Pergunta dirigida ao Ministério de Justiça

Deputados do PSD querem ver esclarecidos critérios para encerramento do Tribunal de Castelo de Paiva

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Aveiro querem ver esclarecidos pelo Ministério da Justiça os critérios que presidiram a proposta de encerramento do Tribunal de Castelo de Paiva. A anexação ao Tribunal de Judicial de Arouca é a solução preconizada pelo Governo.

O “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária” propõe a extinção dos tribunais em que se verifique um movimento processual inferior a 250 processos entrados/ano, visando privilegiar a proximidade do cidadão, sempre que possível e pensar a reforma dentro das estruturas físicas existentes. Os parlamentares social democratas têm dúvidas quanto à forma como foram utilizados os critérios no caso de Castelo de Paiva.

“O movimento processual no Tribunal Judicial de Castelo de Paiva é substancialmente superior aos 250 processos, tendo ultrapassado os 343 entrados no ano de 2011” – sublinham os deputados do PSD numa Pergunta dirigida ao Ministério da Justiça, sublinhando que da anexação ao Tribunal de Arouca “resultará que o quadro de juízes e procuradores do novo tribunal não será maior que o somatório dos juízes e procuradores existentes nestes tribunais e o quadro de funcionários judiciais, ainda que menor que a soma dos atualmente existentes, pode ser repartido entre ambos os tribunais sem diminuição de eficácia”.

No documento dirigido à tutela, os deputados aveirenses lembram a inexistência de transportes entre os dois concelhos, “o que irá provocar um desmesurado aumento de encargos com apoio judiciário e remuneração de testemunhas”. A isso juntam o facto de a estrada a percorrer entre os dois tribunais ser de construção muito antiga, ter o seu piso muito degradado, tornando “impossível fazer o percurso em segurança nos 36 minutos referidos no ensaio, mas antes e por vezes sendo insuficiente o tempo de 60 minutos”.

Os parlamentares social democratas querem saber do Governo se este considera que a proposta de extinção do Tribunal de Castelo de Paiva se enquadra nos critérios e fins da reorganização da estrutura judiciária. “Considera V. Exa. que a anexação do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva ao Tribunal de Judicial de Arouca é a solução que melhor serve o interesse público de administração de justiça, preservando a coesão territorial e o crescimento económico-social do concelho, evitando a desertificação daquela região?” – interrogam, dirigindo-se à ministra.

Aveiro, 17 de maio de 2012