Município recebe na próxima semana reunião de âmbito nacional  

GONÇALO ROCHA CONSIDERA INADMISSIVEL ENCERRAMENTO DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS 

* apelo à solidariedade junta dezena e meia de municípios na luta por esta causa

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, mantém-se firme nesta luta e reafirma, que vai estar ao lado da população, contra o eventual encerramento da Repartição de Finanças no município, proposto pelo actual Governo, da maioria PSD/CDS, afirmando que, “ ultrapassadas as eleições, o Governo insiste neste propósito e volta à carga na ânsia de encerrar mais serviços públicos e promove agora, um dos maiores ataques às populações residentes no interior de Portugal, particularmente aos que vivem e trabalham no nosso território e que, pagando exactamente os mesmos impostos que os restantes concidadãos portugueses, têm, cada dia que passa, menos serviços públicos, em consequência das políticas do actual Governo “, anunciando depois, num apelo à solidariedade de outros concelhos em luta por esta causa, agendada que está para a próxima terça – feira, dia 26 de Novembro, nas instalações da autarquia paivense, uma reunião de âmbito nacional, para que de forma conjunta, possam ser delineados procedimentos a adoptar com vista a evitar o encerramento dos serviços de finanças. Dezena e meia de municípios têm já confirmada presença em Castelo de Paiva, num encontro que procura estabelecer consensos na luta por esta causa e em defesa do serviço público…

Depois de extinguir centenas de freguesias, encerrar milhares de postos de correio nas pequenas localidades (preparando-se até para vender os CTT, fazendo de Portugal o único país europeu sem serviço público de correio, e tendo em vista fechar tribunais em muitos concelhos), o Governo de Passos Coelho prepara-se para desferir mais um duro golpe nos direitos dos portugueses que vivem no interior e sofrem na pele as amarguras da interioridade, anunciando o fecho  Repartições de Finanças, entre as quais a de Castelo de Paiva.

Sabe-se agora, que esta decisão já estava tomada antes das eleições autárquicas e foi escondida da população até que se realizassem, o que na perspectiva do presidente Gonçalo Rocha, demonstra que Governo não está a agir com seriedade e limita-se a continuar a desprezar e abandonar os portugueses que vivem no interior, como continua a mentir e esconde informação a toda a população.

Sobre o propósito deste encontro em Castelo de Paiva, o autarca defende que, “ os municípios atingidos por esta reforma devem juntar-se e falar sobre o assunto. Não vamos procurar o radicalismo, deve haver uma ideia sustentada de como poderemos defender as nossas regiões. O objectivo passa por estruturar uma argumentação sólida para que se possa inverter este tipo de politica e como primeiro passo,  é importante que falemos a uma só voz e que as pessoas se juntem e comecem a debater o problema, sendo que esta medida apenas traz prejuízos às populações e às regiões “.

Revoltado com a situação. o edil paivense protesta e não hesita em denunciar mais esta prepotência do governo, em decidir nas costas dos cidadãos, considerando que, o Governo despreza e evita politicas de proximidade e que, com este encerramento apresenta mais um rude golpe no desenvolvimento do interior do país e mais uma estocada na acessibilidade das pessoas aos serviços do Estado, afirmando depois que, “ sem serviços públicos não há pessoas, sem pessoas não há empresas, sem empresas não há emprego, ficando apenas a opção governativa de promover a emigração e o encerramento do interior “.

O encerramento de Repartições de Finanças é mais uma escolha do Governo, que Gonçalo Rocha reforça como mais um ataque aos cidadãos e aos serviços de proximidade ao dispor das populações. Na perspectiva do autarca, como é antecipável, obrigará os cidadãos a maiores deslocações e resultará na saturação das repartições remanescentes, sendo que tendo impacto em todo o país, esta decisão terá consequências redobradas nos concelhos do interior tal como Castelo de Paiva, com menor mobilidade, e naqueles cujas populações sejam mais idosas, dado que são quem principalmente recorre presencialmente às repartições. Por outro lado, evidencia ainda o edil paivense, será negativo até para o comércio que circunda as repartições que beneficia da afluência dos cidadãos a estes serviços.

Neste contexto, a Câmara Municipal não aceita o encerramento deste serviço público e Gonçalo Rocha já fez saber que estará ao lado do povo na luta contra esta decisão e tudo fará, em conjunto com a população, agentes económicos e força vivas do concelho, para defender os legítimos interesses dos paivenses, procurando evitar mais este retrocesso na qualidade de vida da população, desafiando mesmo os responsáveis locais e distritais do PSD e do CDS a exprimirem, publicamente, a respectiva posição política perante mais este ataque a Castelo de Paiva e à dignidade dos paivenses.

Para Gonçalo Rocha, defender a manutenção e funcionamento pleno dos serviços de Finanças mais não é do que defender o interesse público das populações que pelos mesmos são servidos e garantir a subsistência do serviço de proximidade que aqueles serviços garantem e, nesse contexto, com o ensejo de garantir a continuidade e manutenção dos Serviços de Finanças, o edil paivense apelou a todos os colegas autarcas, dos concelhos atingidos por estes encerramentos, para que de forma conjunta, se possam delinear procedimentos a adoptar com vista a evitar o encerramento dos serviços de finanças, sugerindo para o efeito, a realização desta reunião conjunta, de âmbito nacional.

Conforme tem vindo a público nos últimos dias, resulta do PREMAC 2013 (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) a intenção do Governo em proceder ao encerramento de mais de 150 serviços de Finanças, com especial incidência ao nível dos serviços de Finanças situados no interior do país. E se é certo, que as Autarquias não podem deixar de reconhecer os constrangimentos que, quase diariamente, são impostos aos Portugueses em especial e ao País em geral, decorrentes da ajuda externa a que estamos sujeitos, o edil paivense refere que todavia, não podem os Autarcas deixar de defender os interesses das populações que os elegeram, daí a importância e a urgência do referido encontro para a próxima terça – feira, pelas 15h00, no edifício dos Paços do Concelho de Castelo de Paiva.

Recorde-se que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos compilou a previsão de encerramentos de Repartições de Finanças por todo o país, sendo que no distrito de Aveiro, o Governo tem a intenção de fechar Repartições de Finanças em Aveiro, Albergaria-a-Velha, Arouca, Castelo de Paiva, Mealhada, Murtosa, Sever do Vouga e duas em Santa Maria da Feira.

Carlos Oliveira