Acto único na Conservatória do Registo Predial
CASTELO DE PAIVA VAI TER BALCÃO “CASA PRONTA”
No início do próximo ano, os munícipes do concelho de Castelo de Paiva vão passar a dispor do procedimento “ CASA PRONTA “, um acto que potencia a desburocratização deste serviço público e que agora também chega à Conservatória do Registo Predial do concelho. Assim, tendo em vista a concretização desta medida, vai ter lugar, no próximo dia 23 do corrente, pelas 14 horas, uma reunião entre o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Teixeira e o Director do Procedimento "Casa Pronta", Dr. Abílio Silva, bem como a Conservadora da Conservatória do Registo Predial deste concelho. O procedimento "Casa Pronta" irá permitir que, no município paivense, as transmissões ou oneração de bens imóveis possam ser feitas em acto único na Conservatória do Registo Predial, isto com redução de custos, pois não é efectuada escritura pública, com total segurança, pois o titulo é registado no momento. Igualmente os munícipes ficam libertos de todas as idas aos diversos organismos com vista a recolherem a documentação necessária à instrução do titulo de transmissão, pois todo o processo ocorrerá na conservatória, como seja a liquidação e pagamento de IMT, pedidos de alterações de morada fiscal, solicitação de pedidos de direito de preferência, acesso a todas as certidões sejam elas civil, predial ou comercial necessárias, entre outras vantagens, que se resume a que todo o processo é efectuado na hora e num único local sem necessidade de qualquer deslocação.A Câmara Municipal, através do presidente por Paulo Teixeira, já se congratulou com esta medida, que surge na sequência de uma solicitação da autarquia feita ao Governo para que Castelo de Paiva pudesse dispôr de uma Loja do Cidadão de nova geração.
GIRP/COliveira
Sem comentários:
Enviar um comentário