Presidente Gonçalo Rocha congratula-se com decisão governamental

AUTARQUIAS PASSAM A DECIDIR FUSÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUAS

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, já reagiu com natural satisfação e congratulou-se com a decisão ontem anunciada pelo Ministro do Ambiente, relativamente à reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta, decidida pelo anterior Governo, que fundiu dezanove empresas em cinco, considerando o autarca paivense, “ um acto de coragem e que assim se restabelece a justiça com Castelo de Paiva e outros municípios que seriam fortemente penalizados com a reforma assumida e implementada pelo anterior Governo “.

Ao anunciar o fim da fusão do sector das águas, João Matos Fernandes, assegurou que os municípios vão passar a decidir também em todos os processos de reestruturação deste sector onde são accionistas, afirmando que vai realizar-se «a reversão dos sistemas fundidos contra a vontade das autarquias», mas que as autarquias que entenderem manter o sistema existente poderão fazê-lo ».

O Ministro do Ambiente exemplificou que, com a reversão, «voltará a existir, no que diz respeito ao Porto, a Águas de Douro e Paiva», mas «outros sistemas podem manter-se como estão, se for essa a vontade das autarquias».

Recorde-se que, a agregação de sistemas de abastecimento de água em alta, juntou os 19 Sistemas Multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve), no âmbito da reestruturação do sector da água decidida pelo anterior Governo, e para que, « esta fusão se fizesse, as autarquias foram desapossadas da sua parte na empresa sem terem sido indemnizadas», o que «não faz sentido nenhum», referiu ainda João Matos Fernandes, que explicou que um novo modelo «ainda em aberto» vai ser «debatido com as autarquias», para conferir «ganhos de escala» a municípios com baixa densidade populacional.

« Quando a fusão foi feita, houve sistemas do interior que viram baixar a sua tarifa para os municípios. Para estas autarquias do interior, que estão mais atrás na resolução dos problemas, é muito importante esta baixa da tarifa, para que se possa investir», disse, acrescentando que «é aqui que o grande salto de escala tem de ser dado», prosseguindo o Ministro referindo que, o novo modelo «passa por haver ganhos de escala ao nível das autarquias, de um entendimento para que possam agregar sistemas e para que possa haver uma verticalização, ou seja, uma integração dos sistemas de alta e de baixa», criando-se «uma parceria entre a Águas de Portugal e os municípios para que a alta e a baixa possam ser geridas em conjunto».

João Matos Fernandes afirmou ainda, que o combate às perdas de água não passa pela renovação das infra-estruturas existentes mas por uma melhor gestão, sendo que há investimentos que têm de ser feitos, mas sobretudo tem de haver outro patamar de gestão, que se consegue com uma facturação rigorosa, uma grande capacidade de resposta a problemas e com uma manutenção preventiva, assinalando ainda existirem 100 milhões de euros de fundos comunitários para os municípios fazerem projectos relacionados com novas redes de água e saneamento.

Carlos Oliveira