ACI Castelo de Paiva promove Acção de Formação/Sensibilização

O Centro Local entre o Douro e Vouga, da ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Castelo de Paiva e com a Câmara Municipal de Castelo de Paiva irá realizar uma acção de sensibilização com o objectivo de promover a melhoria das condições de trabalho, através do desenvolvimento do nível de conhecimento no que diz respeito à legislação laboral. Deste modo, serão desenvolvidas nesta acção as seguintes matérias:

- Direitos, deveres e garantias das partes;

-  O cumprimento da legislação laboral no âmbito da formação profissional e contínua como uma mais-valia para a melhoria das condições de trabalho;

-  Novas formas de organização dos tempos de trabalho.

Acção de Formação/SENSIBILIZAÇÃO: LEGISLAÇÃO LABORAL

 ACT AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Salão Nobre da Câmara Municipal de Castelo de Paiva

Público Alvo: Entidades Empregadoras, trabalhadores e seus representantes, desempregados.

Programa:

15H00 – Abertura da Sessão              

Sr.Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva         Dr.Gonçalo Rocha

Sr. Presidente da ACI Castelo de Paiva António de Oliveira Novais

15H30 – Acção de Formação              

 Directora da ACT Dra.Vanda Caramelo

  Inspectora do Trabalho Dra.Sara Cruz

  18H00 – Encerramento da Sessão               

  Intervenção/Debate com os presentes

Actividades a Desenvolver:

Promover uma acção de sensibilização no âmbito das relações do trabalho, focando os seguintes temas:

Direitos, Deveres e garantias das partes

Direitos e deveres do Trabalhador

Deveres do empregador

Formação profissional

Objectivos da formação profissional

Formação continua

Crédito de horas e subsídio para formação contínua

Conteúdo da formação contínua

Efeito da cessação do contrato de trabalho no direito à formação

Flexibilidades associadas à gestão dos tempos de trabalho

Regimes especiais - regime de adaptabilidade e banco de horas.

Objectivos: 

Desenvolver o grau de conhecimento local da missão e competências da ACT;

Melhorar o nível de conhecimento dos interlocutores quanto às disposições legais atinentes aos direitos, deveres e garantias das partes;

Prestar informações e promover o cumprimento das disposições legais relativas à formação profissional;

Compreender a importância da formação na melhoria das condições de trabalho;

Caracterizar os regimes especiais, adaptabilidade e banco de horas, na organização dos tempos de trabalho.