Pedida a suspensão imediata da decisão

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA CONTESTA REDUÇÃO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SASU

O Executivo Municipal de Castelo de Paiva, presidido por Gonçalo Rocha, deliberou por unanimidade, no âmbito da Assembleia Municipal e da última reunião ordinária da Câmara Municipal, repudiar de forma veemente, da decisão recentemente tomada pela ARS Norte em reduzir o horário de atendimento do SASU – Serviço de Atendimento a Situações Urgentes, no Centro de Saúde de Castelo de Paiva, pedindo a suspensão imediata desta decisão e solicitando reuniões com caracter de urgência com as diversas entidades envolvidas no processo.

Perante a decisão transmitida pela directora do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega e Vale do Sousa, o autarca paivense Gonçalo Rocha solicitou de imediato uma reunião à ARS Norte procurando alertar para as consequências desta medida que, a concretizar-se, vai constituir um grave entrave à prestação dos cuidados mínimos de saúde à população de Castelo de Paiva.

Em consonância com esta diligência, reuniu recentemente a Comissão de Acompanhamento da Saúde, com a presença dos presidentes das Juntas de Freguesia, da qual resultou a deliberação de total oposição pela decisão tomada, e da vontade expressa por todos os presentes, em contestar e lutar por todas as vias para impedir que tal se concretize.

Segundo o edil Gonçalo Rocha, esta decisão, que agudiza ainda mais, a já crítica situação em que se encontram os serviços de saúde deste concelho, não pode ser tomada unilateralmente e com aplicação em tão curto espaço de tempo, com a agravante de não serem ouvidos os autarcas que legitimamente representam a população, daí ser solicitada a suspenção  imediata de tal decisão.

Recorde-se o recente compromisso, unilateral, assumido pela ARS Norte em assegurar o funcionamento do Centro de Saúde de Castelo de Paiva das 8h00 às 24h00 e nos fins de semana e feriados das 9h00 às 21h00, amplamente divulgado e distribuído pela população através de Infomail.

O presidente da CM de Castelo de Paiva evidencia o seu profundo desagrado e relembra que esta decisão, agora conhecida, contraria o solicitado pelo Presidente da Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, no sentido de serem apresentadas propostas para a melhoria da rede de urgências e da resposta de emergência pre – hospitalar do concelho.

Apesar de solicitar reunião urgente com o presidente do Conselho Directivo da ARS Norte, para debater esta assunto, até ao momento ainda não houve resposta ao pedido municipal, tendo sido também solicitado, com carácter de urgência, um encontro com o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para análise da mesma decisão.

A decisão da ARS Norte, transmitida em meados de Dezembro, pela directora do ACES Tâmega e Sousa, e sustentada pelo artº 25º da proposta de Lei do Orçamento para 2012, que reduz para metade as percentagens de trabalho extraordinário, prevê grandes restrições no ano que agora começa, apontando que o SASU de Castelo de Paiva funcionará aos sábados, domingos e feriados das 13h00 ás 20h00, sendo que nos dias de semana, o funcionamento da unidade será das 8h00 ás 20h00. Um horário que motiva a forte contestação por parte dos autarcas e da população paivense…

Em virtude de, até ao momento, ainda não se ter obtido qualquer resposta por parte dos responsáveis do Ministério da Saúde, relativamente aos incessantes pedidos para a alteração da decisão unilateral de redução do horário de funcionamento do Serviço de Atendimento a Situações Urgentes (SASU) de Castelo de Paiva, foi já convocada extraordinariamente, para o próximo dia 04 de Janeiro, pelas 10h, no Salão Nobre do Edificio dos Paços do Concelho, a Comissão Municipal de Acompanhamento da Saúde em Castelo de Paiva, para conjuntamente com as Juntas de Freguesia, para ser definida uma estratégia de acção.