Com a presença do Secretário de Estado das Comunidades

CM DE CASTELO DE PAIVA INAUGUROU ONTEM GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE

*GONÇALO ROCHA REALÇOU A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO AGORA DISPONIBILIZADO

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva procedeu ontem à abertura do Gabinete de Apoio ao Emigrante, numa cerimónia inaugurativa que contou com a presença de José Cesário, actual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e de José Maria Cabral, director da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

O GAE (Gabinete de Apoio ao Emigrante) apresenta-se como uma estrutura de apoio ao emigrante, que foi criada através da celebração de um acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de Castelo de Paiva e a Direcção dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), com  o objectivo de apoiar o cidadão emigrante no regresso e reinserção no país, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, assim como ajudar todos aqueles munícipes que tenham emigrado e estejam em vias de regresso ou ainda residentes no estrangeiro, sendo que este novo gabinete em Castelo de Paiva vai prestar um serviço gratuito de apoio ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.

Na perspectiva do edil paivense Gonçalo Rocha, este Gabinete de Apoio ao Emigrante é mais uma medida de integração no quadro das politicas de proximidade que importa implementar, sendo um serviço que estará disponível diariamente na Câmara Municipal desde Abril, estando certo que, “ irá facilitar na resolução de inúmeras questões que, até agora, só poderiam ser tratadas fora do concelho, que além da burocratização importavam encargos acrescidos para os nossos imigrantes “.

                Depois de agradecer a presença do governante, o autarca de Castelo de Paiva realçou a concretização desta parceria, potenciando um importante trabalho de informação e de esclarecimento, que será uma mais valia para os emigrantes locais puderem resolver os seus problemas com mais rapidez e eficácia, esperando que o serviço agora disponibilizado seja um sucesso, ao mesmo tempo não deixou de evidenciar as grandes dificuldades que o concelho ainda apresenta em matéria de acessibilidades, apontando como urgente a construção do IC 35 e a conclusão da Variante à EN 222 ligando o concelho ao nó de Canedo da A32, esperando que o Governo, no contexto do próximo Quadro Comunitário de Apoio, seja sensível a estas justas reivindicações, ajudando que esta zona cinzenta do extremo norte do distrito de Aveiro, tenha mais perspectivas de progresso e desenvolvimento, ajudando a potenciar emprego e a criar riqueza no concelho, que também vive com intensidade o drama do desemprego.

         Já o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas falou também na importância destas estruturas de apoio aos emigrantes, que foram criadas em 2003 e que estão espalhadas pelo país com mais de uma centena de gabinetes abertos e em funcionamento, procurando dar o melhor apoio às pessoas no contexto da emigração e ajudando a resolver os mais diversos problemas, realçando a utilização das novas tecnologias como forma de garantir um serviço de sucesso e de baixo custo.

            Referindo-se ao interesse e utilidade destes serviços, José Cesário evidenciou a racionalização dos recursos da Administração Pública e destacou que faz todo sentido estas parcerias com os municípios, porque são as autarquias que estão mais próximo das populações e podem dar um contributo muito válido e de grande impacto, para potenciar um atendimento satisfatório e um aconselhamento eficaz a quem quer emigrar ou mesmo regressar à terra de origem, evidenciando o esforço e o empenhamento que está a ser feito nos 126 serviços consulares espalhados pelo mundo, procurando ajudar quem precisa no contexto da emigração, na certeza de que o acompanhamento das comunidades portuguesas continua a ser fundamental.

O governante não deixou, também de salientar, o combate que está a ser feito às máfias que potenciam a emigração clandestina e continuam, tantas vezes, a burlar quem quer tentar uma nova vida fora do país, daí insistir que estes Gabinetes de Apoio ao Emigrante podem desempenhar um papel muito positivo num aconselhamento mais rigoroso e eficaz a quem vai emigrar, procurando evitar as redes de intermediários que actuam de forma danosa, até porque, o assunto da reforma migratória está no ar e continua a existir gente sem escrúpulos que se aproveita da situação e os que desejam explorar os sonhos e esperanças de quem parte ou regressa para ganhar dinheiro fácil.

Recorde-se que este é um serviço dirigido a munícipes paivenses que tenham emigrado e estejam em vias de regresso ou ainda residentes no estrangeiro, orientado para reformados, inválidos, jovens em situação escolar, viúvos, jovens com ambições empresariais  e outros, sendo que das suas competências, esta estrutura tem capacidade para informar sobre diversos assuntos, relacionados com  segurança social, acidentes de trabalho e doenças profissionais, pensão de velhice, pensão de viuvez, prestações de doença, prestações familiares, prestações de invalidez,     prestações de maternidade, prestações de sobrevivência, subsídio de desemprego e subsídio por morte, entre outros.

O Gabinete de Apoio ao Emigrante em Castelo de Paiva estará também preparado para tratar de outros assuntos, como vistos de entrada em Portugal, criação de emprego e formação profissional em Portugal, bem como tratar de declarações para troca de carta de condução, ingresso no ensino superior, antecipação do exame de condução, efeitos bancários, actualização da carta de caçador, franquias aduaneiras, habilitações literárias, equivalências e/ou reconhecimento, legalização de veículos automóveis e isenção do imposto automóvel, poupança emigrante e nacionalidade.

O horário de atendimento é de 2ª a 6 ª feira, no horário normal de expediente, das 9 às 12h30 e das 14 ás 17 horas, podendo, para qualquer informação ser utilizado o endereço electrónico gaemigrante@cm-castelo-paiva.pt

Carlos Oliveira