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terça-feira, 2 de outubro de 2012


Cinfães fixa taxas de IMI e IRS para 2012




A Assembleia Municipal de Cinfães reunida a 28 de setembro decidiu fixar a taxa de IMI para 2013 em 0,3% para prédios avaliados desde 2004, e em 0,55% para prédios avaliados antes de 2004, valores que já tinham sido aplicados em anos anteriores e que correspondem ao mínimo previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2012. A proposta apresentada pela Câmara Municipal foi aprovada pela Assembleia Municipal por unanimidade.


O autarca de Cinfães justificou a proposta referindo o momento difícil que o país atravessa. “O imposto é importante para as receitas do Município, mas nesta altura não poderíamos aumentar às taxas”, afirmou Pereira Pinto, explicando que a sua proposta é no sentido de continuar o espírito de não sobrecarregar os orçamentos familiares aligeirando as despesas obrigatórias. O edil sublinhou, contudo, que o Município de Cinfães pode fazê-lo porque se encontra de boa saúde financeira, acrescentado que, caso tivesse recorrido ao Programa de Apoio à Economia Local não teria autonomia para decidir sobre os valores aplicar, já que o mesmo estabelece a obrigação da cobrança das taxas máximas.

Cinfães manteve também em 3% a comparticipação do Município na taxa do IRS para o ano fiscal de 2012, não aumentando assim a carga fiscal de IRS para a população com residência fiscal no Concelho. A proposta da Câmara de Cinfães foi aprovada pela Assembleia Municipal por maioria, com cinco votos contra do PSD.

G.A.P.

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