COM O OBJECTIVO DE INICIAR A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA
OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO APROVADOS NA CÂMARA DE CASTELO DE PAIVA

A Assembleia Municipal de Castelo de Paiva aprovou ontem, por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2010, com votos favoráveis dos vereadores socialistas e a abstenção dos elementos do PSD, registando-se a ausência do elemento do CDS/PP.A preocupação primeira deste Orçamento, que totaliza 25.716.666,27 euros, é, segundo o presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Rocha, a de “ iniciar o caminho da recuperação económica, com a redução o défice e a procura do equilíbrio orçamental diminuindo progressivamente, mas de forma decidida, o recurso sistemático à inscrição de receitas irrealistas de inatingível ensaque “. Uma meta que o autarca paivense refere que, só se alcançará a médio prazo, perante o valor colossal de endividamento que o Município enfrenta (valor a apurar pela auditoria em curso, mas que superará os 16,5 milhões de euros) e a obrigatoriedade de aproveitar todos os fundos comunitários disponíveis até 2013, através de projectos essenciais ao desenvolvimento do concelho.O exemplo do resultado do sistemático empolamento da receita para cobrir a despesa é também evidenciado nos documentos previsionais aprovados, no que respeita ao ano de 2009 e na relação entre os valores previstos e os valores executados naquele ano, mesmo com recurso ao Plano de Regularização de Dívidas. Para atingir esse objectivo há apostas (ou obrigações) capitais que se impõem: - Nos custos, o corte nas despesas correntes (conseguindo-se neste ano uma redução superior a 420 mil euros na previsão relativamente ao orçamento do ano passado, mesmo com o aumento dos encargos da dívida e do pagamento de transferências e subsídios relativos aos anos de 2008 e 2009); a redução dos prejuízos de exercício (por exemplo, sustendo as perdas no abastecimento de água, que superam os 70%); a exigência de mais eficiência, eficácia e produtividade dos serviços municipais em geral, e sobretudo da rentabilidade dos trabalhos por administração directa, modernizando-os e dotando-os para tal do equipamento básico mínimo de que carecem para levar a cabo a sua missão; - Nos proventos, o recurso à alienação de património, sobretudo do edificado, não utilizado ou sub-utilizado ou não essencial às atribuições do Município, é uma fonte de receita inevitável para o equilíbrio das contas municipais, e, concomitantemente, para diminuir as despesas de funcionamento e evitar, no presente e no futuro próximo, investimentos elevadíssimos e incomportáveis com inultrapassáveis obras de reparação ou recuperação de que necessitam - como é evidenciado pelo estado de conservação que patenteiam em resultado de prolongada ausência de manutenção. Não será expectável que se atinja no corrente ano o montante inscrito nesta rubrica da receita (embora inferior em mais de três milhões de euros à previsão inscrita no orçamento de 2009), perante a morosidade dos procedimentos prévios das alienações. No âmbito da Despesa, foram garantidas as dotações indispensáveis aos compromissos herdados da anterior administração, o pagamento de juros de dívidas, bem como novas actividades expressas nas Opções do Plano, sobretudo as que beneficiam de comparticipação dos Fundos Comunitários (projectos da iniciativa do Município e outros partilhados no âmbito da Associação de Municípios do Vale do Sousa), para além das dotações com despesas correntes de funcionamento e serviço da dívida com empréstimos de médio e longo prazo.Além disso, evidencia ainda Gonçalo Rocha, na apresentação dos documentos, foram incluídas, pela primeira vez na despesa e como impõe a lei, Provisões para Riscos e Encargos que possam derivar dos vários processos que correm termos em tribunal, relacionados com litígios que se arrastam há vários anos sem negociação amigável.No âmbito da cooperação com as Juntas de Freguesia, o edil paivense destaca que, apesar do esforço financeiro já feito para pagar o total das dívidas relativas às competências delegadas dos anos de 2008 e 2009, é garantida a continuidade dessa delegação de competências municipais. No entanto, pelas razões de natureza financeira com que o Município se confronta, não é possível em 2010 reforçar essa cooperação autárquica ou estendê-la a outras atribuições, sendo este um propósito que a Câmara de Castelo de Paiva quer cumprir no futuro.Por outro lado, para uma melhor orientação e controlo da execução do Orçamento, das práticas contabilísticas e da gestão financeira em geral, ficou a saber-se que a autarquia paivense vai proceder a alterações às Normas de Controlo Interno e à implementação da contabilidade de custos, dois objectivos já inscritos no “Quadro de Avaliação e de Responsabilização” da Divisão de Administração Geral para o ano de 2010, assim como à total inventariação do património municipal, sobretudo dos bens do domínio público, e à sua avaliação, projecto adiado ano após ano e agora inscrito nas Grandes Opções do Plano agora aprovadas na Câmara e na Assembleia Municipal.Para o presidente Gonçalo Rocha, a estratégia de desenvolvimento para o Município de Castelo de Paiva, consubstanciada nos documentos agora aprovados, tem que resultar de uma visão politica de futuro, daí considerar ser imperioso encontrar soluções para os graves problemas que o concelho atravessa, buscar engenho e arte para tirar a autarquia da difícil situação financeira e funcional em que se encontra, para tender às greves dificuldades que grande parte das famílias paivenses enfrenta, para retomar o caminho do desenvolvimento sustentado, com ideias criativas e inovadoras, comportáveis com o orçamento municipal.Como principais Linhas Estratégicas de Desenvolvimento para os quatro anos do mandato, o autarca paivense evidencia o Rigor Financeiro, Organização e Gestão do Município; a Acção Social e Politicas Sociais Integradoras; as Politicas de Crescimento e de Emprego; a Qualificação Territorial e Ambiental, bem como a Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Associativismo.A beneficiação da rede viária municipal e a requalificação do espaço continua a ser a grande aposta do Executivo Municipal, mas revisão do Plano Director Municipal será um marco decisivo para o desejado desenvolvimento, permitindo reforçar a eficácia na gestão do território, ao mesmo tempo que se continuará a investir na expansão das redes municipais de abastecimento de água e saneamento, na Educação, na Acção Social, na Segurança e Protecção Civil, no acolhimento industrial e criação de emprego, na valorização turística, assim como na dinamização cultural e desportiva.

GIRP/COliveira