ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA DEBATE SITUAÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL
A apreciação do relatório semestral do Saneamento Financeiro, a apreciação e aprovação do Orçamento, Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2014, bem como a apreciação e aprovação do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano 2014, para além da apreciação e aprovação da redução da Taxa de IRS para 2014, são outros pontos importantes na agenda desta reunião ordinária da Assembleia Municipal, que terá lugar nos Paços do Concelho, a partir das 13h30.
Contudo, a apreciação e debate sobre a situação actual do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva será o momento alto desta sessão da AM, perspectivando-se uma análise sobre a realização da Justiça em Castelo de Paiva; a extinção de uma Comarca ancestral e a sua integração na Comarca de Aveiro; a desqualificação do Tribunal Judicial e o consequente risco iminente do seu encerramento total a curto prazo, bem como o direito à continuação da realização da justiça em Castelo de Paiva / alternativas à nossa integração na Comarca de Aveiro.
Para além de Marinho e Pinto, foram também convidados a estar presentes, a Juíza do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva, o Procurador do Ministério Público, o representante da Ordem dos Advogados em Castelo de Paiva, Artur Esteves, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, a Notária de Castelo de Paiva e a Conservadora dos Registos.
Carlos Oliveira
Sem comentários:
Enviar um comentário