Blog Imporevisto, refere-se ao IC35 "A verdade da mentira"

O Blog Imprevisto faz referencia no seu sitio na internet que a Comissão de Avaliação do EIA está já nomeada pela Agência Portuguesa do Ambiente, estando a mesma a estruturar o processo para início da Consulta Pública sobre IC35, que ocorrerá em Arouca e Castelo de Paiva.

Na última sessão da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 28, os deputados municipais foram surpreendidos por uma informação dada pelo Presidente da Câmara, em suporte escrito:
«…o Departamento de Concessões da EP nomeou os técnicos que estão a ultimar o processo do concurso; ao contrário do que havia sido prometido pelo governo – tinha prometido que o concurso para Concessão seria lançado em simultâneo com o início do processo de Avaliação Pública do Estudo de Impacte Ambiental do troço do IC35 entre Castelo de Paiva e Arouca (Mansores) – , o concurso para a concessão só poderá ser lançado após o EP obter a DIA (Declaração de Impacte Ambiental) de todos os troços de Concessão, de modo a evitar um dos problemas recentemente levantado pelo Tribunal de Contas em outras concessões que viram recusado o visto por parte daquele tribunal. A Comissão de Avaliação do EIA está já nomeada pela Agência Portuguesa do Ambiente, estando a mesma a estruturar o processo para início da Consulta Pública, que ocorrerá em Arouca e Castelo de Paiva, com finalização previsível no fim de Maio de 2010».
Mas que articulado tão estranho!
Atente-se no que o mesmo Presidente da Câmara escrevia, na Informação Municipal, em 18 de Dezembro de 2008:
«Esta obra (IC35), juntamente com o resto da Via Estruturante até à Feira será executada em regime de Concessão, cujo concurso será lançado, segundo informação do Governo, até Junho de 2009».
E com o mesmo propósito e no mesmo registo com a data de 29 de Abril de 2009:
«Via estruturante – Mansores/Feira (IP1) – Processo concluído e em condições de integrar a «Concessão Voug».
IC35 – O projectista atrasou 15 dias o processo – só em 15 de Maio consegue entregar – para Avaliação Ambiental e consequente integração no processo da Concessão Vouga. Aguarda-se que, logo de seguida, o Governo cumpra e que tem vindo a prometer; o lançamento da Concessão».
Junte-se a este imbróglio oficial a demagogia, a manipulação, a propaganda e a mentira que correu na pré-campanha e campanha eleitoral para as eleições legislativas e autárquicas. Factores que condicionaram grandemente os resultados eleitorais. Atente-se:
No início de Setembro, quer o site oficial da Câmara quer o site de campanha do candidato Artur Neves anunciava que «Em despacho com data de 28 de Agosto, o Governo anunciou a abertura do concurso da Concessão Vouga, que inclui a Via Estruturante Arouca/Feira, o IC 35 (entre Penafiel e Mansores), a ligação do nó da Via Estruturante em Escariz até à Zona Industrial do Rossio, a ligação de Vale de Cambra até ao nó de Carregosa
da A32».
A quase totalidade da imprensa local e até nacional caiu no engodo. Mentia-se à população com um único sentido. Propagandear o PS, os candidatos do PS à Câmara e ao governo da Nação. Sim, porque até num domingo de manhã, veio Sócrates a Arouca anunciar tão importante desiderato. Com pompa e circunstância. Como convinha!
Até o diário de referência «Jornal de Notícias», em 2 de Setembro de 2009, escrevia «Em 2012 deverá estar concluída a Via Estruturante Arouca/Feira. Acaba de ser autorizado o concurso público para esta e outras vias, reclamadas há décadas, e que custarão mais de 300 milhões de euros.»
Logo na altura, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, o PSD denunciou tal farsa. Não havia nenhuma abertura de concurso. Por imposição do PSD a verdade (em consonância com o Aviso) ficou inclusive registada em acta da Câmara (número 17), de 1 de Setembro de 2009 «Foi publicado em Diário da República o Despacho Conjunto do Ministério das Obras Públicas e do Ministério das Finanças que determina a abertura do procedimento para a concessão de um conjunto de vias de comunicação estruturantes para Arouca».
O «semear» da ideia que «agora vai» deu os seus frutos eleitorais numa saga que se confunde com a luta política e política/partidária, que envolve, desde o Ex-Ministro das Obras Públicas, Eng. Mário Lino, que em Outubro de 2005, na campanha para as autárquicas de então gritava, a quatro ventos, num palanque da vila, que a Variante ia avançar a todos o gás, ou pelo então Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. Paulo Campos, que não em campanha, mas também em Arouca, a 8 de Maio de 2006 e 27 de Setembro de 2007 alinhava pelo mesmo diapasão.
Rui Rio, na qualidade de Presidente da Junta Metropolitana do Porto, enviou uma carta ao governo a recomendar a construção da rodovia, a Câmara e a Assembleia aprovaram em 2009, duas moções e, o actual Presidente da Câmara prometia, já em 2005, continuar uma caminhada, tendo como pano de fundo a famigerada variante. Artur Neves prometeu inclusive, numa Assembleia Municipal, realizada na freguesia de Canelas, fazer greve de fome.
Com se vê, há de tudo um pouco na procura de uma obra importante que resulta de uma justa reivindicação dos arouquenses. O que não é tolerável é a mentira e o seu aproveitamento em favor de resultados eleitorais que só podem ter sido, desse ponto de vista, falaciosos.

Publicado na edição de Janeiro do jornal «Roda Viva»

PS: As notícias sobre esta matéria conhecidas nas últimas horas são muito tristes. Muito tristes. O Ministro das Finanças, em entrevista emitida em 28 de Janeiro na RTP, revelou que o «neste momento entendemos que não há necessidade de lançar mais concursos ou fazer novas adjudicações no domínio da rede viária, porque o que havia a fazer, no essencial, está feito». Este anúncio, segundo Teixeira dos Santos, insere-se num conjunto de medidas tomadas pelo executivo no sentido de reduzir o elevado défice que o país está confrontado.
A concretizar-se este anúncio esta em causa a conclusão da variante que ligará Arouca a Santa Maria da Feira, inserida na Concessão Vouga, cujo concurso estava acometido à Estradas de Portugal e seria lançado durante o primeiro semestre de 2010.

Triste sina a dos arouquenses!

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