A PROPÓSITO DA CRIAÇÃO DO NOVO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO NORTE

PRESIDENTE GONÇALO ROCHA PARTICIPA EM REUNIÃO COM O MINISTRO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

 Autarca contra a privatização e o aumento tarifário

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, na qualidade de presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, foi convocado esta semana para uma reunião com o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, a ter lugar em Lisboa, no próximo dia 9, com todos os presidentes das Comunidades Intermunicipais abrangidas pelo novo Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento do Norte de Portugal e com o presidente do Grupo Águas de Portugal.

Esta reunião no Ministério do Ambiente está gizada para analisar pormenores relativos à decisão do Governo de reestruturar o sector das águas, apresentada em Outubro do ano passado, uma situação que os municípios contestam, tendo em conta de que se trata de uma fusão de sistemas imposta por via de um acto legislativo, que vem penalizar em muito, os municípios do interior

Recorde-se que, através da publicação do Decreto Lei n.º 92/2013, o Governo corporizou a estratégia de agregação dos sistemas multimunicipais, em sistemas novos de maior dimensão, com vista a reorganizar o sector de abastecimento de água e saneamento almejando, por essa via, atingir um equilíbrio tarifário e esbater os défices tarifários existentes, argumentando com a existência de uma economia de escala e uma solidariedade do litoral para com o interior, ao nível da redução do valor da tarifa para estes últimos, ao mesmo tempo que obriga à participação na fusão fazendo-a reflectir na possibilidade de obtenção de fundos comunitários.

“ Não querendo entrar no âmbito da legalidade da referida agregação, que mais não será que uma fusão de sistemas imposta à força, ao arrepio daquilo que é o quadro normativo existente “, o presidente da CM de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha repudia esta decisão e destaca que, este processo poderá pôr em causa o serviço público de captação e distribuição de água e de águas residuais, e terá sérias implicações em toda a região Norte.

Sendo a água um recurso natural essencial à vida e de importância fundamental para o desenvolvimento do país, o edil paivense refere que, o direito à água e ao saneamento deve ser garantido de forma universal e, pela sua importância, constituem bens que devem ser geridos unicamente por organismos públicos, na óptica de um serviço público e no interesse geral, lembrando que, a esmagadora maioria das redes em baixa de água e saneamento, encontram-se na esfera pública, sob gestão directa dos Municípios, detentores de autonomia no cumprimento das suas competências e são os Municípios quem melhor sabe gerir o bem público e quem mais conhecimento e experiência técnica e local possui junto das populações.

O presidente da CIM do Tâmega e Sousa não hesita em referir que, objectivamente, todos sabem que, por trás deste processo, sempre esteve o desejo do Governo de privatizar a água, possibilitando ao grande capital obter avultados lucros num negócio cada vez mais próximo de um monopólio e igualmente passará a ser altamente rentável com as alterações tarifárias que irão ocorrer, pois a água passará a ser vista como um negócio, sabendo-se que as receitas decorrerão única e exclusivamente das tarifas praticadas junto dos consumidores e através das quais se pretenderá recuperar integralmente os custos, não sendo difícil concluir o que ocorrerá ao valor das tarifas que actualmente são praticadas pelos municípios, que vão sofrer aumentos consideráveis, para que os accionistas da concessionária obtenham o almejado lucro.

Considerando que, nesta estratégia de fusão / agregação, foram apresentados diversos argumentos que não correspondem à verdade ou são incorrectos, dada a falta de rigor na sua conclusão, Gonçalo Rocha destaca não acreditar que haja uma diminuição do custo da água dos munícipes do interior, salientando mesmo que, o tarifário no consumidor final vai aumentar pois, no presente, os tarifários praticados estão abaixo da nova tarifa, o que se traduz numa situação bastante grave para os Municípios do interior .

Procurando desmontar o erro que a decisão governativa vai provocar, o autarca paivense evidencia o excelente desempenho da empresa Águas do Douro e Paiva, referindo os vários prémios conquistados, destacando-se, entre outros, na eficiência energética o reconhecimento pela ADENE (Agência para a Energia) em 2011 com um 1º prémio como “Empresa mais eficiente” no universo de 2500 maiores empresas e, em 2012, a nomeação honrosa (uma das 3 finalistas e única empresa portuguesa finalista) no “European Business Awards for the environment (EBAE)” na categoria Prémio de Gestão, com o projecto “Um modelo de gestão integrada sustentável para empresas de abastecimento de água”.

Recorde-se a propósito que, sobre este assunto, a Câmara e Assembleia Municipal de Castelo de Paiva aprovaram em Abril, uma Moção de Repúdio onde foi proposto que seja defendida a gestão pública da água e que os sistemas associados ao abastecimento e tratamento se mantenham na esfera pública, assim que se manifeste discordância quanto à fusão dos sistemas existentes no sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Norte de Portugal (Águas do Norte, S.A), quanto à extinção da empresa Águas do Douro e Paiva, ao mesmo tempo que se evidenciou a vontade do Município de Castelo de Paiva não aderir ao sistema Multimunicipal que o Governo pretende criar para servir esta região.

Lembre-se que esta Moção foi dada a conhecer ao Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, ao presidente do Conselho de Administração da empresa Águas do Douro e Paiva, ao presidente da empresa Águas de Portugal e aos lideres dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.

Carlos Oliveira