Saneamento Financeiro, foi novamente aprovado.

Foi esta noite aprovado em Assembleia Municipal o Saneamento financeiro com os 16 votos favoraveis(12 votos do PS, 1 do CDS-PP, e mais 3 dos presidentes das juntas de Bairros, S.Pedro do Paraíso e Sobrado) e com abstenção (9) do PSD.

Uma nota para a falta de comparência dos presidentes das juntas de freguesia de Fornos, Santa Maria de Sardoura e S.Martinho.

Recorde-se que este saneamento teria que ter a maioria dos votos (16) dos 30 que compõe a Assembleia Municipal.

Um dos votos favoraveis foi de Rocha Pereira. 

O  deputado municipal independente  eleito pelo CDS-PP, que  votou favoravelmente o Saneamento Financeiro, para a Câmara Municipal, justificou desta forma a sua votação.

Declaração de voto

Considerando :

1 – O nível de endividamento a que o Município de Castelo de Paiva chegou, e que, de acordo

com o Relatório nº 966/2010, de Junho de 2010, Proc. nº 2009/25/A3/726 da Inspecção Geral de

Finanças, a dívida municipal “ per capita “ , em 2008, era de € 912,00, cfr. pag. 17;

2 – Que se prevê para 2011 uma redução de transferências do FEF de 535.000,00 € a que

acresce o risco de uma redução de 10% do mesmo Fundo, devido à ultrapassagem pelo

Município do limite de endividamento;

3 – Que se irá regularizar perante as Juntas de Freguesia, “ Movimento Associativo Concelhio” e

fornecedores o passivo existente, o que se me afigura de particular relevo face à crise profunda

que grassa sobre o Concelho ;

4 – Que o Executivo Municipal considera “absolutamente indispensável” a viabilização do presente

Plano de Saneamento Financeiro como forma de evitar o colapso do Município ;

5 – Que o Executivo Municipal se comprometeu a implementar as várias medidas preventivas

constantes no dito Plano, cfr. páginas 75 e 76, com vista à racionalização de custos ;

6 – Que o Executivo Municipal dialogará, atempadamento e com equidade, com os Presidentes

das Juntas de Freguesia o “ Plano de Investimento “ a elaborar para o presente mandato, e já a

considerar para as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011 ;

7 – Que, enquanto autarca, me comprometi a colocar os reais interesses do Concelho acima de

quisquer outros, e não obstante o Plano de Saneamento Financeiro apresentado padecer, em

alguns aspectos, de reparos fundamentados,

Votei favoravelmente o Plano de Saneamento Financeiro em discussão e o

empréstimo bancário a ele associado.

Castelo de Paiva, aos 28 de Outubro de 2010

O Membro da Assembleia Municipal

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(Manuel António Rocha Pereira)