NOTA DE IMPRENSA

Caso JOPAVERA

Uma Nota de Imprensa da Câmara Municipal ou

9 Páginas para Aliviar a Consciência de Gonçalo Rocha

Na sequência da nota de imprensa difundida a 14.10.2011, pelo Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, o PSD de Castelo de Paiva e os seus vereadores informam:

• Reiteramos o conteúdo do esclarecimento que prestamos a todos os paivenses a 21.09.2011, que se anexa a esta nota de imprensa, e acrescentamos o seguinte:
• Compreendemos e interpretamos o esclarecimento à comunicação social do GAP, como uma forma de ludibriar os paivenses e aliviar o peso na consciência que o Dr. Gonçalo Rocha e seus vereadores devem sentir, por não terem feito tudo o que estava ao seu alcance. E serem por isso neste momento, os grandes responsáveis pela nulidade do licenciamento;
• Que não é verdade, que o Sr. Presidente da Câmara, conforme referido, tenha explorado e esgotado todas as hipóteses de salvar o licenciamento da nulidade. Antes pelo contrário criou grandes entraves, como por exemplo:
• Não permitiu, nem se disponibilizou, a agendar uma reunião com a CCDR-N, os Vereadores do PSD, Serviços Técnicos da Câmara e o Promotor, conforme o último parecer a CCDR-N o sugeria;
• Recusou enviar toda a documentação preparada pelos Vereadores do PSD à CCDR-N (tivemos que ser nós próprios a enviar);
• Não ouviu nem pediu parecer aos Serviços Técnicos da Câmara, nomeadamente à Chefe de Divisão, sobre a Proposta de Resolução do PSD, violando o regimento em vigor para as reuniões do Executivo Municipal;
• Medidas estas que conduziram ao enfraquecimento da Proposta de Resolução do PSD e goraram a hipótese de salvar o licenciamento da nulidade.
• Esclarecer a população que o Dr. Paulo Teixeira e todo o Executivo (incluindo o Dr. Gonçalo Rocha que era Vereador), aprovaram o licenciamento de acordo com a informação e pareceres dos serviços técnicos do município, nomeadamente os da Engª Manuela Moreira, recentemente promovida a chefe de divisão; Questionamo-nos por que razão refere o nome do Dr. Paulo Teixeira, por 9 vezes no documento, e omitem esta verdade.
• A atual chefe de divisão Engª Manuela Moreira não detectou nem informou o executivo da Câmara, através do Presidente da Câmara da época, e o atual, de nenhuma irregularidade no licenciamento;
• O senhor Presidente da Câmara não pode assobiar para o ar e dizer que não ter quaisquer responsabilidades, quando o atual Presidente como Vereador fez parte das decisões municipais que permitiram aprovar o projeto em causa, como comprovam as atas de reunião de Câmara de 27.9.2009 e a de 27.9.2007.

Contrariamente ao referido o Vereadores do PSD sempre se mantiveram no respeito pela legalidade.

Não fosse o peso na consciência de Gonçalo Rocha e seus vereadores, jamais se aceitaria que alguém toma uma decisão para repor a legalidade “contrariado e constrangido”, como referem na nota de imprensa. Mas será oportuno lembrar que nunca apresentaram ou procuram uma proposta alternativa, como aliás lhes competia.

Terminamos reforçando que o PSD foi o único interessado em esgotar todas as hipóteses de salvar o licenciamento da nulidade, foi o único que apresentou propostas nesse sentido, o Dr. Gonçalo Rocha não as quis, ou não o deixaram, discutir de forma desinteressada.

A responsabilidade da nulidade do licenciamento será para sempre do Dr. Gonçalo Rocha, que os paivenses poderão comprovar lendo a ata da reunião do Executivo Municipal do passado dia 13 de Outubro.
 

Castelo de Paiva, 20 de Outubro de 2011

Gabinete de Comunicação e Imagem do PSD de Castelo de Paiva

ANEXO: Reprodução do Esclarecimento prestado aos Paivenses pelo PSD de Castelo de Paiva e seus vereadores a 21.09.2011

OS PAIVENSES MERECEM E EXIGEM ESTE ESCLARECIMENTO

O actual Presidente da Câmara, Dr. Gonçalo Rocha, não compreendeu ainda as grandes responsabilidades do cargo que ocupa, mantendo-se ligado aos métodos que o celebrizaram quando era oposição. Quem não se lembra das inúmeras queixas que apresentou contra licenciamentos de edifícios e moradias cujas obras decorriam no concelho de Castelo de Paiva. 

Mais uma vez fomos brindados com outra queixa, desta vez protagonizada por um membro da AM do PS pertencente à Comissão Política, liderada pelo Sr. José Manuel Carvalho, que também é Vereador desta Câmara e com o pelouro do URBANISMO. 

Desta vez estava à  mão e foi aproveitada a disponibilidade da rádio local para difusão pública integral daquela queixa e como meio de denegrir a imagem e o bom nome de pessoas, envolvendo-as directamente nas responsabilidades que resultassem do mérito da referida queixa. Perante isto, impõe-se repor a verdade. 

O Presidente da Câmara, Dr. Gonçalo Rocha, na ânsia de protagonismo e sem se importar com as graves consequências que resultavam dos seus actos, achou por bem associar-se à queixa do membro do seu partido e vai daí informou o tribunal que concordava com ela e que estava de acordo que fosse declarada a nulidade do licenciamento da obra, com as devidas consequências.  

Muitas dúvidas se levantaram na altura e ainda hoje subsistem sobre este comportamento do Presidente da Câmara. Que motivações e que objectivos o moveram? 

Relembramos que o que estava em causa na queixa era o licenciamento do edifício da JOPAVERA, LDA. situado na Av. General Humberto Delgado, cujos trabalhos de construção foram iniciados e concluídos já no mandato do Dr. Gonçalo Rocha e que várias vezes foram fiscalizados pelos serviços da Câmara a mando do referido Presidente da Câmara. 

Para que conste, estranhamente, O Dr. Gonçalo Rocha esperou que as obras ficassem concluídas para determinar, através do seu Vereador do urbanismo, José Manuel Carvalho, a declaração de nulidade do licenciamento das obras e a consequente retirada do alvará de construção. 

E dizemos que isto é  muito estranho, quando todos sabemos que foi o próprio Dr. Gonçalo Rocha que, em 13.01.2011, reconheceu que o licenciamento era nulo por estar ferido de ilegalidades plúrimas. 

Não pode o responsável máximo do Município brincar desta forma com os Paivenses, e em especial com as empresas e as pessoas directamente envolvidas no desenvolvimento do projecto imobiliário, que são pessoas de bem e actuam de boa - fé. Estão em causa centenas de postos de trabalho, directos e indirectos e a sobrevivência de algumas empresas Paivenses. E também não pode o Presidente da Câmara lavar as mãos sobre as responsabilidades financeiras que advirão para o Município caso prossiga na intenção de retirar o alvará de licença da obra. Compete-lhe defender os interesses de Castelo de Paiva. 

Durante este tempo disseram-se coisas muito graves e ofenderam-se e difamaram-se pessoas. Impõe-se repor a verdade. 

No parecer da CCDR-N de 28.06.2011, que foi pedido pelo Presidente da Câmara, concluiu-se que afinal o que foi dito de que foram perdoados ao promotor milhares de euros e que estava prevista no Plano de Urbanização (PU) uma Avenida com 10 metros de largura de acesso à Quinta do Pinheiro não é verdade porquanto, afirma-se naquele parecer, que o Promotor não estava obrigado a ceder nem a compensar financeiramente o Município nem estava prevista no PU qualquer Avenida com 10 m, estando o acesso pedonal construído em escadaria a cumprir o referido Plano de Urbanização. Afinal não haviam as ilegalidades que tanto alarido deram e tudo estava conforme a lei.  

Cumprindo o que afirma frequentemente, de que nada o fará desviar dos seus objectivos, o Dr. Gonçalo Rocha não se bastou em conhecer das conclusões favoráveis da informação da CCDR-N, pois na reunião do Executivo Municipal de 25.08.2011 insistiu na ilegalidade da obra e apresentou, através do seu Vereador do urbanismo, José Manuel Carvalho, uma proposta de declaração de nulidade do licenciamento e de retirada do alvará de construção da obra. 

Os Vereadores do PSD não podiam concordar com tão imponderada e deficientemente fundamentada proposta, pelo que nessa reunião convenceram o senhor Presidente da Câmara a não seguir nos seus propósitos, razão porque a Câmara deliberou suspender a proposta de nulidade do PS, comprometendo-se os Vereadores do PSD a apresentar uma proposta que concretizasse uma solução técnico / jurídica que resolvesse, em sede de Câmara Municipal, e sem necessidade de novos pareceres externos as duas questões ainda pendentes, ou seja, a profundidade do edifício e a ocupação pelo mesmo de uma pequeníssima parte (43,30m2) de zona verde. 

Na última reunião de Executivo Municipal, realizada no dia 25.08.2011, os Vereadores do PSD cumpriram o prometido e apresentaram a proposta que aqui se publica, que resolve legalmente e em definitivo as duas questões referidas, sem necessidade da intervenção de outras entidades, para além da Câmara Municipal.  

Numa atitude sem precedentes, o Presidente da Câmara, mesmo antes de promover a análise dos documentos apresentados - por parte dos técnicos municipais envolvidos nestas matérias e de sujeitar a proposta a deliberação do executivo, decidiu enviá-la para parecer da CCDR-N (não exigível), perdendo-se assim mais uma oportunidade de resolver definitivamente e legalmente os problemas levantados na queixa do membro do PS. 

Restou-nos a convicção que cumprimos o nosso dever e a obrigação de lembrar, mais uma vez, as gravíssimas responsabilidades financeiras que advirão para o Município e para as nefastas consequências que resultarão para a empresa promotora da obra e principalmente para as centenas de trabalhadores e colaboradores que ficarão com os seu postos de trabalho ameaçados, como referiu o promotor e proprietário da empresa JOPAVERA, que esteve presente e interviu na reunião da Câmara. 

Nestes momentos de crise, em que por todos é evidenciado o compromisso de criação de postos de trabalho, Castelo de Paiva está em contra ciclo e porque não dizer num ciclo negro. Fica-nos uma dúvida: O que está por detrás disto tudo?