Sessão de Informação em Castelo de Paiva Abordou Medidas para a Recuperação e Apoio dos Danos
Candidaturas ainda podem ser feitas até 15 de Dezembro

Realizou-se esta manhã, no espaço do Auditório Municipal de Castelo de Paiva, uma Sessão de Informação orientada para a “Apresentação de Medidas para a Recuperação/Apoio dos danos causados na Agricultura”, uma acção levada a cabo pela Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Norte, que esteve representada pela directora de serviços Adelaide Inácio e pelo Engº Florestal António Poças.


Na cerimónia de abertura, o presidente Gonçalo Rocha louvou a iniciativa, enquadrada na perspectiva de dar respostas e informações a todos os agricultores afectados no concelho, lembrando a importância da adesão às Linhas de Apoio que estão disponíveis para as áreas agrícolas e florestais, tendo em conta a enorme extensão que foi destruída no território municipal, referindo o autarca que, mais de metade das candidaturas para estes apoios que deram entrada na DRAP do Norte foram concretizadas em Castelo de Paiva, um dos concelhos mais atingidos em termos de àrea ardida.
O edil paivense agradeceu a todas as entidades envolvidas neste processo e sublinhou que, a Câmara Municipal vai manter-se empenhada em ajudar todos aqueles que foram afectados, promovendo a melhor articulação com os serviços do Estado, mantendo os canais abertos para promover uma melhor informação e um adequado esclarecimento na concretização das candidaturas para os respectivos apoios.
Empenhado na ajuda para desenvolver estratégias e soluções para reerguer o território, Gonçalo Rocha sublinha que, o que mais importa nesta situação difícil em que vive o concelho, depois dos fogos de Outubro, são as pessoas e a resolução dos seus problemas, procurar minimizar estragos e prejuízos, nomeadamente disponibilizar algum apoio a quem perdeu explorações florestais e agrícolas, continuando a autarquia a contar com o Governo para ajudar neste desafio, tentando ultrapassar as dificuldades que condicionam a vontade de fazer mais pelo desenvolvimento do território, recordando o edil a trajectória difícil que o concelho tem tido nas ultimas décadas.
Recorde-se que, perante a situação de catástrofe em virtude dos fogos florestais que, nos dias 15 e 16 do mês passado, destruíram mais de 80% do território concelhio, a Câmara Municipal de Castelo de Paiva tem estado, ao lado de outras entidades, a trabalhar arduamente no sentido de disponibilizar ajuda às populações atingidas, continuando a esperar, por parte do Governo de Portugal, a melhor solidariedade e apoio para fazer face a esta gravíssima situação que se abateu sobre Castelo de Paiva.
Para falar da Medida 622 do PDR 2020, com uma dotação orçamental de 15 milhões de euros e orientada para o Restabelecimento do Potencial Produtivo de explorações atingidas pelos incêndios e com prejuízos superiores a 30%, esteve nesta sessão a Engª Adelaide Inácio que abordou alguns detalhes desta medida, nomeadamente alertando os agricultores que ficaram de fora de outras medidas, podendo até 15 de Dezembro apresentar agora candidaturas, sendo que, ao nível das vinhas destruídas pelo fogo, o apoio deve ser orientado através do programa VITIS – Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas.
Esta técnica do DRAP do Norte referiu-se depois às condições para a elegibilidade dos investimentos, bem como níveis de apoio e limites, enquanto o Engº António Poças debruçou-se sobre a Medida 814 do PDR 2020, alusiva ao restabelecimento da floresta consumida pelos incêndios, aludindo à portaria 134/2015, já alterada pela portaria 233/2016, ao mesmo tempo que falou no tipo de investimentos que são elegíveis em termos de recuperação do espaço florestal, referindo-se às linhas de água, erosão dos solos e perda de biodiversidade da floresta.
   
Carlos Oliveira