CM de Castelo de Paiva salda dívida à Banca e ás Juntas de Freguesia

APESAR DA HERANÇA DE MILHÕES POR PAGARCÂMARA DE CASTELO DE PAIVA SALDA DÍVIDA À BANCA E ÀS JUNTAS DE FREGUESIA

Mesmo com a situação de ruína financeira herdada do Executivo anterior, o presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, com um elevado esforço e em apenas dois meses, saldou um empréstimo de curto prazo de 500 mil euros, contraído há dois anos, realizou a entrada inicial do capital de accionista da SIMDOURO, liquidou dívidas antigas, sobretudo aos fornecedores do concelho, e pagou às juntas de freguesia cinquenta por cento de débitos relativos aos anos de 2008 e 2009. Para Gonçalo Rocha, um dos objectivos da actual Câmara é “partilhar com as Juntas de Freguesia a resolução dos problemas que condicionam a vida do cidadão, e cuja resolução contribui decididamente para o aumento da qualidade de vida das comunidades locais”. Para tal, refere, “esperamos das Juntas capacidade de reivindicação, mas também capacidade de realização, rigor, competência. E que compreendam a situação difícil do Município que nos foi entregue há dois meses, que defendemos um projecto de intervenção global para o Concelho, que nossa preocupação é canalizar preferencialmente os recursos para os projectos que aproveitam os fundos comunitários e para os trabalhos a realizar por administração directa, e que todo o apoio a conceder terá necessariamente de assentar numa base de justiça e equilíbrio”. Ao longo dos anos, o Município tem transferido para as Freguesias competências suas, com o compromisso de transferir concomitantemente os correspondentes meios financeiros para execução dessas atribuições, que dizem fundamentalmente respeito à limpeza de vias e arruamentos, à manutenção de edifícios escolares (do 1.º ciclo do ensino básico e do pré-escolar), e ao aquecimento das salas daqueles estabelecimentos de ensino.

Esse compromisso não foi cumprido pelo Executivo anterior, que acumulou dívidas com a maioria das Juntas de Freguesias, relativas a verbas que para estas deveria ter transferido nos dois últimos anos. Segundo o presidente Gonçalo Rocha “aquele comportamento, para além de evidenciar uma manifesta desigualdade de tratamento para com as freguesias (que espero não tenha sido por razões de estratégia partidária), colocou as Juntas em grande dificuldade financeira, e pôs em risco durante dois anos o funcionamento das escolas e a limpeza pública do concelho, o que só foi evitado graças ao esforço e ao sentido de responsabilidade dos autarcas das freguesias credoras”.

Sobre a situação financeira do Município, Gonçalo Rocha afirma que “é, de facto, uma situação de descalabro financeiro, para a qual é necessário procurar solução urgente”. Esclarece: “Paulo Teixeira, bem próximo das eleições, veio anunciar, como um facto extraordinário, ter liquidado parte das dívidas mais antigas da autarquia (algumas com dez anos), com recurso ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), omitindo que, por não ter cumprido as obrigações de bom pagador, causou um enorme prejuízo ao Município com os juros que se acumularam ao longo dos anos, e com aqueles que vão ser cobrados nos anos futuros com os empréstimos contraídos”. E também não esclareceu os paivenses que “tais pagamentos foram feitos com dinheiro emprestado, que teremos de devolver, com juros, nos anos próximos, que esgotaram a capacidade de endividamento do Município”. Dinheiro que obteve através de “dois empréstimos de 8 milhões e 750 mil euros, um deles da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, com o valor de 3 milhões e meio de euros, e o outro, do Millenium BCP, no valor de 5 milhões e 250 mil euros”. Decorridos apenas dois meses sobre o início de funções, o actual executivo municipal, liderado por Gonçalo Rocha, já saldou um empréstimo de curto prazo de 500 mil euros, contraído em 2008, realizou a entrada inicial do capital de accionista da SIMDOURO e liquidou dívidas antigas, sobretudo aos fornecedores do concelho.

O edil explicou ainda que "isto é apenas uma parte da dívida a curto prazo, uma vez que existem acordos de pagamento por cumprir, um elevado número de compromissos assumidos e não pagos, uma considerável dívida a curto prazo que não estava cabimentada, inúmeras acções em tribunal das quais podem resultar elevadas indemnizações a satisfazer, a que acresce a dívida a médio prazo com empréstimos que teremos de amortizar nos anos futuros". O novo executivo quer, com uma auditoria financeira "perceber qual é a dívida real, e para encontrar caminhos para solucionar este gravíssimo problema", frisou a autarca.A somar ao encargo com a enorme dívida do Município, e sem recursos financeiros, Gonçalo Rocha vai ser obrigado “a realizar intervenções urgentes na recuperação do património municipal, profundamente degradado por falta de obras de conservação e pelo abandono de sucessivos anos. A maioria das infra-estruturas, estradas, espaços públicos, edifícios e equipamentos, atingiu uma situação de decadência, alguns destes com sérios problemas de segurança, chegando-se à eminência do encerramento compulsivo pelas entidades competentes. Além disso, é quase inexistente o equipamento operativo necessário ao funcionamento dos Serviços, sobretudo para a realização de obras de conservação e reparação por administração directa, encontrando-se o parque de máquinas e viaturas quase deserto, e, as poucas unidades existentes, são vetustas, inaptas e de dispendiosa manutenção”. Mesmo perante estas carências primárias, e outras sentidas pela população, diz o autarca, “a Câmara anterior gastou somas elevadas em estudos e projectos para equipamentos que não têm qualquer prioridade, e cuja construção não tem possibilidade de avançar a médio prazo, como é o caso do complexo desportivo”.

DESEQUILÍBRIO ORÇAMENTAL RECORRENTE

Os problemas que a equipa de Gonçalo Rocha começou a enfrentar logo que tomou posse não ficam por aqui. O desequilíbrio orçamental é uma constatação. A política seguida anos anteriores consistiu na elaboração e apresentação de orçamentos desequilibrados, de receita fantasiosa e sobreavaliada, com valores empolados para o triplo da realidade, com pleno conhecimento de que a capacidade do Município era insuficiente e inconsistente para gerar e arrecadar tais montantes, violando de forma sistemática, continuada e consciente o princípio do equilíbrio orçamental, o princípio da especificação da receita, o princípio da prudência, e as regras previsionais.Sobre esta matéria Gonçalo Rocha é claro: “A anterior Câmara sempre gastou muito mais do que dispunha, e as consequências que daí resultam têm total repercussão no presente, e vai tê-la também nos anos vindouros, hipotecando decisiva e irreversivelmente o futuro do Município. Dessa política falaz resultou, ao longo dos anos, taxas de execução orçamental e das opções do plano de valor muito reduzido (no Plano, pouco mais de 20% em 2009), e, mais grave, o endividamento progressivo do Município, com acumular de dívidas com duração superior a dez anos”.A vontade de aprovar o orçamento e o plano para 2010 na reunião de 23 de Dezembro, não foi concretizada, apesar de os documentos terem sido elaborados atempadamente. A actual maioria viu-se “impedida e manietada de apresentar um orçamento de rigor e de verdade, que cumpra a legalidade, porque não dispõe (em resultado situação calamitosa em que se encontram as finanças municipais) dos recursos necessários para cobrir todas as despesas, nem de receitas correntes para solver as despesas correntes”, refere Gonçalo Rocha. O orçamento possível, nas circunstâncias actuais, “implicaria que o desequilíbrio orçamental entre a despesa corrente e a receita corrente para o ano de 2010 seria de 4 milhões 977 mil euros”, esclarece o autarca, pelo que não quis submeter à aprovação um orçamento que, “condicionado pela situação financeira herdada, obrigaria a inventar uma receita de cerca de vinte milhões de euros para cobrir os valores dos compromissos assumidos e não pagos, dos projectos e acções transitados de anos anteriores, de outros débitos, dos encargos a satisfazer com os passivos financeiros (juros e amortizações de empréstimos), das despesas certas e permanentes, e dos projectos financiados pelos fundos comunitários”.Na opinião do autarca “a situação actual do Município, transmitida pela maioria liderada por Paulo Teixeira, é de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira, que já há muito tempo justificava que como tal fosse declarada, com a consequente implementação de plano e contrato de reequilíbrio financeiro”. E sugere: “A ausência dessa decisão, pela mesma maioria que esteve durante doze anos à frente da Câmara, só se poderá entender como intencional para driblar eventuais riscos politico-eleitorais, apenas preocupada com as eventuais medidas impopulares que daí poderiam resultar, permitindo-se desse modo impulsionar o agravamento continuado da situação”.Perante tudo isto, Gonçalo Rocha não quis seguir a política do seu antecessor, e não apresentou o orçamento. Agora, conclui, “há que verificar a exacta dimensão da dívida do Município, traçar um plano de acção para seguir um caminho que inverta aquilo que aconteceu ao longo dos últimos anos”. E porque a situação é demasiado grave, vai apresentá-la à tutela e solicitar a sua intervenção, tendo já solicitado uma audiência ao Secretário de Estado e da Administração Local, e fazer todos os esforços que lhes competem para encontrar uma solução que permita aprovar documentos previsionais mais realistas o mais rapidamente possível.

GIRP/Carlos Oliveira