quarta-feira, 25 de maio de 2011

Nota de imprensa



No Período Antes da Ordem do Dia, da última reunião do Executivo Municipal realizada no passado dia 12 de Maio efectuei uma intervenção que até à presente data não vi referida nos noticiários da vossa estação, contrariamente a uma parte significativa do restante da minha intervenção naquela reunão.
Porque poderá ter existido um problema técnico na captação de uma parte da intervenção que considero importantíssima face à gravidade do assunto referido, permitam-me que por esta via lhes faça chegar essa parte da intervenção, agradecendo desde já a sua divulgação.
Referi-me na altura ao empreendimento denominado EDIFÍCIO BELAVISTA, construído pela empresa FIALPA no final da década de noventa, situado junto aos armazéns municipais e que penso estar titulado no Município de Castelo de Paiva com o nº 101/96.
Quando assumi as funções de Presidente da Câmara em 7 de Janeiro de 1998, este processo tinha um parecer técnico negativo. E ao contrário do que acontece agora, em 1998 resolveu-se o licenciamento sem que houvesse qualquer ruído à volta.
Só que estranhamente em Abril de 2011 foi anunciado (veja-se o grande placard que esteve na rotunda da entrada na vila) que um novo estabelecimento Comercial ia abrir no espaço destinado a estacionamento ou parqueamento do Edifício Belavista. Algo que a empresa FIALPA tinha tentado em 1998 e não foi legalmente possível por violar o Plano de Urbanização então em vigor.
Ora acontece que o espaço em termos de licenciamento urbanístico e do Plano de Urbanização actualmente em vigor, e s.m.o., também actualmente nunca pode ser licenciado para comércio ou habitação.
Aquilo que perguntei na reunião de Câmara e que gostava de saber é se entrou na Câmara algum projecto de alteração do uso daquele Edifício e nomeadamente dos espaços abaixo da quota de soleira destinados a aparcamento automóvel ?
Se sim o novo uso que tenha (mesmo questionando a legalidade) foi aprovado? E se o foi, quem o fezi ?
Perguntei ao Senhor Presidente se sabia que estamos perante uma violação de um plano de ordenamento do território ?
E aqui o Senhor Presidente da Câmara não pode dizer que nada sabe, pois a publicidade ao novo comércio foi por demais evidente, quer em termos de publicidade estática e sonora.
Perguntei-lhe se já tinha tomado alguma providência sobre o assunto ?
Referi ao Presidente da Câmara que devia tomar consciência que o senhor por omissão também está a cometer um crime, o crime denegação de justiça.
Relembro que o crime de denegação de justiça, está previsto no Código Penal e prevê uma pena de prisão até um ano ou multa até 30 dias para o funcionário ou responsável num organismo público que se negar a administrar justiça ou a aplicar o direito.
Referi ainda que esperava que aqui a Rádio Paivense falasse também no assunto uma vez que também está a ser financiada com o dinheiro de todos nós.
Em resposta às questões que levantei o Senhor Vereador José Manuel Carvalho, com o Pelouro do Urbanismo, respondeu-me que até ao início desta reunião de câmara não tinha entrado nenhum processo neste Munícipio e que neste momento corria nos serviços um processo com a fiscalização.


Paulo RamalheiraTeixeira


Vereador do PSD em Regime de Não Permanência



No Município de Castelo de Paiva

5 comentários:

Anónimo disse...

Já vi que este assunto vai dar que falar por muitos e muitos dias....
não é que este assunto não tenha importancia mas para o simples Paivense não tem interesse nenhum.
É matéria para os advogados da assembleia fazerem um brilharete.

Kalimero disse...

Os advogados da Assembleia Municipal não são os mesmos que reivindicavam lugares privados no parque de estacionamento do tribunal em C.
Paiva ???.... 8-(

Anónimo disse...

O PSD não é o Paulo Texeira, è muito mais.

Anónimo disse...

Todos sabemos que o PSD é muito mais que o Paulo Teixeira, ainda bem, agora que ele está colocar o Gonçalo na linha está. E a actual comissão política do PSD está a fazer um bom trabalho.

Anónimo disse...

O PT, quer baralhar o executivo municipal, mas com os antecedentes que tem vai ser muito dificil.
Quem diz que a comissão politica está a fazer um bom trabalho,deve ser um membro dessa mesma comissão politica a elogiar a casa própria porque pode não transparecer mas o PT e o RC andam de candeias ás avessas.
Vamos esperar pelos próximos capitulos.

Fotos sobre concelho Castelo de Paiva