“Pela Conclusão da 2ª Fase da Via Estruturante Arouca – Feira”

Esta será a intervenção que será amanhã apresentada aos deputados da Comissão das Obras Públicas e realizada na Audição ao signatários da Petição "Pela conclusão da 2ª fase da via estruturante Arouca-Feira".

Pela Conclusão da 2ª Fase da Via Estruturante Arouca - Feira

Exmos. Senhores Deputados da Comissão das Obras Públicas
Antes de mais, aproveito em nome da população de Arouca e de todos os subscritores da petição pública: “Pela Conclusão da 2ª Fase da Via Estruturante Arouca – Feira” para agradecer a esta Comissão por nos permitir apresentar as nossas reivindicações, os nossos anseios e as nossas preocupações relativamente à construção da alternativa às actuais EN 224 e EN 326, alternativa conhecida e designada por todos os Arouquenses como Via Estruturante.
Senhores Deputados, permitam-me que faça um pequeno resumo de todo este processo.
Há décadas que as populações de Arouca, os seus empresários, os seus autarcas e as forças vivas do concelho reivindicam a construção de uma estrada que garanta uma ligação segura, rápida e confortável ao litoral.
Em 2001 foi lançada a 1ª Fase da Construção desta alternativa às Estradas 224 e EN 326, com a adjudicação e construção de um troço com cerca de 10 Quilómetros entre Arouca – Mansores, tendo sido concluído em 2005, e depois disso nada mais foi feito, embora tenha sido prometido pelos governantes e por alguns dos senhores deputados a construção dos restantes 20 Quilómetros da 2ª Fase da Via Estruturante.
No dia 28 de Agosto de 2010, foi publicado em Diário da República, um despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças, Sr. Dr. Teixeira dos Santos, e do Ministro das Obras Públicas, Sr. Eng. Mário Lino, para que até ao final do primeiro semestre de 2010 fosse lançado a concurso um pacote de obras rodoviárias, entre as quais se incluía a ligação entre Mansores e Santa Maria da Feira.
No dia 27 de Setembro de 2009, no âmbito da campanha eleitoral, o Sr. Primeiro Ministro, Eng. José Sócrates deslocou-se a Arouca, e na presença de algumas centenas de pessoas afirmou que:
“Este governo decidiu mandar elaborar às Estradas de Portugal o caderno de encargos para a concessão do Vouga, para que de uma vez por todas possa ser feita justiça com o concelho de Arouca e possamos melhorar as ligações entre Arouca e Penafiel, entre Arouca e Feira, para que este concelho possa ser conhecido por todos os portugueses porque Arouca, apesar de estar próximo do litoral, não tem acessibilidades”
“O concelho não tem a mesma oportunidade do que outros, porque foi deixado para trás no investimento público, em termos de acessibilidades, por todos os Governos”
“O que venho aqui fazer é justiça para convosco e para que os portugueses saibam que não é possível no Século XXI mantermos as ligações que temos a Arouca, que merece muito mais para se desenvolver”.
Passados uns meses, pela altura da entrega do Orçamento de Estado na Assembleia da República, pelo Sr. Ministro das Finanças, verificamos a presença no referido documento, da continuidade do processo da Concessão Vouga (Concessão Rodoviária onde se insere a Variante Arouca – Feira).
No dia 28 de Janeiro, em entrevista, à RTP, o Sr. Ministro das Finanças diz ao país que as Concessões em curso iam continuar e que as novas Concessões iam ser suspensas.
No inicio da semana seguinte o Ministro das Obras Públicas veio, no essencial, reafirmar as palavras do Ministro das Finanças, especificando de modo claro, que a concessão Vouga entre outras, iam ser reequacionadas.
No âmbito da discussão do orçamento de Estado o Grupo Parlamentar do CDS e o do Partido Comunista Português apresentaram propostas no sentido de consagrar e garantir a construção da 2ª Fase da Via Estruturante, tendo essas mesmas propostas sido rejeitadas pelo Partido Socialista e a abstenção do Partido Social Democrata.
Senhores Deputados
Tendo em consideração todos estes factos atrás descritos, um grupo de cidadãos, representativos de todos os quadrantes políticos com presença na Assembleia Municipal de Arouca, do mundo empresarial e das forças vivas do concelho decidiu recorrer ao instrumento da Petição Pública como forma de tentar impedir um retrocesso em todo este processo da construção da 2ª Fase da Via Estruturante Arouca Feira e sensibilizar todos os membros desta Assembleia para a necessidade da construção desta obra e para a importância que esta poderá ter para o desenvolvimento do Concelho e da Região.
Senhores Deputados:
Certamente os argumentos que iremos apresentar de seguida, serão tidos em consideração por parte dos Senhores Deputados e do Relator desta Comissão, Dr. Paulo Cavaleiro, para que seja possível fazer justiça relativamente à resolução dos problemas da população que representamos.
Senhores Deputados:
Considerando que:
1- Arouca é o único concelho da Área Metropolitana do Porto, e dos poucos do Distrito de Aveiro que não possuí qualquer ligação directa e rápida a uma auto-estrada.
2- Nos últimos anos Arouca tem sentido, nas suas freguesias mais interiores, o problema da Desertificação, problemática que tem afectado todo o mundo rural e que certamente poderá ser minimizada com acessos rápidos ao Litoral.
3- Uma percentagem elevada da população arouquense, devido à falta de emprego no concelho, tem todos os dias de se deslocar para os concelhos limítrofes e para a Área Metropolitana do Porto.
4- Uma parte significativa dos doentes do concelho são direccionados para o Hospital de São Sebastião da Feira, tendo de percorrer um percurso demorado, por estradas em péssimo estado de conservação e com um percurso sinuoso.
5 – A falta de ligações rápidas, directas e seguras são um obstáculo a captação de investimentos para o concelho, à captação de Empresas que criem Emprego e à fixação da população.
6 – Recentemente o concelho de Arouca foi constituído como património Geopark da Unesco, um passo significativo para um verdadeiro aproveitamento turístico de todas as potencialidades ambientais, gastronómicas, culturais e patrimoniais, podendo permitir um grande desenvolvimento económico ao concelho, situação que será hipotecada no caso da não conclusão da referida obra.
Senhores Deputados:
Por todos os argumentos apresentados, defendemos que o investimento na Via Estruturante Arouca – Feira, para além de pequeno e de proximidade, reúne todos os demais requisitos de um bom investimento público nos tempos de crise em que vivemos.
Assim sendo, os signatários desta petição pedem aos senhores Deputados, que junto do Governo promovam a reapreciação de decisões de suspender a construção da variante e deliberem no sentido da sua conclusão.
Terminaria voltando a citar e a repetir uma afirmação do nosso Primeiro - Ministro, que num fim de uma manhã do Outono de 2009 disse:
“O que venho aqui fazer é justiça para convosco e para que os portugueses saibam que não é possível no Século XXI mantermos as ligações que temos a Arouca, que merece muito mais para se desenvolver”.