NOTA DE IMPRENSA

PROCESSO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE CASTELO DE PAIVA - A VERDADE DOS FACTOS

Face ao teor da conferência de imprensa realizada no passado sábado pela comissão política concelhia do PSD sobre o processo de alteração do Plano de Urbanização de Castelo de Paiva e tendo em conta que, mais uma vez, foram proferidas um conjunto de contradições e inverdades que atentam contra a honorabilidade do Sr Presidente, Dr. Gonçalo Rocha, com o único propósito de confundir os paivenses lançando suspeitas infundadas sobre o rigor da gestão socialista da Câmara Municipal, o Partido Socialista vem, através da presente nota de imprensa, repor a verdade dos factos:

        1) Este processo, de extrema importância para o município, teve o seu início formal na Reunião ordinária realizada em 24 de Novembro de 2011, quando se deliberou por unanimidade dar início ao procedimento de Alteração do Plano de Urbanização da Vila de Castelo de Paiva;

         2) A decisão de abertura deste procedimento, inserida numa dinâmica de planeamento urbanístico, decorreu da necessidade de correcção de regulamentos ou de plantas determinadas por incongruência entre si e da clarificação e rectificação de artigos que ao longo da sua aplicação, se foram revelando ambíguos. Determinante também, foi o facto da CCDR-N, no âmbito do parecer que emitiu sobre o licenciamento de um edifício multifamiliar na Av. Gen. Humberto Delgado, ter recomendado que a Câmara Municipal tentasse sanar as irregularidades detectadas, através de uma alteração ao PU;

        3) Todo o processo de alteração do Plano de Urbanização foi efectuado pela equipa da Câmara Municipal, constituída para o efeito, não acarretou qualquer custo para o Município e foi sempre acompanhado pela Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDRN).

        4) Em relação às irregularidades detectadas no licenciamento desse edifício, conhecido como “Edifício Jopavera” convém antes de mais clarificar que, contrariamente ao que tem sido dito pelo PSD, a única via possível de resolução era a apresentada pelo executivo em permanência (leia-se a alteração do PU), tanto mais que, já em Outubro de 2011 a CCDRN havia apreciado uma proposta apresentada pelos vereadores do PSD, tendo aquela comissão concluído que a mesma não cumpria os normativos legais pelo que não era admissível. 

        5) Este executivo liderado pelo Dr. Gonçalo Rocha foi confrontado com um problema urbanístico grave, do qual não tinha qualquer responsabilidade e tentou, desde o inicio, encontrar uma solução. Convém aqui recordar que, infelizmente, os exemplos deixados pela gestão do PSD estão à vista de todos, também em termos urbanísticos, quer pelo impacto do edifício Marmoiral, quer pela falência da empresa promotora, quer pelo processo que ainda corre termos no TAF e que pode custar vários milhões de euros ao Município.

Em relação ao posicionamento do PSD neste processo e alegadas motivações, convém clarificar:

        6) O único autarca que participou na alteração do PU com eventuais interesses no processo “Jopavera”, com negócios celebrados com o promotor, chama-se Norberto Moreira. De facto, este vereador do PSD, participou da votação da nulidade do licenciamento daquele edifício em 24 de Novembro de 2011, apesar de a 15 de Julho desse mesmo ano, ter celebrado um contrato promessa de compra e venda de um apartamento nesse mesmo edifício, pelo valor de 185.000€. A 23 de Março de 2012, Norberto Moreira, deu entrada de uma acção no Tribunal de Castelo de Paiva contra o promotor, exigindo a devolução do sinal dado em dobro (30.000€) com base na decisão de resolução do referido contrato promessa (processo 98/12.9TBCPV). Em 09 de Outubro de 2012, no âmbito do referido processo, foi efectuada no Tribunal uma conciliação, tendo a empresa Jopavera reconhecido ser devedora dos 30.000€ a Norberto Moreira e assumido o compromisso de os liquidar até ao final de 2013.

        7) É incompreensível a forma como o PSD lidou com este processo, tentando enganar os paivenses, demonstrando ao longo do mesmo, contradições e incoerências, ora 

disponibilizando-se para o viabilizar, ora levantando suspeitas, ou mesmo agindo de má fé, tal como se verificou na última reunião de Câmara Municipal, com a “declaração de Abandono" dos vereadores do PSD. Os Paivenses gostariam de saber qual a posição do PSD sobre a revisão deste PU, se é a favor ou se é contra, e porquê, mas em vez de assumir uma posição frontal e clara sobre o assunto, os seus vereadores optaram por abandonar a reunião camarária. 

Ficamos assim a saber que quando confrontados com problemas delicados, em vez de os 

enfrentar, a posição do vereador Norberto Moreira e seus pares foi a de fugir em debandada, revelando falta de maturidade e sentido de responsabilidade para encarar e superar as dificuldades que o caso revelava. Aliás, tal não é novo. Aquando da discussão e votação do PSF, única solução para ultrapassar a situação de ingovernabilidade financeira em que o PSD deixou o município, os seus vereadores sem terem apresentado uma só alternativa que fosse, votaram contra!

        8) O PSD de Castelo de Paiva e em particular os seus vereadores não podem continuar a mentir descaradamente sobre este processo, tendo conhecimento dos factos. A título de exemplo, veja-se a mentira reiterada acerca dos terrenos da entrada da Vila, do lado direito quem vem do Parque das Tílias. Os srs vereadores do PSD sabem, pois conhecem a versão final do PU, que não existe qualquer alteração daqueles terrenos, pois estavam e mantém a classificação de Reserva Agrícola Nacional; Não foi efectuada qualquer alteração da classificação daquele solo.

Em relação às declarações proferidas sobre investigações da Polícia Judiciária, convém também clarificar o seguinte:

        9) O processo em causa tem o nº 142/11.7TACPV, ao qual foram apensados mais 9 processos e 2 averiguações preventivas e resultou, tal como consta dos autos, de mais de 5 dezenas de denúncias, na sua quase totalidade anónimas; 
PARTIDO SOCIALISTACOMISSÃO POLITICA CONCELHIA

DE CASTELO DE PAIVA

WWW.PSCASTELODEPAIVA.ORG

        10) Quer o executivo em permanência, quer técnicos da Câmara Municipal, foram ouvidos neste inquérito, única e exclusivamente, na qualidade de testemunhas;

         11) Tal como consta dos autos do inquérito, os funcionários da Câmara Municipal “negaram qualquer tipo de pressão, mostraram ser plenamente conhecedores e demonstraram inclusivamente a sua plena concordância com as propostas apresentadas junto da CCDRN”;

         12) Sobre esses processos foi já proferido despacho de arquivamento. Até este momento, estes processos estavam em segredo de justiça, motivo pelo qual o Presidente da CM se encontrava impedido de prestar quaisquer esclarecimentos.

         13) O Presidente da Câmara e todos os demais elementos do executivo em permanência reiteram a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com a justiça sempre que tal lhes seja solicitado;

Estes são os factos, esta é a verdade que os Paivenses merecem saber. 

Quanto aos pseudo factos políticos inventados pelo PSD, estes decorrem da inexistência de ideias concretas e válidas para o concelho, da inexistência de uma estratégia integrada que vá de encontro às necessidades dos Paivenses, em particular dos mais carenciados.

Acreditamos que a correcção e determinação do Presidente não agrade alguns interesses urbanísticos instalados, mas sabemos que nunca conseguirão tocar na sua honorabilidade, nem com centenas de denúncias infundadas e anónimas, nem com qualquer outro esquema que inventem.

Castelo de Paiva, 30 de Julho de 2013