Câmara cria fundo social de emergência

A Câmara de Cinfães criou um fundo social de emergência. Trata-se de um apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares carenciados em situação de grande emergência. O apoio tem como limite máximo o valor de 1.000€, em cada ano civil, para cada agregado familiar, podendo ser majorado até 50% em caso de agregados familiares numerosos ou com pessoas portadores de deficiência.

O presidente do município justifica a criação deste fundo com o agravamento da situação socioeconómica das famílias, “fruto da atual conjuntura económica do país, aliada aos fenómenos de desemprego, redução de rendimentos e elevado grau de envelhecimento da região”. Armando Mourisco considera que é fundamental “atuar de modo a contribuir para a igualdade de oportunidades, garantir condições de vida dignas e assegurar os direitos de cidadania para todos, de modo a obtermos uma sociedade mais responsável e coesa”.

A medida tem como objetivo primordial minorar ou suprir a situação de carência económica dos indivíduos e ou famílias, prevenir o agravamento da situação de risco social em que estes se encontrem e promover a sua inclusão. Destina-se a suprir as dificuldades encontradas para fazer face a despesas essenciais para o suporte básico de vida, nomeadamente, refeição, géneros alimentícios, pagamentos água, eletricidade, gás, rendas e créditos habitacionais, medicamentos, deslocação a uma consulta médica ou outros materiais indispensáveis à saúde e bem-estar, até se encontrar resposta junto das entidades locais e estatais.

O regulamento do fundo social de emergência foi publicado no Diário da República no dia 13 de dezembro e está em discussão pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de trinta dias a contar da data de publicação.

G.A.P.