Nota de imprensa

Assunto: Deliberação da Assembleia de Freguesia gera dúvidas sobre a sua legalidade

Na última Assembleia de Freguesia de Santa Maria de Sardoura, de 29 de Dezembro, a Junta de Freguesia propôs à Assembleia que deliberasse a limitação de acesso à Zona de Lazer de S. Gens. Tal limitação seria colocada junto dos reservatórios de água, estando aproximadamente a 300m do cimo do monte. O ponto foi aprovado com os votos da maioria PSD e abstenção dos elementos do Partido Socialista.

Para os elementos eleitos pelo Partido Socialista esta situação causa muitas duvidas quanto à legalidade por vários motivos, que descrevemos da seguinte forma:

1.       A via onde será implementada a restrição presume-se que seja uma via camarária, ou seja, da responsabilidade da Câmara Municipal;

2.       Tratando-se de uma limitação de acesso público a uma zona de lazer, com respetiva parte do trajeto rodoviários, não foram consultadas previamente as autoridades de segurança do Concelho, nomeadamente, Proteção Civil, Bombeiros Voluntários e Guarda Nacional Republicana;

3.       No nosso entendimento uma Zona de Lazer deve respeitar os fins a que se destina: lazer! Estando o livre acesso à população.

Face aos motivos apresentados e às duvidas sobre a legalidade do ato deliberado, os elementos da Assembleia de Freguesia eleitos pelo Partido Socialista irão expor a situação às entidades competentes, nomeadamente: Proteção Civil, através do Sr. Presidente da Câmara Municipal e respetivo órgão executivo, Comando dos Bombeiros Voluntários de Castelo de Paiva, Comando da Guarda Nacional Republicana e Ministério Público.

Esta deliberação será inédita no concelho, não sendo visível o mesmo procedimento em locais semelhantes, nomeadamente na zona de lazer de S. Domingos nem de Sto. Adrião, ainda assim não está acautelada a segurança do local nem dos seus visitantes.

Torna-se difícil não associar as palavras Encerramento e Desleixo a este executivo, tendo em conta o desleixo à zona desportiva, o encerramento da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura e agora a limitação de acesso à zona de lazer que mais parece o seu encerramento à população.

Santa Maria de Sardoura