Relatório IGF – Gonçalo Rocha insiste em não cumprir a lei e não dá cópia do relatório aos vereadores do PSD

O PSD de Castelo de Paiva, vem através desta nota informar que numa atitude antidemocrática e muito pouco transparente Gonçalo Rocha insiste em não dar conhecimento, leia-se cópia, do Relatório Final do IGF aos vereadores do PSD.

Com efeito durante a 08 de janeiro, a Vereadora Vanessa Pereira dirigiu-se mais uma vez aos Paços do Concelho e desta vez Gonçalo Rocha permitiu que a Vereadora consultasse o Relatório do IGF, com mais de noventa páginas, mas não permitiu que fosse tirada uma cópia para análise detalhada. Numa atitude intimidatória, Gonçalo Rocha deu ainda instruções ao funcionário que cedeu o relatório, que o mesmo em momento algum deixasse a Vereadora sozinha.

Na reunião de Câmara, também realizada no dia de ontem, Gonçalo Rocha reiterou que não vai dar cópia ao Vereadores do PSD, e que apenas lhes disponibiliza o processo para consulta.

A cada dia que passa, e relembramos a todos que Gonçalo Rocha, tem na sua posse este relatório desde o dia 11 de Novembro de 2014, a atitude de Gonçalo Rocha é mais incompreensível, tendo em conta os vários incumprimentos legais, nomeadamente o artigo 35, ponto 2 da alínea o) da Lei 75/2013, o incumprimento do Estatuto do Direito de Oposição Lei n.º 24/98, artigo 4º e 8º.

Esta atitude tem como único objetivo impedir ao PSD e aos seus Vereadores, de uma análise exaustiva do relatório, pois é para todos compreensível que é impossível ter uma opinião bem formada sobre um relatório de 90 páginas, apenas com uma mera consulta, ainda por cima com “a vigia” de um funcionário camarário.

O PSD de Castelo de Paiva, não se conforma com esta atitude arrogante de Gonçalo Rocha e vai dar conta disso mesmo a todas as instituições que considera de direito, por forma, a que a lei seja cumprida e se consiga uma cópia do referido relatório do IGF.

Relatório IGF – Alteração do Plano de Urbanização trouxe vantagens para a FIALPA e ANTERO GASPAR (ex-Governador Civil)

Sobre o Relatório da IGF, neste momento o PSD de Castelo de Paiva apenas sabe o que foi divulgado pela imprensa, nomeadamente “Que o conteúdo do relatório é efetivamente grave”, “O processo de alteração do Plano de Urbanização traduziu-se em vantagens para particulares, nomeadamente viabilizando o licenciamento de operações urbanísticas e conferindo capacidade construtiva a terrenos pertença de entre outros FIALPA Construções Lda, e Antero Gaspar, ex-presidente de Câmara e proprietário desta empresa”. Foi ainda noticiada que a venda do terreno à FIALPA é passível de gerar responsabilidades financeiras dos envolvidos o que se traduziu num prejuízo para o município e equivalente benefício indevido à FIALPA de 183 mil euros.

PSD Castelo de Paiva, 11 de Janeiro de 2015.