Considerando que a construção do IC 35 é de uma importância fundamental para o desenvolvimento Concelho de Castelo de Paiva e desta região;
Considerando que esta obra foi considerada prioritária desde a queda da ponte Hintze Ribeiro e que todos os executivos governamentais, sem excepção tomaram todos os procedimentos para que esta fosse uma realidade. Com efeito, através da Resolução unânime da Assembleia da República nº 28/2001, de 5 de Abril, foi recomendada “a tomada de decisão imediata, com carácter de prioridade absoluta, quando ao lançamento do IC 35”.
Passaram 9 anos, e a prioridade, hoje, ainda é mais aguda!
Durante o anterior Governo Constitucional, o Senhor Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações transmitiu aos autarcas da região que a obra seria lançada a concurso até ao final de 2009, facto corroborado pelo Senhor Ministro da Economia e Finanças em 1 de Setembro de 2009, quando afirmou publicamente que, em conjunto com o Senhor Ministro das Finanças, assinou um despacho dando instruções às Estradas de Portugal EP para que a obra fosse lançada até ao final de 2009 (integrada na denominada Concessão do Vouga);
Considerando que ainda no ano passado, em período eleitoral o sr ministro Teixeira dos Santos, numa visita a uma empresa do Concelho manteve a promessa que esta obra se iria concretizar.
Considerando que não pode haver dúvidas quanto à importância estratégica desta obra para todos os paivenses.
Considerando que o tráfego de Castelo de Paiva, Cinfães de do sul dos concelhos de Penafiel e Marco de Canaveses, para Penafiel e para o resto do país (via A4) é feito, actualmente, por uma estrada de características urbanas (EN 106). Significa que a via é diariamente ocupada por viaturas ligeiras, pesadas de passageiros e de mercadorias (em especial os ligados à indústria de extracção de granitos), motociclos, velocípedes, tractores agrícolas, o que leva a que os 13 Km do traçado sejam feitos de forma extremamente demorada e penosa. Há o conhecimento que a Estradas de Portugal EP tem reconhecido em vários fóruns a imperiosa necessidade da construção deste troço, defendendo-o como dos mais prioritários no contexto nacional.
Considerado que o Hospital de referência para Castelo de Paiva tem vindo a ser o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa – Hospital Padre Américo está situado em Penafiel, e ainda que a actual via é palco de elevada sinistralidade (e grave).
Considerando que, os primeiros instrumentos que justificaram o presente QREN para a Região Norte previam uma verba para o IC 35, por força da sua importância, que depois veio a ser subtraída para financiar outros projectos que se desconhecem.
Com efeito ao nível económico, a construção do troço do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios trará valor ao país, devido ao efeito multiplicador que vai induzir. Ou seja, não se poderão invocar causas de natureza económica-financeira para travar este projecto.
Na verdade, a sua construção está estimada apenas em 64 milhões de euros. Mas esta obra é fundamental para estimular economicamente os concelhos atrás referidos (dos que mais necessitam de coesão nacional com relevância para Castelo de Paiva).
Por outro lado, uma pequena obra regional como esta certamente que permitirá que um sem número de operadores económicos possa afectar a sua actividade à respectiva construção (por via indirecta, subempreitadas, serviços, etc.), o que contribuirá para o desenvolvimento económico desta pobre região.
Acrescente-se que a obra em causa foi já iniciada, com dois troços concluídos no concelho de Castelo de Paiva, para além da nova ponte sobre o Douro (que também integra o IC 35);
Ao nível do Planeamento, a partir da publicação do momento em que ficar definido o corredor do IC 35, os proprietários que o integram ficaram impossibilitados de utilizar os seus terrenos, nomeadamente para a construção. Esta decisão entende-se num quadro normal de aprovação de um projecto desta envergadura e imediato lançamento da respectiva obra a concurso.
Contudo, a limitação dos direitos emergentes dos proprietários privados por um período ilimitado decorrente da suspensão do lançamento da obra é um sacrifício oneroso demais a que estão a ser sujeitos as centenas ou milhares de proprietários donos dos terrenos agora situados na zona non edificandi do espaço canal;
Considerando que o sr ministro das finanças ainda não recebeu o Sr Presidente da Câmara
Vimos pela presente propor esta moção para reforçar:
1 – a importância desta obra.
2 – a não concordância concorda com a decisão do governo de a adiar sine die este importante investimento, que a não se concretizar é uma machadada no futuro das próximas gerações.
3 – repudiar a postura do Sr ministro Teixeira dos Santos que veio fazer campanha politica em período pré eleitora prometendo sem duvidas uma obra que passados escassos meses deixa cair no esquecimento.
4- Denunciar este comportamento eleitoralista e populista do sr ministro Teixeira dos Santos, dando conhecimento do mesmo aos representantes parlamentares e reivindicar esta obra fundamental para o Concelho de Castelo de Paiva e para a região.
Considerando que esta obra foi considerada prioritária desde a queda da ponte Hintze Ribeiro e que todos os executivos governamentais, sem excepção tomaram todos os procedimentos para que esta fosse uma realidade. Com efeito, através da Resolução unânime da Assembleia da República nº 28/2001, de 5 de Abril, foi recomendada “a tomada de decisão imediata, com carácter de prioridade absoluta, quando ao lançamento do IC 35”.
Passaram 9 anos, e a prioridade, hoje, ainda é mais aguda!
Durante o anterior Governo Constitucional, o Senhor Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações transmitiu aos autarcas da região que a obra seria lançada a concurso até ao final de 2009, facto corroborado pelo Senhor Ministro da Economia e Finanças em 1 de Setembro de 2009, quando afirmou publicamente que, em conjunto com o Senhor Ministro das Finanças, assinou um despacho dando instruções às Estradas de Portugal EP para que a obra fosse lançada até ao final de 2009 (integrada na denominada Concessão do Vouga);
Considerando que ainda no ano passado, em período eleitoral o sr ministro Teixeira dos Santos, numa visita a uma empresa do Concelho manteve a promessa que esta obra se iria concretizar.
Considerando que não pode haver dúvidas quanto à importância estratégica desta obra para todos os paivenses.
Considerando que o tráfego de Castelo de Paiva, Cinfães de do sul dos concelhos de Penafiel e Marco de Canaveses, para Penafiel e para o resto do país (via A4) é feito, actualmente, por uma estrada de características urbanas (EN 106). Significa que a via é diariamente ocupada por viaturas ligeiras, pesadas de passageiros e de mercadorias (em especial os ligados à indústria de extracção de granitos), motociclos, velocípedes, tractores agrícolas, o que leva a que os 13 Km do traçado sejam feitos de forma extremamente demorada e penosa. Há o conhecimento que a Estradas de Portugal EP tem reconhecido em vários fóruns a imperiosa necessidade da construção deste troço, defendendo-o como dos mais prioritários no contexto nacional.
Considerado que o Hospital de referência para Castelo de Paiva tem vindo a ser o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa – Hospital Padre Américo está situado em Penafiel, e ainda que a actual via é palco de elevada sinistralidade (e grave).
Considerando que, os primeiros instrumentos que justificaram o presente QREN para a Região Norte previam uma verba para o IC 35, por força da sua importância, que depois veio a ser subtraída para financiar outros projectos que se desconhecem.
Com efeito ao nível económico, a construção do troço do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios trará valor ao país, devido ao efeito multiplicador que vai induzir. Ou seja, não se poderão invocar causas de natureza económica-financeira para travar este projecto.
Na verdade, a sua construção está estimada apenas em 64 milhões de euros. Mas esta obra é fundamental para estimular economicamente os concelhos atrás referidos (dos que mais necessitam de coesão nacional com relevância para Castelo de Paiva).
Por outro lado, uma pequena obra regional como esta certamente que permitirá que um sem número de operadores económicos possa afectar a sua actividade à respectiva construção (por via indirecta, subempreitadas, serviços, etc.), o que contribuirá para o desenvolvimento económico desta pobre região.
Acrescente-se que a obra em causa foi já iniciada, com dois troços concluídos no concelho de Castelo de Paiva, para além da nova ponte sobre o Douro (que também integra o IC 35);
Ao nível do Planeamento, a partir da publicação do momento em que ficar definido o corredor do IC 35, os proprietários que o integram ficaram impossibilitados de utilizar os seus terrenos, nomeadamente para a construção. Esta decisão entende-se num quadro normal de aprovação de um projecto desta envergadura e imediato lançamento da respectiva obra a concurso.
Contudo, a limitação dos direitos emergentes dos proprietários privados por um período ilimitado decorrente da suspensão do lançamento da obra é um sacrifício oneroso demais a que estão a ser sujeitos as centenas ou milhares de proprietários donos dos terrenos agora situados na zona non edificandi do espaço canal;
Considerando que o sr ministro das finanças ainda não recebeu o Sr Presidente da Câmara
Vimos pela presente propor esta moção para reforçar:
1 – a importância desta obra.
2 – a não concordância concorda com a decisão do governo de a adiar sine die este importante investimento, que a não se concretizar é uma machadada no futuro das próximas gerações.
3 – repudiar a postura do Sr ministro Teixeira dos Santos que veio fazer campanha politica em período pré eleitora prometendo sem duvidas uma obra que passados escassos meses deixa cair no esquecimento.
4- Denunciar este comportamento eleitoralista e populista do sr ministro Teixeira dos Santos, dando conhecimento do mesmo aos representantes parlamentares e reivindicar esta obra fundamental para o Concelho de Castelo de Paiva e para a região.
(*) Esta foi a proposta apresentada pelo vereador do PSD Rui César Castro, aprovada por unanimidade na ultima reunião de Câmara,no passado dia 17/5/2010.
2 comentários:
Quem é que não aprovava uma proposta destas?
O senhor vereador não disse nada de novo.
A situação do IC 35 é do conhecimento de todos.
Este assunto tem de ser tratado de outra forma. Com pressão não se vai lá.
Mas temos um Presidenrte de Camara que treme quando tem de falar contra o overno do seu Partido....Dr.Gonçalo Rocha primeiro os Paivenses depois o Partido venha para a rua e terá o povo consigo, caso contrário estará o seu próprio destino. Maria Augusta - S.Martinho
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