Assembleia Municipal de Castelo de Paiva aprovou REGULAMENTO DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS

ADIAMENTO DO IC 35 MOTIVOU PROTESTO UNÂNIME

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA APROVOU REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS

* TRAGÉDIA DA MADEIRA TAMBÉM FOI RELEMBRADA

A Assembleia Municipal de Castelo de Paiva na sua Sessão Ordinária da passada Quarta-Feira, aprovou o novo Regulamento e Tabela de Taxas e outras Receitas Municipais, bem como elegeu os seus representantes para a Assembleia Distrital de Aveiro e para o Conselho Cinegético Municipal.

No PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA, a Assembleia analisou a acta da sua sessão anterior, realizada no dia 30 de Dezembro últimos, discutiu assuntos gerais de interesse para o Município apresentados pelos seus membros, e aprovou um Voto de Pesar pelo inesperado falecimento de Fernando Manuel Pinto da Silva, da freguesia de Fornos, tendo também sido guardado um Minuto de Silencio em memória e respeito pelas vítimas da recente tragédia que ocorreu na Ilha da Madeira.

Foi ainda aprovado por unanimidade um VOTO DE PROTESTO e RECLAMAÇÃO pela recente decisão de adiamento do avanço da Concessão Vouga e o consequente adiamento do IC 35, uma acessibilidade gizada para estabelecer uma ligação rápida desde a A4 em Penafiel até à A25 em Sever do Vouga, servindo os concelhos de Castelo de Paiva, Arouca e Vale de Cambra.

Reunida no espaço do Salão Nobre dos Paços do Concelho, em mais uma sessão ordinária, este órgão deliberativo cumpriu a sua ordem de trabalhos, iniciada com a Apreciação de informação escrita da actividade da Câmara, apresentada pelo seu Presidente, Gonçalo Rocha, e outra sobre a situação financeira do Município, seguindo-se a eleição de dois representantes na Assembleia Distrital de Aveiro, tendo sido eleitos José Manuel Lopes de Almeida, presidente da AM, e Artur Freitas de Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Pedorido.
Outro ponto da agenda foi a designação de um representante para o Conselho Cinegético Municipal, de entre os autarcas das freguesias, tendo a escolha recaído no autarca da Junta de Sobrado, José António Sousa.
Seguiu-se a discussão do Regulamento e Tabela de Taxas e outras Receitas do Município, e da respectiva fundamentação económica e financeira, documentos que foram aprovados por unanimidade, tal como o Seguro de Acidentes Pessoais dos Membros da Assembleia Municipal.
O último dos assuntos da agenda de trabalhos, e que também esteve em debate, foi a “Acção Judicial contra os eleitos do PSD ( proc. 435/07.8BEPNF ) - honorários escandalosos de advogado, escolhido por elementos do PSD, cujo pagamento estes pretendem imputar aos munícipes – pedidos de elementos e informação à Câmara - ética, legalidade e justiça no caso e nos procedimentos”.

GIRP/COliveira