MUNICÍPIO DE CASTELO DE PAIVA

CÂMARA MUNICIPAL

ESCLARECIMENTO DO GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE

DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA

Após tomar conhecimento de uma nota de imprensa, da responsabilidade de uma força partidária local, a propósito da auditoria ordinária da Inspecção Geral de Finanças ao Município de Castelo de Paiva, impõe-se prestar o seguinte esclarecimento:

1. Através de oficio , datado de 3 de Outubro de 2012, a Inspecção Geral de Finanças comunicou ao Município de Castelo de Paiva que iria haver uma auditoria ordinária no âmbito do Controlo da Contratação Pública na Administração Local Autárquica, que está ainda a decorrer;

2. O Município de Castelo de Paiva disponibilizou-se, como é sua obrigação, através do seu Presidente da Câmara, para a total colaboração e disponibilidade com a auditoria, tendo inclusivé sido realizadas reuniões no seu âmbito, em que sempre houve o máximo respeito institucional entre os seus representantes;

3. A todos os pedidos solicitados pelo Inspeção foi dada autorização para a sua consulta, assim como para a cópia de documentos, não existindo qualquer conflito relacionado com a referida auditoria;

4. Dada a perturbação causada aos serviços com a execução das tarefas necessárias a prestação de tais informações, entendeu o Sr. Presidente da Câmara Municipal transmitir , no âmbito das suas competências, orientações tendentes a compatibilizar o interesse público municipal com o normal desenvolvimento da acção inspectiva;

5. O procedimento adoptado mereceu a concordância dos Senhores Inspectores incumbidos da acção inspectiva;

6. Não houve em momento algum qualquer tentativa do Sr. Presidente da Câmara Municipal de obstaculizar ou dificultar o exercício das funções inspectivas, continuando como sempre esteve disponível para prestar toda a colaboração legalmente exigível para o bom êxito da acção inspectiva;

7. Não foi dada nenhuma ordem aos funcionários do Municipio, onde os proibia de darem qualquer informação, tendo existido somente instruções para ser dado conhecimento aos superiores hierárquicos dos pedidos efectuados pela inspeção, como é normal em qualquer Instituição Pública;

8. A acusação de que teria sido efectuada tal proibição, revela o desconhecimento pelos seus Autores das regras de funcionamento da Inspecção, presentes na Auditoria; e

9. Não havendo melhores argumentos e capacidade política, só por má-fé e tentativa de envolver a Inspecção Geral de Finanças nas suas manobras de baixa política é que os autores do comunicado lançaram tais atoardas para tentar confundir a opinião publica e atacar o Sr. Presidente da Câmara Municipal.

Gabinete de Apoio ao Presidente (G.A.P.)

Alfredo Gonçalves - Secretário

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