Relativo ao Parque de Jogos de S. Martinho

CM DE CASTELO DE PAIVA REALIZOU ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFICIE

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva, representada pelo seu presidente Gonçalo Rocha, e o Centro Cultural e Recreativo de S. Martinho, representado pelo seu presidente Fernando Correia Vieira, concretizaram há dias a escritura de “ Constituição de Direito de Superfície “ relativo à utilização do Parque de Jogos na freguesia de S, Martinho de Sardoura, por um período de 50 anos.

Na escritura agora realizada, entre ambas as partes, ficaram esclarecidas clausulas importantes, sendo destacado que o prédio em causa destina-se exclusivamente à actividade desportiva e em caso de necessidade de construção de qualquer obra de melhoramento, o município paivense deve emitir opinião favorável e parecer quanto ao tipo de arquitectura das construções a erigir, estando proibida a transmissão do direito de superfície a terceiros.

No documento, fica ainda estabelecido que, durante a vigência de direito de superfície, fica o superficiário obrigado a pagar todas as taxas e impostos referentes aos imóveis ( terrenos e construções ), sendo que, em caso de incumprimento por parte da superficiária de qualquer das condições de constituição do direito de superfície, o prédio, como as obras e benfeitorias nele realizadas, reverterão automaticamente para o património municipal, não havendo lugar a qualquer tipo de indemnização.

Recorde-se que o Centro Cultural e Recreativo de S. Martinho, é uma popular colectividade fundada em 1990, militando actualmente no Campeonato Distrital da 2º Divisão / Zona Norte, da Associação de Futebol de Aveiro, tendo terminado a temporada recente no 11º lugar da tabela classificativa.

Carlos Oliveira