Paredes é um dos primeiros municípios a aceitar transferência de competências até 9.º ano
O Município de Paredes assinou, hoje, com o Ministério da Educação, o protocolo de descentralização de competências, na sua totalidade inclui a transferência de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as tutelas das 92 autarquias que celebraram o acordo.
De acordo com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no âmbito deste protocolo vão ser transferidos para as câmaras envolvidas “recursos financeiros para a manutenção e conservação dos edifícios, para a remuneração permanente do pessoal e para a gestão das actividades de enriquecimento curricular”.
Na cerimónia de assinatura dos protocolos, que decorreu no auditório da Feira Internacional de Lisboa (FIL) e na qual esteve presente o vereador responsável pelo pelouro da Educação da Câmara Municipal de Paredes, Pedro Mendes, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que a “cooperação estratégica” entre Governo e municípios permitiu concretizar uma das maiores operações de descentralização, desde o 25 de Abril de 1974, com a transferência de competências na educação. Governo e autarquias assumem a responsabilidade de uma concertação estratégica na prioridade nacional que é a educação”.
Com esta iniciativa o Governo procede a uma descentralização de competências para os municípios em matéria de educação, com o objectivo de obter avanços claros e sustentados na organização e na gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de oportunidades de melhoria dos níveis de formação dos cidadãos.
A partir de Janeiro de 2009, as competências a transferir para os municípios, em matéria de educação, abrangem as seguintes áreas: Gestão do pessoal não docente; Acção social escolar; Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino; Transportes escolares; Educação pré-escolar da rede pública; Actividades de enriquecimento curricular e Residências para estudantes.
Recorde-se que há precisamente um ano, em visita ao concelho de Paredes, o Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou que “Paredes está no caminho certo”, designadamente no que à aposta na educação, no combate ao abandono e insucesso escolares e nos projectos de responsabilidade social que envolvem a autarquia paredense – projecto Uma Fábrica para Timor e Associação APIS - dizem respeito.
Na altura, o Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Celso Ferreira, afirmou que o Município de Paredes estava disposto a assumir mais responsabilidades, transferidas do governo central, porque “somos ambiciosos, queremos fazer mais e melhor e queremos fazer as coisas certas na altura certa”.
No seu discurso, no 5 de Outubro de 2007, o Presidente da República voltou a fazer referência a Paredes “como um exemplo para o país”.
Há uns meses, o edil paredense, desafiou, em directo, no programa Prós e Contras da RTP 1, a ministra da Educação para transferir mais competências para as autarquias, vincando que “Paredes está disposto a aceitar mais esse desafio”.
Hoje foi o dia da concretização.
Um ano depois Cavaco Silva reforça, numa intervenção pública, que “a transferência de competências na área da Educação é uma forma eficiente de combater o abandono e o insucesso escolares e o desvio de alguns jovens para a droga e delinquência”.
O Presidente da República entende que as Câmaras Municipais podem ser mais eficazes. “Por uma questão de proximidade são os autarcas que melhor conhecem os problemas e que maior capacidade têm de mobilização localmente. Daí o meu apelo aos autarcas portugueses e ao Ministério da Educação para que realizem um diálogo tão frutuoso quanto possível”, adiantou.
Paredes não só continua no “caminho certo” como é, cada vez mais, a autarquia modelo.
Neste sentido Paredes tem outra aposta – o alargamento da escolaridade obrigatória – desde 2007 aposta nos 12 anos de escolaridade. Aliás, Cavaco Silva defendeu precisamente há dias o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano.
Acredita que esta medida “permitirá alcançar o desenvolvimento e o progresso no país”.
Para Celso Ferreira é “preciso mobilizar todos, unir todos em torno de uma nova ambição, de uma meta para o futuro, que estou convencido que irá ser definida não daqui a muito tempo: os 12 anos de escolaridade».
O Município de Paredes assinou, hoje, com o Ministério da Educação, o protocolo de descentralização de competências, na sua totalidade inclui a transferência de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as tutelas das 92 autarquias que celebraram o acordo.
De acordo com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no âmbito deste protocolo vão ser transferidos para as câmaras envolvidas “recursos financeiros para a manutenção e conservação dos edifícios, para a remuneração permanente do pessoal e para a gestão das actividades de enriquecimento curricular”.
Na cerimónia de assinatura dos protocolos, que decorreu no auditório da Feira Internacional de Lisboa (FIL) e na qual esteve presente o vereador responsável pelo pelouro da Educação da Câmara Municipal de Paredes, Pedro Mendes, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que a “cooperação estratégica” entre Governo e municípios permitiu concretizar uma das maiores operações de descentralização, desde o 25 de Abril de 1974, com a transferência de competências na educação. Governo e autarquias assumem a responsabilidade de uma concertação estratégica na prioridade nacional que é a educação”.
Com esta iniciativa o Governo procede a uma descentralização de competências para os municípios em matéria de educação, com o objectivo de obter avanços claros e sustentados na organização e na gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de oportunidades de melhoria dos níveis de formação dos cidadãos.
A partir de Janeiro de 2009, as competências a transferir para os municípios, em matéria de educação, abrangem as seguintes áreas: Gestão do pessoal não docente; Acção social escolar; Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino; Transportes escolares; Educação pré-escolar da rede pública; Actividades de enriquecimento curricular e Residências para estudantes.
Recorde-se que há precisamente um ano, em visita ao concelho de Paredes, o Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou que “Paredes está no caminho certo”, designadamente no que à aposta na educação, no combate ao abandono e insucesso escolares e nos projectos de responsabilidade social que envolvem a autarquia paredense – projecto Uma Fábrica para Timor e Associação APIS - dizem respeito.
Na altura, o Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Celso Ferreira, afirmou que o Município de Paredes estava disposto a assumir mais responsabilidades, transferidas do governo central, porque “somos ambiciosos, queremos fazer mais e melhor e queremos fazer as coisas certas na altura certa”.
No seu discurso, no 5 de Outubro de 2007, o Presidente da República voltou a fazer referência a Paredes “como um exemplo para o país”.
Há uns meses, o edil paredense, desafiou, em directo, no programa Prós e Contras da RTP 1, a ministra da Educação para transferir mais competências para as autarquias, vincando que “Paredes está disposto a aceitar mais esse desafio”.
Hoje foi o dia da concretização.
Um ano depois Cavaco Silva reforça, numa intervenção pública, que “a transferência de competências na área da Educação é uma forma eficiente de combater o abandono e o insucesso escolares e o desvio de alguns jovens para a droga e delinquência”.
O Presidente da República entende que as Câmaras Municipais podem ser mais eficazes. “Por uma questão de proximidade são os autarcas que melhor conhecem os problemas e que maior capacidade têm de mobilização localmente. Daí o meu apelo aos autarcas portugueses e ao Ministério da Educação para que realizem um diálogo tão frutuoso quanto possível”, adiantou.
Paredes não só continua no “caminho certo” como é, cada vez mais, a autarquia modelo.
Neste sentido Paredes tem outra aposta – o alargamento da escolaridade obrigatória – desde 2007 aposta nos 12 anos de escolaridade. Aliás, Cavaco Silva defendeu precisamente há dias o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano.
Acredita que esta medida “permitirá alcançar o desenvolvimento e o progresso no país”.
Para Celso Ferreira é “preciso mobilizar todos, unir todos em torno de uma nova ambição, de uma meta para o futuro, que estou convencido que irá ser definida não daqui a muito tempo: os 12 anos de escolaridade».
GICMP
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