, resulta do PREMAC 2013 (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) a intenção do Governo em proceder ao encerramento de mais de 150 serviços de Finanças, com especial incidência ao nível dos serviços de Finanças situados no interior do país. Recorde-se que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos compilou a previsão de encerramentos de Repartições de Finanças por todo o país, sendo que no distrito de Aveiro, o Governo tem a intenção de fechar Repartições de Finanças em Aveiro, Albergaria-a-Velha, Arouca, Castelo de Paiva, Mealhada, Murtosa, Sever do Vouga e duas em Santa Maria da Feira.

Carlos Oliveira