Tribunal de Castelo de Paiva absolve Paulo Teixeira do crime de burla qualificada

Paulo Teixeira foi absolvido pelo Tribunal de Castelo de Paiva das acusações de burla qualificada e de falsificação de documentos no caso em que era acusado de ter vendido terrenos da câmara local adquiridos à sua família como se fossem seus.Além de Paulo Teixeira, foram também absolvidos os quatro co-arguidos do processo. Os factos da acusação remontam a 1985, altura em que a família de Paulo Teixeira vendeu à Câmara de Castelo de Paiva, por 13,5 mil euros, umas parcelas de terreno que se destinariam a um novo recinto da feira local. Segundo o Ministério Público, os terrenos mantiveram-se inscritos nas Finanças em nome da família.Doze anos depois, Paulo Teixeira foi eleito presidente da autarquia, mas, de acordo com a acusação, o autarca não cancelou o registo nas Finanças e reinscreveu-os em nome da família na Conservatória do Registo Predial. O autarca vendeu-os depois, já em 1999, à empresa Paiva/Marco por 22,5 mil euros. Hoje, o colectivo de juízes presidido por Paulo Serafim considerou não ter ficado plenamente documentada a existência física da faixa de terreno em questão, o artigo 557 da matriz de Castelo de Paiva.

Lusa