Gonçalo Rocha considera medida  do Governo “ injusta e inqualificável “

POPULAÇÃO PAIVENSE CONVIDA MINISTRA PARA MARCHA DE PROTESTO REPUDIANDO O ENCERRAMENTO DO TRIBUNAL DE CASTELO DE PAIVA

Grupo de Trabalho vai rebater decisão do Ministério da Justiça

Para além da criação de um Grupo de Trabalho que vai produzir um documento a rebater, ponto por ponto, a decisão do Ministério da Justiça, os autarcas e a população paivense vão promover uma “ Marcha Lenta “ até Arouca, com convite à Ministra, evidenciando o seu descontentamento e a sua forte indignação, face à recente decisão do Governo em extinguir a Comarca de Castelo de Paiva e remeter para o concelho vizinho, localizado a 27 km e separado por péssimas acessibilidades, os serviços públicos do Ministério da Justiça.

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, não aceita que o Governo decida de “ ânimo leve “, a extinção do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva e, ontem ao final da tarde, convocou o representante local da Ordem dos Advogados e os autarcas do concelho ( executivo municipal, presidentes de juntas de freguesia, e representantes da Assembleia Municipal ) para uma reunião de emergência com o objectivo de analisar a proposta da DGAJ, referente à reorganização do mapa judiciário que foi agora apresentado e que penaliza o municipio, com o encerramento de mais um serviço público.

Reagindo a esta noticia, sobre a proposta de reorganização do mapa judiciário, apresentado à TROIKA, o edil Gonçalo Rocha fez saber que a medida anunciada pelo Governo é injusta e inqualificável, chegando ao ponto de manifestar a sua revolta, considerando que, “ o Governo está a matar o concelho de Castelo de Paiva e os seus serviços públicos “, alertando que, o eventual encerramento do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva vai ter repercussões negativas e uma reacção muito forte por parte da população paivense.

De forma unânime, num encontro marcado pela revolta e indignação, todos contestaram e repudiaram a decisão do Ministério da Justiça, considerando rídiculo e absurdo, o critério das boas acessibilidades, apresentado para sustentar a decisão governativa, quando todos sabem que os dois municipios estão ligados por péssimos acessos rodoviários ( 365 curvas para 27 km na velhinha EN 224 ) e nem sequer transportes públicos condignos existem entre as duas localidades.

Os participantes evidenciaram o seu desagrado e a sua forte oposição perante uma decisão que penaliza gravemente o município de Castelo de Paiva, considerando que o estudo está mal elaborado, com graves falhas e que não considera uma série de valências importantes, evidenciando um conhecimento incorrecto da realidade local, ao mesmo tempo que ignorou, em termos de auscultação, os representantes do Poder Local e a Ordem dos Advogados, que deveriam ter uma palavra a dizer sobre esta decisão.

Entre as várias iniciativas de protesto que foram propostas na reunião, destaca-se a organização de uma Marcha Lenta até à vila de Arouca, na tarde do próximo dia 12 de Fevereiro, com concentração ás 14h30 no Parque da Feira e a criação de um Grupo de Trabalho, constituído pelo edil Gonçalo Rocha e os líderes partidários na Assembleia Municipal, João Campos, Pedro Maldonado, Rocha Pereira e Artur Esteves, este ultimo representante local da Ordem dos Advogados, para em conjunto produzirem uma resposta urgente e fundamentada para rebater, ponto por ponto, a injusta decisão do Ministério da Justiça.

Numa altura em que a Câmara Municicipal e os seus autarcas, intensificam a luta, continuando a reivindicar a conclusão das acessibilidades que o concelho ainda carece, nomeadamente a Variante à EN 222 e o IC 35,  “ vir dizer que temos bons acessos rodoviários para Arouca, para onde nem transportes públicos existem, além de rídiculo, só pode ser uma ofensa contra a população paivense, coisa que não aceitamos e merece o nosso veemente repúdio e a nossa indignação “, destacou Gonçalo Rocha, que promete firmeza na contestação a esta proposta, esperando que os responsáveis politicos em Aveiro, estejam solidários com esta oposição e estejam em força na Marcha de Protesto que a autarquia vai organizar, endereçando também o convite à Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz para que possa estar presente e avaliar “ in loco “ as grandes dificuldades que tal medida acarreta para o povo de Castelo de Paiva.

                Em termos de transportes públicos, de segunda a sexta – feira, a vila de Castelo de Paiva só tem uma ligação com o vizinho concelho de Arouca, ás 17h30, assegurado pela TRANSDEV, o que equivale a dizer que, se os paivenses sem transporte próprio, tiverem que tratar assuntos de justiça no Tribunal de Arouca, têm que ir de véspera e pornoitar para serem atendidos no outro dia…e para regressar só voltam a ter autocarro no dia seguinte, ás 6h20 da manhã…ou optar por um serviço de táxi que tem um custo demasiado dispendioso e incomportável para a maioria dos paivenses.

                Com a nova reorganização do mapa judiciário, nomeadamente na proposta apresentada para o distrito de Aveiro, os paivenses ficam com os serviços judiciais espalhados por vários concelhos, sendo que na Secção Cível e nas áreas Criminal e Tribunal de Trabalho, passa para Santa Maria da Feira, para S. João da Madeira no que diz respeito ao Tribunal de Familia e Menores, para Vale de Cambra referente ao Tribunal de Execução e para Arouca, relativamente à Instancia Local – Competência Genérica…elucidativo, sem dúvida!!!

                 Recorde-se a propósito que, ainda recentemente, Castelo de Paiva assumiu um protesto contra a decisão da ARS - Administração Regional de Saúde do Norte, em estabelecer a redução de horário de atendimento no SASU no Centro de Saúde local, circulando por todo o concelho, um “ abaixo – assinado “ contestando tal orientação.

GIRP/Carlos Oliveira