CM DE CASTELO DE PAIVA ABRIU CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE CASAS NOS BAIRROS SOCIAIS DA RAIVA E DA PÓVOA

A CM de Castelo de Paiva anunciou hoje a abertura de Concurso Público para a atribuição, em regime de arrendamento, de duas habitações localizadas no Bairro Social da Raiva e no Bairro Social da Póvoa, na freguesia de Pedorido, devendo os interessados recolher o Boletim de Candidatura junto dos serviços de Acção Social da autarquia paivense, durante o horário normal de expediente, desde o dia de hoje até 14 de Janeiro de 2011.

Para facilitar o procedimento para a realização de candidaturas ás referidas casas de habitação social, abaixo se descreve os termos processuais  deste Concurso Público:

1. Nos termos do Decreto Regulamentar 50/77, de 11 de Março, torna-se público que no período compreendido entre 13 de Dezembro de 2010 e 14 de Janeiro de 2011, estará aberto concurso público de classificação para atribuição, em regime de arrendamento, da casa n.º 10 do Bairro Social da Póvoa e da casa n.º 2 do Bairro Social da Raiva.

2. A casa n.º10 do Bairro Social da Póvoa tem uma tipologia T3 (3 quartos), é constituída por um pavimento e tem uma área coberta de 93,60 m2 e uma área descoberta de 124 m2. A casa n.º 2 do Bairro Social da Raiva tem uma tipologia T2 (2 quartos), é constituída por um pavimento e tem uma área coberta de 79,50m2 e uma área descoberta de 89m2.

3. O presente concurso é válido por um ano.

4. A área de influência do empreendimento será aplicada a todos os cidadãos que sejam naturais, residam ou trabalhem no concelho de Castelo de Paiva.

5. Podem concorrer todos os cidadãos maiores ou emancipados que:

a) Não residam em habitação adequada;

b) Pretendam domiciliar-se na área de influência do empreendimento;

c) Cujos rendimentos mensais globais do seu agregado familiar não ultrapassem o limite máximo indicado no quadro seguinte:

Número de pessoas do

agregado familiar Limite do rendimento mensal do agregado familiar

2 pessoas 1.425,00 €

3 pessoas 1.781,25 €

4 pessoas 1.900,00 €

5 pessoas 2.137,50 €

6 pessoas 2.280,00 €

            6. Os interessados poderão adquirir o boletim de candidatura, bem como o programa de concurso nos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente a partir do próximo dia 13 de Dezembro.

            7. As candidaturas deverão ser entregues no referido Serviço, acompanhadas da documentação comprovativa de todos os rendimentos do agregado familiar e do atestado de residência passado pela Junta de Freguesia, pelos seguintes períodos de tempo:

            a) Inferior a um ano;

            b) De um a cinco anos;

            c) Superior a cinco anos.

            Outros documentos que eventualmente se revelem necessários, serão indicados pelos serviços da Câmara Municipal.

Carlos Oliveira

GICMCPV