Solicitada reunião urgente com Secretário de Estado

PRESIDENTE GONÇALO ROCHA NÃO ACEITA AGREGAÇÃO DE AGRUPAMENTOS ESCOLARES

·       decisão pode criar indisciplina, absentismo e quebra da qualidade do sistema educativo

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, já se manifestou contra o processo de constituição de Agrupamentos e Mega – Agrupamentos de Escolas que o Ministério da Educação e Ciência pretende implementar, contestando o que a Castelo de Paiva diz respeito, fazendo tábua rasa da Carta Escolar do Município, numa decisão que está a provocar grande preocupação e instabilidade nas comunidades educativas locais, sendo que o autarca paivense já fez chegar a sua posição à DREN – Direcção Regional de Educação do Norte e solicitou uma reunião urgente ao Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar para analisar e debater este assunto, exigindo a manutenção dos dois agrupamentos existentes no concelho.

Para o edil paivense, “ é absolutamente inadmissível que o Ministério da Educação e Ciência, não obstante as posições de rejeição dos conselhos gerais das escolas/agrupamentos, das associações de pais e dos órgãos autárquicos de Castelo de Paiva, venha a impor agora, unilateralmente, as suas soluções de agregação dos dois agrupamentos de escolas “, até porque destaca o autarca, “ damos razão e estamos alinhados com os que pensam que a estratégia de constituição de grandes agrupamentos de escolas não é o caminho correcto, pois nem sequer há qualquer fundamentação, no plano pedagógico, que suporte esta opção, que no nosso caso não é mais do que um simples “ajuntamento”, sem qualquer interesse pedagógico e de promoção do sucesso escolar “.

Na opinião do presidente, a opção por estes grandes espaços constitui um retrocesso pedagógico, provocam a desumanização do espaço escolar, afastando ainda mais os diversos membros das comunidades educativas e agridem violentamente a dimensão pedagógica da escola e será, temos certo, uma contra-medida no que respeita ao insucesso e abandono escolares, sendo que a Câmara Municipal tem acompanhado o processo de reorganização dos agrupamentos de escolas de Castelo de Paiva, em comunhão com os Conselhos Gerais dos actuais Agrupamentos e tem sido firme na sua posição de total discordância com a proposta da DREN de agregação dos dois Agrupamentos de Escolas do concelho, que nos parece atender apenas “à ditadura dos números” e não segue qualquer dos critérios fixados na lei, nem à proximidade geográfica, nem às características específicas dos territórios, nem à identidade dos seus projectos pedagógicos, nem mesmo à racionalização de recursos.

Desde o início do processo, evidencia Gonçalo Rocha, temos referido ser fundamental atender às características específicas do nosso concelho, nomeadamente, aos dois territórios educativos com a sua dinâmica própria, os seus projectos pedagógicos autónomos e as respostas de proximidade específicas que dão às populações que servem e sempre dissemos que estávamos satisfeitos com o trabalho que está a ser realizado pelos dois agrupamentos existentes e que reconhecemos que o projecto educativo que desenvolvem representa uma mais-valia para as comunidades em que se inserem.

No caso concreto do Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão e seguindo de perto os pareceres do Conselho Geral e da Associação de Pais e Encarregados de Educação daquele Agrupamento - que manifestam um inequívoco descontentamento e repúdio da proposta de agregação apresentada pela DREN, é essencial valorizar na “ Proposta Final de Reorganização da Rede Escolar ” a especificidade da área e da população deste agrupamento, que têm laços e características singulares comuns e profundas afinidades socioeconómicas e culturais e as mesmas carências, a que não é alheia a actividade económica de extracção de carvão no Couto Mineiro do Pejão que durante anos fez estagnar a sua evolução positiva muito à custa da necessidade de recrutamento de jovens para esse trabalho mineiro e à também consequente existência de famílias muito numerosas.

Neste agrupamento merece especial referência a inversão verificada nos últimos anos nos dados estatísticos sobre o abandono escolar e saída precoce do ensino secundário, com significativa diminuição das respectivas taxas, para o que contribuiu decisivamente a aposta que foi feita nos cursos profissionais de nível secundário - na área da hotelaria e restauração, nas formações modulares e nos cursos de educação e formação de adultos, cujo sucesso teve na base a promoção e integração da escola na comunidade local, como espaço de partilha, parceria e intervenção social, realidade que se perderá com a agregação dos agrupamento de escolas que consta da proposta da DREN.

O clima de escola, variável central na promoção de aprendizagens dos alunos, e considerado pela IGE o ponto forte deste agrupamento, será na opinião de Gonçalo Rocha, profundamente abalado com a possibilidade de agregação, que disse acreditar que, a criação de um “Mega Agrupamento” irá originar uma gigantesca unidade de gestão onde imperará o anonimato e a despersonalização, que poderão causar a indisciplina generalizada, o absentismo e a quebra na qualidade do sistema educativo.

Por outro lado, e à parte das questões de natureza educativa e pedagógica, a Câmara Municipal de Castelo de Paiva tem grandes preocupações quanto aos custos financeiros que resultarão para o Município do Reordenamento Escolar proposto pela DREN, perante a dispersão populacional e os problemas de transportes associados e entende que, não será possível a concretização da proposta de agregação dos dois agrupamentos de escolas, devidos ao acréscimo exponencial dos transportes a efectuar que terão um encargo financeiro que este Município não conseguirá suportar e irão exceder as limitações/restrições financeiras que actualmente estamos legalmente obrigados a respeitar.

 Neste sentido, na perspectiva de Gonçalo Rocha, importa ainda enfatizar o sentimento de perda por parte das populações envolvidas no projecto educativo do Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão, que em nada contribuirá para o clima de tranquilidade que se pretende manter nas escolas envolvidas no projecto, com vista à boa aprendizagem dos alunos e a questão das distâncias entre os centros escolares que, a avançar a reorganização proposta, levará ao despovoamento das zonas mais interiores do concelho, considerando a “justificação” da continuidade do Pré-Escolar ao 12.º ano demagógica, pois esta articulação pode muito bem acontecer no contexto actual em que as escolas, com os seus órgãos próprios, desenvolvam parcerias e convirjam entre si no desenvolvimento dos seus projectos educativos.

GIRP/Carlos Oliveira