Comunicado: Tribunal de Contas “chumbou” o Contrato de Saneamento Financeiro da Câmara.

Paulo Teixeira “escondeu” dos Paivenses a decisão e as gravíssimas conclusões do Acórdão do Tribunal

Comunicado

Como é público, o Município de Castelo de Paiva enviou, no início deste ano, para o Tribunal de Contas, para fiscalização prévia, o contrato de abertura de crédito, na Caixa Geral de Depósitos de 7,5 milhões de Euros, pelo prazo global de 12 anos, com o objectivo de sanear financeiramente a Autarquia, ao abrigo do disposto do Artigo 40 da Lei das Finanças Locais. Chegou agora ao nosso conhecimento que o Tribunal de Contas recusou, através de um Acórdão, o respectivo visto.O Partido Socialista, como sempre manifestou, continua muito preocupado e atento com a terrível situação financeira do Município e com as gravíssimas consequências e prejuízos da gestão ruinosa e desastrosa de Paulo Teixeira e não poderia deixar de tomar uma posição pública sobre o conteúdo e as conclusões do Acórdão proferido pelo Tribunal de Contas, bem como alguns factos associados, assim:1 – Reprova e condena o comportamento de Paulo Teixeira de omitir aos Vereadores do Partido Socialista e aos Paivenses a decisão do Acórdão do Tribunal de Contas, quando já tinha conhecimento pleno do mesmo, desde final de Abril; - Que razão ou razões levaram Paulo Teixeira a esconder dos Paivenses esta importante decisão? O que temerá Paulo Teixeira? A verdade e a reacção adversa e legítima dos Paivenses perante um quadro tão negro em que mergulha financeiramente a Câmara Municipal?2 - Regista o facto de o conteúdo do Acórdão do Tribunal de Contas acentuar e reforçar ainda mais as nossas preocupações e os argumentos que sustentaram a clara oposição do Partido Socialista em relação à proposta conjuntural de saneamento financeiro apresentada por Paulo Teixeira e seus pares, ao concluir que a situação financeira da Câmara de Castelo de Paiva se caracteriza pela “existência de vários indicadores de desequilíbrio financeiro estrutural” e não conjuntural: como a existência de “dívidas a fornecedores”, que representam “mais de 90% do valor total da receita do Município em 2007”; um prazo médio bem superior aos seis meses que a Lei determina e “que chegam a atingir os 10 anos” em atraso; o “incumprimento reiterado de dívidas ao Sistema de Protecção Social aos Funcionários da Administração Pública (ADSE”); e “o endividamento líquido superior a 200% das receitas previstas” excede largamente o previsto (175%) no n.º1 do artigo 37.º da Lei das Finanças locais; Paulo Teixeira e seus amigos fizeram irresponsavelmente “orelhas moucas” dos muitos e repetidos avisos dos Eleitos do PS sobre o excessivo endividamento e a eminência de situações de ruptura ou bancarrota!3 – Alerta os Paivenses que algumas destas graves violações da Lei reiteradamente praticadas por Paulo Teixeira e a maioria PSD na Câmara Municipal, tal como o Acórdão refere e acentua, permitem, “que o Ministro das Finanças e o Ministro que tutela as autarquias locais declarem a situação de ruptura financeira”, situação que a acontecer, seria altamente desprestigiante para o Concelho. Outrora, e no tempo da gestão Socialista, o Município era conhecido pelo rigor e cumprimento das suas obrigações;4 – Condena e reprova a irresponsabilidade e a incompetência de Paulo Teixeira e da maioria PSD de não aceitarem a solução ajustada e adequada que o Partido Socialista apresentou, - ao defender, tal como prevê a Lei, um Plano Estrutural de Reequilíbrio Financeiro. Com este comportamento só adiaram e agudizaram o problema da resolução da dívida, colocando, desta forma, os Fornecedores ainda mais tempo à espera do dinheiro, aumentando também os enormes custos de tamanho endividamento pelos juros moratórios;5 – Face ao “quadro negro” das Finanças Municipais, o Acórdão do Tribunal de Contas, não poderia ser mais claro quanto à incompetência dos dois principais gestores Municipais, nos mandatos do PSD, os quais apresentam curricularmente “canudos” nas áreas da Gestão e em Economia. O Acórdão do Tribunal de Contas “determina o acompanhamento da evolução do endividamento líquido do Município de Castelo de Paiva, a fim de que seja avaliada a eventual responsabilidade financeira a que possa haver lugar”; talvez agora, com esta reprimenda e dura determinação do Tribunal de Contas, muitos Paivenses percebam as razões objectivas e realistas que levam o PS a erguer bem a voz sobre o pesadelo da gestão de Paulo Teixeira e do PSD no Município! 6 - Tal como se referia na nossa Moção de Censura ao Presidente da Câmara na Assembleia Municipal de 5 de Dezembro último, “- será que tamanhos danos e prejuízos a Castelo de Paiva não lhes (Paulo Teixeira e a maioria PSD) pesam bastante na consciência para se cobrirem de vergonha e ir-se embora?”.
Pelo Partido Socialista de Castelo de Paiva
Castelo de Paiva, 16 de Junho de 2008