Câmara Municipal alerta os proprietários

PEDIDO DE INSENÇÃO DO IMI TERMINA A 30 DE JUNHO

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva está a alertar os proprietários locais para o prazo do Pedido de Isenção do IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis, que termina a 30 de Junho, e que deve ser requerida junto dos Serviços de Finanças / AT- Autoridade Tributária.

Quem tem um rendimento anual inferior a 15.295 euros e imóvel destinado a habitação permanente do agregado familiar, de valor patrimonial tributário inferior a 66.500 euros, pode requer e beneficiar da isenção do pagamento de IMI, devendo a isenção ser requerida junto da Autoridade Tributária até 30 de Junho deste ano, sendo que, com o fim da cláusula de salvaguarda da subida do imposto, os aumentos do IMI podem ser elevados e, para muitos proprietários, traduzir-se numa despesa acrescida insuportável.

Recorde-se que o Executivo Municipal de Castelo de Paiva avançou recentemente, com uma proposta, apreciada e aprovada na Assembleia Municipal, concretizando a isenção de derrama, aplicando a taxa mínima do IMI para este ano ( 0,3% ), sendo que se verificou também uma redução de 1% na taxa de IRS.

 Na perspectiva do presidente da edilidade, Gonçalo Rocha, estas propostas resultam da nossa preocupação social e sustentadas pela rigorosa gestão financeira municipal, que temos mantido ao longo do tempo que assumimos responsabilidades politicas perante a população paivense, e vão também no sentido de minorar os efeitos negativos criados pela crise económica e social que o país continua a atravessar.

O autarca local justifica estas opções, destacando que, perante as dificuldades por todos sentidas, esta politica de redução de impostos e de encargos, é orientada no sentido de aliviar os orçamentos familiares da população local, através do reforço de uma politica de rigor e de transparência na gestão dos recursos autárquicos, ajudando também a fomentar a recuperação da economia local.

Tendo em conta vários aspectos sociais, Gonçalo Rocha refere que, “ a nossa intervenção na área social é digna de realce, estivemos em várias frentes e não descriminando ninguém, não deixamos de apoiar e ajudar os mais desfavorecidos e não podendo aumentar os rendimentos das famílias e atendendo à amplitude do desemprego que também atinge o concelho, podemos, pelo menos, fazer alguma coisa para tentar diminuir as despesas que os agregados familiares têm “, evidenciando depois, o esforço adicional que tem que ser feito, não penalizando mais a população, já vitima de uma carga fiscal elevadíssima, potenciando situações de precariedade que devem ser combatidas com o auxílios de outras politicas de cariz social.

Por outro lado, a Câmara Municipal de Castelo de Paiva tem procurado minimizar o forte impacto do aumento da carga fiscal que tem atingido a população e apresentado boas razões para atrair investidores ao município, uma vez que temos mão de obra disponível e, como estratégia de incentivo, a nível municipal avançou para a Isenção de Derrama, manteve uma taxa de IMI reduzida e foi aprovado o “ Simplex “ ao nível dos procedimentos legais de licenciamento de novas empresas e unidades industriais.

Carlos Oliveira