ACT envia para o Ministério Público caso dos despedimentos por SMS na Pinhosil

Lisboa, 01 set (Lusa) - A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai enviar para o Ministério Público os indícios de "clara violação da lei" no despedimento por sms que foi feito na empresa Pinhosil, disse a entidade à agência Lusa.

0 twitter"Além do levantamento dos autos de notícia por contra-ordenação muito grave, a ACT comunicará ao Ministério Público os indícios recolhidos, para que este desenvolva as averiguações necessárias à eventual acusação dos responsáveis da empresa pela prática do crime de encerramento ilícito, aos quais pode vir a ser aplicada pena de prisão até 2 anos ou de multa judicial até 240 dias", explica a ACT.

Em causa está o despedimento por sms dos trabalhadores da empresa Pinhosil, noticiado recentemente pela Lusa. "No acompanhamento que se encontra a fazer do encerramento da empresa Pinhosil, Lda em Arouca, [a ACT] exigirá as responsabilidades devidas, face à clara violação da lei praticada pela mesma, ao ter avisado os seus trabalhadores por sms, na passada quinta feira, durante o período de férias, que iria fazer cessar os contratos de trabalho".