Aprovadas adesões à Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e à Entidade Regional de Turismo do Norte

A Câmara Municipal de Cinfães aprovou a adesão à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa, associação a constituir pelos municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e de Resende.
Os 12 municípios procederam já à “elaboração de um Programa Territorial de Desenvolvimento para a região do Tâmega, que fundamentará a contratualização a estabelecer com o Programa Operacional para a Região do Norte – ON.2, gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte”. Contratualização que “constituirá um instrumento fundamental para que a região e os seus municípios possam aproveitar as oportunidades de investimento proporcionadas pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), de modo a promover a coesão regional e o desenvolvimento integrado e sustentável das suas populações”.
A CIM do Tâmega e Sousa abrangerá “uma área de 2 mil km2 e uma população de cerca de 530 mil habitantes, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística de 2006”.
A Autarquia de Cinfães aprovou ainda a adesão à Entidade Regional de Turismo do Norte – Turismo do Porto e Norte de Portugal, em consonância com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 67/2008, de 10 de Abril), segundo a qual “a participação de um município na respectiva entidade regional de turismo constitui um requisito de acesso aos programas públicos de financiamento na área do turismo com recurso a fundos exclusivamente nacionais”.
“Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães”
será a primeira Empresa Municipal do concelho
A Câmara Municipal de Cinfães vai criar a primeira Empresa Municipal (EM) do concelho, depois de ter aprovado os estatutos da “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães, EM”.
A deliberação dá cumprimento ao preceito legal de adequação dos estatutos da Escola Profissional de Cinfães, “criada em forma de sociedade unipessoal lda., cujo capital é detido única e exclusivamente pelo Município”, ao Regime Jurídico do Sector Empresarial Local.
GAP