Em Parceria com a ACICP e Câmara Municipal

CENTRO LOCAL ENTRE DOURO E VOUGA, DA ACT VAI PROMOVER ACÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO

O Centro Local entre o Douro e Vouga, da ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Castelo de Paiva e com a Câmara Municipal de Castelo de Paiva vai  realizar, na tarde do próximo dia 28 de Outubro, no espaço do Salão Nobre da Câmara Municipal, uma acção de sensibilização com o objectivo de promover a melhoria das condições de trabalho, através do desenvolvimento do nível de conhecimento no que diz respeito à legislação laboral. Deste modo, serão desenvolvidas nesta acção as seguintes matérias:

- Direitos, deveres e garantias das partes;

-  O cumprimento da legislação laboral no âmbito da formação profissional e contínua como uma mais-valia para a melhoria das condições de trabalho;

-  Novas formas de organização dos tempos de trabalho.

Esta Acção de Formação/Sensibilização sobre: LEGISLAÇÃO LABORAL está orientada para as entidades empregadoras, trabalhadores e seus representantes e desempregados, apresentando o seguinte Programa: 

15H00 – Abertura da Sessão             

Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva - Dr.Gonçalo Rocha

Presidente da ACI Castelo de Paiva  -  António de Oliveira Novais

15H30 – Acção de Formação             

 Directora da ACT - Dra.Vanda Caramelo

  Inspectora do Trabalho - Dra.Sara Cruz

  18H00 – Encerramento da Sessão              

  Intervenção/Debate com os presentes

Actividades a Desenvolver:

Promover uma acção de sensibilização no âmbito das relações do trabalho, focando os seguintes temas:

Direitos, Deveres e garantias das partes

Direitos e deveres do Trabalhador

Deveres do empregador

Formação profissional

Objectivos da formação profissional

Formação continua

Crédito de horas e subsídio para formação contínua

Conteúdo da formação contínua

Efeito da cessação do contrato de trabalho no direito à formação

Flexibilidades associadas à gestão dos tempos de trabalho

Regimes especiais - regime de adaptabilidade e banco de horas.

Objectivos:

Desenvolver o grau de conhecimento local da missão e competências da ACT;

Melhorar o nível de conhecimento dos interlocutores quanto às disposições legais atinentes aos direitos, deveres e garantias das partes;

Prestar informações e promover o cumprimento das disposições legais relativas à formação profissional;

Compreender a importância da formação na melhoria das condições de trabalho;

Caracterizar os regimes especiais, adaptabilidade e banco de horas, na organização dos tempos de trabalho.

GIRP/COliveira