NOTA DE IMPRENSA
PROCESSO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE CASTELO DE PAIVA - A VERDADE DOS FACTOS
Face ao teor da conferência de imprensa realizada no passado sábado pela
comissão política concelhia do PSD sobre o processo de alteração do Plano de Urbanização de Castelo de
Paiva e tendo em conta que, mais uma vez, foram proferidas um conjunto de contradições e
inverdades que atentam contra a honorabilidade do Sr Presidente, Dr. Gonçalo Rocha, com o único propósito
de confundir os paivenses lançando suspeitas infundadas sobre o rigor da gestão socialista da Câmara
Municipal, o Partido Socialista vem, através da presente nota de imprensa, repor a verdade dos
factos:
1) Este processo, de extrema
importância para o município, teve o seu início formal na Reunião ordinária realizada em 24 de Novembro de 2011, quando se deliberou por
unanimidade dar início ao procedimento de Alteração do Plano de Urbanização da Vila de
Castelo de Paiva;
2) A decisão de abertura
deste procedimento, inserida numa dinâmica de planeamento urbanístico, decorreu da necessidade de correcção de regulamentos ou de plantas determinadas por incongruência entre si e da clarificação e rectificação de
artigos que ao longo da sua aplicação, se foram revelando ambíguos. Determinante também,
foi o facto da CCDR-N, no âmbito do parecer que emitiu sobre o licenciamento de um
edifício multifamiliar na Av. Gen. Humberto Delgado, ter recomendado que a Câmara Municipal
tentasse sanar as irregularidades detectadas, através de uma alteração ao PU;
3) Todo o processo de
alteração do Plano de Urbanização foi efectuado pela equipa da Câmara Municipal, constituída para o efeito, não acarretou qualquer custo para o
Município e foi sempre acompanhado pela Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDRN).
4) Em relação às
irregularidades detectadas no licenciamento desse edifício, conhecido
como “Edifício Jopavera” convém antes de mais clarificar que, contrariamente ao
que tem sido dito pelo PSD, a única via possível de resolução era a apresentada pelo
executivo em permanência (leia-se a alteração do PU), tanto mais que, já em Outubro de 2011 a CCDRN
havia apreciado uma proposta apresentada pelos vereadores do PSD, tendo aquela comissão
concluído que a mesma não cumpria os normativos legais pelo que não era admissível.
5) Este executivo liderado
pelo Dr. Gonçalo Rocha foi confrontado com um problema urbanístico grave, do qual não tinha qualquer responsabilidade e tentou, desde o
inicio, encontrar uma solução. Convém aqui recordar que, infelizmente, os exemplos deixados pela
gestão do PSD estão à vista de todos, também em termos urbanísticos, quer pelo impacto do
edifício Marmoiral, quer pela falência da empresa promotora, quer pelo processo que
ainda corre termos no TAF e que pode custar vários milhões de euros ao Município.
Em relação ao posicionamento do PSD neste processo e alegadas motivações,
convém clarificar:
6) O único autarca que
participou na alteração do PU com eventuais interesses no processo “Jopavera”, com negócios celebrados com o promotor, chama-se Norberto
Moreira. De facto, este vereador do PSD, participou da votação da nulidade do licenciamento
daquele edifício em 24 de Novembro de 2011, apesar de a 15 de Julho desse mesmo ano, ter
celebrado um contrato promessa de compra e venda de um apartamento nesse mesmo edifício,
pelo valor de 185.000€. A 23 de Março de 2012, Norberto Moreira, deu entrada de uma
acção no Tribunal de Castelo de Paiva contra o promotor, exigindo a devolução do
sinal dado em dobro (30.000€) com base na decisão de resolução do referido contrato promessa
(processo 98/12.9TBCPV). Em 09 de Outubro de 2012, no âmbito do referido processo,
foi efectuada no Tribunal uma conciliação, tendo a empresa Jopavera reconhecido ser devedora
dos 30.000€ a Norberto Moreira e assumido o compromisso de os liquidar até ao final de
2013.
7) É incompreensível a forma
como o PSD lidou com este processo, tentando enganar os paivenses, demonstrando ao longo do mesmo, contradições e incoerências,
ora
disponibilizando-se para o viabilizar, ora levantando suspeitas, ou mesmo
agindo de má fé, tal como se verificou na última reunião de Câmara Municipal, com a “declaração
de Abandono" dos vereadores do PSD. Os Paivenses gostariam de saber qual a posição do
PSD sobre a revisão deste PU, se é a favor ou se é contra, e porquê, mas em vez de assumir uma
posição frontal e clara sobre o assunto, os seus vereadores optaram por abandonar a reunião
camarária.
Ficamos assim a saber que quando confrontados com problemas delicados, em
vez de os
enfrentar, a posição do vereador Norberto Moreira e seus pares foi a de
fugir em debandada, revelando falta de maturidade e sentido de responsabilidade para encarar e
superar as dificuldades que o caso revelava. Aliás, tal não é novo. Aquando da
discussão e votação do PSF, única solução para ultrapassar a situação de ingovernabilidade
financeira em que o PSD deixou o município, os seus vereadores sem terem apresentado uma só
alternativa que fosse, votaram contra!
8) O PSD de Castelo de Paiva
e em particular os seus vereadores não podem continuar a mentir descaradamente sobre este processo, tendo conhecimento dos factos. A título
de exemplo, veja-se a mentira reiterada acerca dos terrenos da entrada da Vila, do lado
direito quem vem do Parque das Tílias. Os srs vereadores do PSD sabem, pois conhecem a
versão final do PU, que não existe qualquer alteração daqueles terrenos, pois estavam e mantém
a classificação de Reserva Agrícola Nacional; Não foi efectuada qualquer alteração da
classificação daquele solo.
Em relação às declarações proferidas sobre investigações da Polícia
Judiciária, convém também clarificar o seguinte:
9) O processo em causa tem o
nº 142/11.7TACPV, ao qual foram apensados mais 9 processos e 2 averiguações preventivas e resultou, tal como consta dos autos, de mais de
5 dezenas de denúncias, na sua quase totalidade anónimas;
PARTIDO SOCIALISTACOMISSÃO POLITICA CONCELHIA
PARTIDO SOCIALISTACOMISSÃO POLITICA CONCELHIA
DE CASTELO DE PAIVA
10) Quer o executivo em
permanência, quer técnicos da Câmara Municipal, foram ouvidos neste inquérito, única e exclusivamente, na qualidade de testemunhas;
11) Tal como consta dos
autos do inquérito, os funcionários da Câmara Municipal “negaram qualquer tipo de pressão, mostraram ser plenamente conhecedores e
demonstraram inclusivamente a sua plena concordância com as propostas apresentadas junto
da CCDRN”;
12) Sobre esses processos
foi já proferido despacho de arquivamento. Até este momento, estes processos estavam em segredo de justiça, motivo pelo qual o Presidente da
CM se encontrava impedido de prestar quaisquer esclarecimentos.
13) O Presidente da Câmara e
todos os demais elementos do executivo em permanência reiteram a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com a justiça sempre
que tal lhes seja solicitado;
Estes são os factos, esta é a verdade que os Paivenses merecem saber.
Quanto aos pseudo factos políticos inventados pelo PSD, estes decorrem da
inexistência de ideias concretas e válidas para o concelho, da inexistência de uma estratégia
integrada que vá de encontro às necessidades dos Paivenses, em particular dos mais carenciados.
Acreditamos que a correcção e determinação do Presidente não agrade alguns
interesses urbanísticos instalados, mas sabemos que nunca conseguirão tocar na sua honorabilidade,
nem com centenas de denúncias infundadas e anónimas, nem com qualquer outro esquema que
inventem.
Castelo de Paiva, 30 de Julho de 2013
A minha interpretação dos factos é a seguinte.
ResponderEliminarA obra do edifício da Av. General Humberto Delgado que deu origem a todo este processo foi licenciada pelos serviços municipais. Se houve irregularidades neste processo, os técnicos responsáveis têm que ser responsabilizados. Tudo o resto não passa de quezílias e intrigas políticas e acima de tudo, interesses particulares, senão acompanhem o meu raciocínio.
A obra do promotor imobiliário Jopavera está implantada numa zona privilegiada que gera “dor de cotovelo” a outros promotores e, para além disso, o promotor tem ligações ao PSD (oposição). Por coincidência, a denúncia partiu de um Membro da Assembleia Municipal do PS, facto curioso, e isto sem falar do constante atraso ou mesmo falta de resposta aos ofícios remetidos ao executivo.
A única forma a evitar o mesmo destino do Edifício Marmoiral e resolver a ilegalidade, seria a revisão do PU. Dessa forma, o executivo PS liderada pelo Gonçalo Rocha “pôs as mãos à obra” e aproveitou a oportunidade para rever alguns pontos (em alguns terrenos que lhe dava jeito) na perspetiva de que o PSD votaria cegamente por forma a resolver a questão do edifício Jopavera.
Uma vez que o PSD, pelas razões que invocou, recusou-se a votar a alteração do PU e o PS não contava com tal decisão, não teve senão alternativa partir para a forma de fazer politica que mais domina, os ataques pessoais…
Não quero ser advogado de defesa de ninguém mas relativamente ao ponto 6 deste comunicado,eu sinceramente penso que o partido socialista está a fazer dos Paivenses ignorantes, senão vejamos: Quem é que tem a maioria na câmara Municipal é o PS ou PSD? Que eu saiba neste momento é o PS, portanto qualquer decisão do PSD é anulável pelo PS. O cidadão Norberto Moreira tinha e tem todo direito de comprar o que quer que seja. Se o empreendimento está ilegal, a responsabilidade compete ao construtor neste caso vendedor, portanto se o Norberto Moreira pretendesse ganhar como veio a ganhar, com a devolução do sinal em dobro, tinha votado ao lado do PS para a cassação do alvará. Esta cassação ocorreu só com os votos do PS. Portanto, se o Norberto Moreira tivesse votado a favor da cassação, aí sim o empreiteiro poderia acusar o Norberto Moreira de má fé e aproveitamento politico. Agora fico admirado com o jornalista da Paivense FM que tanto ênfase dá à noticia, não explicando estes pormenores. Mas já estamos habituados, porque também não explica quanto é que a câmara Municipal paga à rádio pelos "serviços prestados". O Partido Socialista se quisesse ser transparente, tinha colocado neste comunicado quais os terrenos ou prédios que foram abrangidos pela revisão e a quem pertencem ou pertenceram. Se o PS não colocou o nome e os terrenos ou prédios, o jornalista se quer fazer jornalismo imparcial deveria ser ele a fazê-lo.
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