Mesmo não tendo uma confirmação oficial

GONÇALO ROCHA EXPECTANTE COM POSSIBILIDADE DE NÃO ENCERRAR O TRIBUNAL DE CASTELO DE PAIVA

Autarca e população local estiveram na “ linha da frente “ na defesa da comarca local

Apesar de não ser ainda, uma confirmação oficial, o presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Rocha, mostrou-se hoje expectante com a possibilidade do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva não vir a encerrar, conforme previa anteriormente o Ministério da Justiça, sabendo-se que, neste âmbito, poderá já não constar na listagem dos tribunais judiciais a extinguir no território nacional.

O edil paivense, que juntamente com os autarcas e população local, esteve na linha da frente na luta pela defesa da comarca local, mantém as expectativas e, apesar da reserva que se impõe, enquanto aguarda uma confirmação oficial do Ministério da Justiça, manifesta agrado pela possível decisão, no entendimento de que, a ser verdade, é uma boa noticia para o concelho, fazendo - se justiça ao município de Castelo de Paiva, sendo que a tutela soube reconhecer os argumentos apresentados pela Câmara Municipal e pelo seu presidente, mantendo em funcionamento um serviço público essencial ao concelho e à população paivense.

O autarca acredita, que o Governo saberá reconhecer o interesse em manter este serviço público, num concelho de parcos recursos económicos, localizado numa zona deprimida, que continua a sofrer a amargura da interioridade, não sendo servido, sequer, por boas acessibilidades.

Recorde-se que, recentemente, autarcas e a população paivense estiveram unidos e protagonizaram com sucesso, uma “ Marcha de Protesto “ até ao município de Arouca, evidenciando o seu descontentamento e a sua forte indignação, face à decisão do Governo em extinguir a Comarca de Castelo de Paiva e remeter para o concelho vizinho, localizado a 27 km e separado por péssimas acessibilidades, os serviços públicos do Ministério da Justiça.

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, atempadamente fez saber que, não aceitava que o Governo pudesse decidir de “ ânimo leve “, a extinção do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva e, na ocasião, mobilizou a população para percorrer o “ calvário “ da principal acessibilidade até Arouca e mostrar uma forte oposição, quanto à transferência dos serviços judiciais para Arouca e outros concelhos vizinhos.

A iniciativa, dinamizada pela autarquia local, propunha-se demonstrar que o argumento apresentado pelo Governo, sobre a tal “ boa acessibilidade viária entre os dois concelhos “ era um perfeito disparate “, conforme classificou na ocasião, o presidente Gonçalo Rocha, considerando que só há uma carreira de autocarro por dia de Castelo de Paiva para Arouca e que a melhor opção disponível para utilizadores de viatura própria é a EN 224, que " sempre foi conhecida pelas suas 365 curvas ".

O edil de Castelo de Paiva sempre defendeu que o argumento dos fáceis acessos viários "é um erro crasso, grosseiro", e, por isso mesmo, afirmava: " Acredito que a Ministra da Justiça desconheça por completo a realidade e, quando tiver oportunidade de a verificar, vai dar-nos toda a razão, sendo que o tribunal é um elemento essencial da identidade de um concelho e nós temos que o preservar, sob pena de o nosso município ficar cada vez mais pobre e desertificado ", acrescentava o autarca, referindo-se à progressiva perda de serviços locais, nomeadamente na área da Saúde.

Para além da questão viária, outro argumento utilizado na proposta de revisão do mapa judiciário que previa o encerramento do Tribunal de Castelo de Paiva era o facto de esse tratar menos de 250 processos por ano.

Gonçalo Rocha alertou, contudo, que, com base em dados de 2008 a 2010, a estimativa do Governo para 2011 era que o tribunal local tratasse 219 processos, " previsão que logo se provou errada, já que, só nesse ano, Castelo de Paiva recebeu 343 ".

Mas as críticas do autarca paivense estenderam-se, também, à dispersão dos serviços judiciários locais por outras comarcas - como Santa Maria da Feira, Vale de Cambra e S. João da Madeira -, considerando que em Castelo de Paiva "há um tribunal que quase não custou nada ao Estado e não lhe dá despesa praticamente nenhuma".

A propósito, recorde-se que, com a nova reorganização do mapa judiciário, recentemente apresentado pela Ministra da Justiça, nomeadamente na proposta apresentada para o distrito de Aveiro, os paivenses ficariam com os serviços judiciais espalhados por vários concelhos, sendo que na Secção Cível e nas áreas Criminal e Tribunal de Trabalho, passa para Santa Maria da Feira, para S. João da Madeira no que diz respeito ao Tribunal de Comércio e Família e Menores, para Vale de Cambra referente ao Tribunal de Execução e para Arouca, relativamente à Instancia Local – Competência Genérica.                

GIRP/Carlos Oliveira